Proposta / Constituinte: Considerações do Professor Flávio Martins

A REFORMA POLÍTICA PODERIA SER FEITA POR EMENDA CONSTITUCIONAL? Sim, desde que não suprima cláusulas pétreas (como o voto direto, secreto, universal e periódico). Ocorre que o quórum para aprovação de uma Emenda Constitucional é elevado (3/5 de deputados ou senadores). Talvez, a Reforma Política seja a mais difícil de ser aprovada. Isso porque os parlamentares, que foram eleitos pelo sistema atual, dificilmente aprovariam um novo procedimento, através do qual poderiam não mais ser eleitos. 

FUNDO DA QUESTÃO: POR QUE QUEREM UMA “MINI-CONSTITUINTE” E NÃO UMA EMENDA CONSTITUCIONAL?

No fundo, uma “mini-constituinte” ou uma nova “revisão constitucional” teria um quórum mais reduzido que o da Emenda Constitucional, que é de 3/5. Provavelmente, o quórum adotado seria de “maioria absoluta”. Ora, essa é uma medida que, além de afrontar o Poder Constituinte Originário, coloca em risco a segurança, a rigidez e a longevidade da nossa Constituição. Esse risco se torna uma temeridade, se dermos ao atual Congresso Nacional (com políticos condenados em processos de corrupção) esses poderes, que de fato não o possui. 

É claro que não é só oportuna, como é necessária uma REFORMA POLÍTICA, que busque, principalmente, o efetivo combate à corrupção, pela busca da moralidade de nossas instituições. Não obstante, não podemos colocar em risco nossa lei mais importante. 

Nesse sentido, já se manifestou Paulo Bonavides (http://www.oab.org.br/noticia/14923/paulo-bonavides-convocacao-de-constituinte-e-golpe-de-estado), Carlos Velloso, Carlos Ayres Britto e Luis Roberto Barroso (http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/juristas-questionam-proposta-de-constituinte-para-reforma-politica.html) e tantos outros constitucionalistas. 

Defendemos, pois, uma REFORMA POLÍTICA (tanto constitucional, como infraconstitucional), mas que respeite os ditames constitucionais vigentes. 

Que seja feita uma EMENDA CONSTITUCIONAL, depois de amplo debate popular e com as instituições representativas do povo e cobremos do Congresso Nacional, de cada parlamentar, a resposta adequada. Somos capazes disso. 
Como dizia Raul Seixas, “um sonho que se sonha junto é realidade”.
Professor Flávio Martins.