*Fonte: OAB/MG.
O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB foi aberto na noite desta quinta-feira, dia 2 de junho, em Belo Horizonte. A Seccional mineira está sediando o evento, que continua durante toda sexta-feira, para tratar de questões relacionadas à defesa das prerrogativas dos advogados e da Constituição.
Em seu discurso de abertura, o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, agradeceu a presença de todos os 27 presidentes de Seccionais do país, além dos Conselheiros e presidentes de Subseções.
Luís Cláudio ressaltou a postura coesa de toda a diretoria da OAB, que vem atuando para salvaguardar os direitos dos advogados em exercer a profissão com dignidade e respeito.
“A atuação pela defesa das prerrogativas, fortalecendo o advogado e respeitando a autonomia das instituições é a base de nosso trabalho”, afirmou Luís Cláudio.
O coordenador do Colégio de Presidentes, Omar Coelho de Mello, exaltou o fato do evento estar sendo realizado em Minas Gerais, “na terra que planta a liberdade e semeia a democracia”. Segundo ele, a OAB vem lutando para que o país recupere a moral.
“Nada melhor do que discutir essas questões em Minas Gerais, no berço da liberdade”, concluiu.
Já o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, anunciou em seu discurso as estatísticas que revelam o cumprimento do papel histórico e constitucional da entidade na defesa das instituições e do estado democrático de direito: desde fevereiro de 2010, a OAB ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Constitucionalidade (em relação à aplicabilidade da Lei Ficha Limpa) e um total de 26 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), entre elas as que contestam o recebimento de pensões por onze ex-governadores brasileiros.
"Isso só foi e está sendo possível porque temos unidade de pensamento e de propósitos. Trabalhamos, todos nós, de forma voluntária acreditando que podemos, sim, dar conteúdo social à democracia política que vivemos, tornando efetivo o sonho do inconfidente mineiro", afirmou Ophir Cavalcante, dirigindo-se aos dirigentes das 27 Seccionais da OAB presentes à abertura do Colégio, bem como a autoridades locais e advogados.
Além da robusta atuação junto ao STF - perfazendo um total de duas Adins por mês -, o presidente da OAB enalteceu em seu discurso a batalha da entidade travada diariamente no Congresso Nacional em defesa do Exame de Ordem e em garantia das prerrogativas profissionais e direitos dos advogados. Ele citou a aprovação do projeto de lei 83/2008 na CCJ da Câmara, que introduziu modificações à Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4898/65) e ampliou a pena a ser imposta às autoridades que desrespeitarem essas prerrogativas.
Ainda nessa linha, Ophir destacou o lançamento da Caravana de Defesa das Prerrogativas com o objetivo de ouvir, em todos os Estados, os anseios e preocupações da advocacia dos Estados com relação a casos de violação das prerrogativas.
O presidente da OAB concluiu seu discurso tecendo críticas à chamada PEC dos Recursos, ressaltando que ela esconde as verdadeiras causas da morosidade do Judiciário quando se foca no abuso do instituto recursal por parte de escritórios de advocacia, e criticou a ausência de ações sociais públicas efetivas a garantir a paz no campo, o que tem impulsionado as estatísticas de assassinatos de ambientalistas na região amazônica.
Participaram, ainda, da cerimônia de abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais o vice-presidente Alberto de Paula Machado; o secretário-geral Marcus Vinicius Furtado Coêlho; a secretária-geral adjunta Márcia Regina Melaré e o diretor-tesoureiro Miguel Ângelo Cançado, além dos 27 presidentes de Seccionais da OAB.
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