Comissão de Prerrogativas da Seccional realiza ato de desagravo em Piumhi

*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais.

                    A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/MG, representada pelo seu presidente, conselheiro Rodrigo Otávio Pacheco realizou, no último dia 17 de junho, sessão de desagravo público na Comarca de Piumhi em favor do advogado José Donizetti Gonçalves, que teve contra si oferecida denúncia criminal por denunciação caluniosa, pelo promotor de Justiça André Silvares Vasconcelos. A sessão solene aconteceu no Fórum local.

                    A denúncia imputa crime ao advogado por ele ter assinado representação criminal em face de terceiro, segundo o promotor de Justiça narrando fato inverídico. No entanto, a atuação de José Donizetti Gonçalves se deu em conjunto com a sua cliente que também assinou a peça de representação e a ratificou em depoimento perante o Ministério Público, o que afasta completamente a responsabilidade penal do advogado.

                    Rodrigo Pacheco explicou que o oferecimento de denúncia por crime de denunciação caluniosa contra advogado que assina peça processual com poderes especiais ou em conjunto com o cliente constitui contrangimento ilegal e ofensa grave às prerrogativas e independência da advocacia, com risco para a Classe.

                    Também estiveram presentes à sessão de desagravo, o presidente da Subseção de Piumhi, Roberto de Araújo, o conselheiro Arnaldo Soares Alves, além de advogados militantes naquela Comarca e do promotor de Justiça, André Silvares Vasconcelos.