Justiça em Números: OAB defende meta para medir duração do processo

*Fonte: OAB.

                    Brasília – A maior lição que se pode tirar da mais recente edição do Justiça em Números, divulgada pelo Conselho Nacional e Justiça (CNJ), é a necessidade de se dar uma maior a atenção aos tribunais de primeira instância, onde se concentram o maior volume de trabalhos, e estabelecer metas para que a duração do processo fique dentro da razoabilidade preconizada pela Emenda 45, de 2004, que introduziu a reforma do judiciário.

                    A opinião foi manifestada nesta terça-feira (30) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao receber do conselheiro José Guilherme Zagallo (MA) uma edição do levantamento relativo ao exercício de 2011, durante o qual em torno de 90 milhões de processos tramitaram na Justiça brasileira. Nesse período, registrou-se um volume de aproximadamente 26 milhões de processos novos, tendo sido baixados 25 milhões, ou seja, conforme observou o presidente, “a fila está crescendo, sem que seja dada a atenção merecida aos tribunais de primeiro grau”, que concentram 83% das demandas (em torno de 21 milhões de processos).

                    Ophir e Zagallo compararam a situação a um iceberg, cuja ponta, acima d’água, representa a cúpula do Judiciário, estando a sua maior parte, compreendendo os juízos de primeira instância, submersa. “Há necessidade de se criar mecanismos para dar agilidade aos processos, seja por intermédio de iniciativas de conciliação, seja na estrutura e no redimensionamento de recursos humanos”, afirmou Ophir Cavalcante. De acordo com Zagallo, “as políticas de metas estabelecidas pelo CNJ também representaram um passo importante, mas é preciso dar sequência para identificar o tempo gasto com o processo”.

                    Para Ophir, ao reiterar uma radiografia que identifica no primeiro grau a maior parte da demanda, o CNJ reforça o ponto de vista da Ordem dos Advogados, segundo o qual as medidas que vêm sendo propostas no sentido de inibir os recursos por modificações na legislação processual, não irão resolver o problema da morosidade. “Como se vê, o Judiciário não conseguiu, mais uma vez, atender ao crescimento da demanda”, destacou. “O grande recado da pesquisa para o Judiciário é que ele precisa concentrar esforços e adotar medidas na melhoria da gestão nas instâncias inferiores,” afirmou. A OAB, conforme observou o presidente Ophir, espera contribuir com o CNJ nesse sentido, identificando os gargalos que ainda fazem da Justiça uma via sacra, em especial para as camadas mais pobres.

                    De acordo com o levantamento do CNJ, em 2011 foram proferidas 23,7 milhões de sentenças e decisões. A despesa total da Justiça alcançou a cifra de R$ 50,4 bilhões, sendo que aproximadamente 90% referem-se a gastos com recursos humanos. O total de processos baixados apresentou aumento de 7,4% em relação a 2010 e atingiu o maior número nos últimos três anos. Entretanto, isto não foi suficiente para gerar uma redução do estoque de processos que teve um crescimento constante nos últimos três anos, sendo de 3,6 % no período entre 2010 e 2011. Em muito, esta situação tem como origem o aumento da demanda, visto que somente no último ano o número de casos novos aumentou 8,8 %, não sendo equilibrado, portanto, pelo crescimento do total de processos baixados.