Palestras

*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais.

                    A segunda parte do primeiro dia dos trabalhos foi destinada a apresentação de palestras. Abriu a série, o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Marcos Juruena Villela Souto, sobre “A independência técnica da advocacia pública”. Ele destacou o disparate salarial entre as carreiras jurídicas, enfaticamente entre advogados públicos, promotores e juízes. “Em momento algum, a Constituição autoriza o Estado a instituir tal abismo salarial entre as carreiras, assim como não hierarquiza as funções. Quando aplicam salários tão diferenciados não respeitam a vocação e obrigam muitas vezes advogados públicos a procurarem a magistratura, por exemplo, em busca de maior salário”, considerou. A mesa nesta parte foi presidida por um dos empossados, o procurador do Estado, Jaime Nápoles.

                    Em seguida, quando presidiu a mesa o empossado Henrique Carvalhais, proferiu palestra a procuradora do município de Belo Horizonte, Delze dos Santos Laureano, em relação ao “Exercício do controle de legalidade do ato administrativo por procuradores efetivos”. Ela adotou postura intransigente em sua apresentação na defesa da presença de advogados públicos concursados nas Procuradorias brasileiras como garantia de prevalência do interesse do povo. O procurador do Estado, Rogério Salomé e a procuradora federal, Adriana Inácio foram debatedores nesta etapa do evento. Ambos destacaram o comprometimento que existe na função do advogado público efetivo. Como exemplo, o primeiro citou os casos da Fundação Ezequiel Dias (FUNED) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), onde a presença de procuradores concursados resultou em economia aos cofres públicos com a redução na emissão de precatórios.