sexta-feira, 30 de julho de 2010

Por Guilherme Madeira: "Regularmente processado"

"Aqui seguramente uma das grandes confusões da prova. Quando o problema diz isso, ele acaba por permitir uma série de conclusões que podem eventualmente servir de base para eventual recurso. Vejamos.
Dizer que fulano foi “regularmente processado” significa dizer que não há nulidade alguma e, também, significa dizer, no limite, que não há nem mesmo prescrição. Isto porque o magistrado deve declarar de ofício a prescrição e, se não o fez até o momento, é porque não haveria prescrição.
Claro que é um sofisma o que estou fazendo, mas apenas para servir eventualmente de argumento no recurso caso precisem.
Com todo este problema na forma de redação da peça, acredito que deva haver alguma forma de compensação na correção."

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