*Fonte: OAB/MG.
O projeto Terça com Leis, realizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MG), reuniu na noite da última terça-feira (31/05), quatro palestrantes para tratar de um tema de relevância para os profissionais do Direito e para a OAB/MG “O Estatuto da Advocacia – Lei 8906/94”, que trata das prerrogativas dos advogados.
O diretor-geral da (ESA/MG), Antônio Marcos Nohmi, defendeu a busca de soluções eficazes para os conflitos, com temperança e união. “Precisamos nos organizar e ter encaminhamentos administrativos uniformes, disse. O diretor-tesoureiro da ESA, Wanderlei Godoi, destacou a importância da reunião para o aprimoramento da defesa das prerrogativas dos advogados mineiros.
O advogado e delegado de Prerrogativas da OAB/MG, Lucas Cadete Zallio, falou sobre “Parecer em Desagravo Público”, informando que todos os inscritos na Ordem, sejam advogados, estagiários e sociedades de advogados têm o direito de ser assistidos na defesa de suas prerrogativas. Mas alertou que é preciso que a ofensa tenha sido no exercício da advocacia.
Em seguida, o advogado e ex-presidente da Comissão de Defesa e Apoio às Prerrogativas da OAB/MG, Edimar Reis, falou sobre “Atuação das Prerrogativas”. Ele explicou como atua a comissão, exemplificando com vários exemplos de arbitrariedades cometidos contra os advogados e as atuações realizadas na defesa, na capital e interior.
O terceiro palestrante foi o diretor-geral da ESA, Antônio Marcos Nohmi, que abordou a atuação das prerrogativas na Magistratura, no Ministério Público e nas Polícias. Ele defendeu a tese de que para se ter direito é preciso cumprir os deveres. Pediu aos advogados responsabilidade no exercício profissional para valorizar a profissão e recomendou traquilidade nos conflitos e atuar com regras claras, afirmando que os maiores problemas na magistratura são de ordem administrativa. “Mais do que críticas, precisamos apresentar soluções eficazes”.
Ele defendeu uma atuação organizada, unida, divulgando os maus profissionais (juízes e promotores) sem generalizar.
A defensora pública do Estado de Minas Gerais e advogada criminalista, Silvana Lourenço, falou de sua experiência atuando na Comissão da OAB/MG e defendeu uma ação mais eficaz em defesa das prerrogativas, uma ação inclusive de Dano Moral, quando for o caso, não contra o juiz, mas contra o ato do juiz. Disse que no interior os problemas são muito mais sérios, porque existe apenas um juiz ou no máximo três e isso traz problemas sérios para os advogados, podendo influir até na sua relação com os clientes. Então “é preciso uma atuação mais enfática da comissão”, afirmou.
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