sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Mandados de prisão / #MENSALÃO

*Fonte: G1.
                    Depois de Joaquim Barbosa avaliar qual recurso é cabível, a expectativa é de que os mandados de prisão sejam expedidos. Isso deve acontecer somente no começo na semana que vem. No entanto, não está descartada a possibilidade de serem expedidos antes disso.
                    A lei não restringe o cumprimento de mandados de prisão aos finais de semana e feriados e nem estipula horário. Pelo Código de Processo Penal, apenas deve ser observada a chamada "inviolabilidade do lar", à noite. Ou seja, se algum dos condenados estiver dentro de casa ou na casa de alguém, a polícia não pode arrombar o local para cumprir os mandados. O cumprimento à força dos mandados de prisão só pode ocorrer durante o dia.
                    Há possibilidade de o presidente do Supremo expedir um único mandado de prisão, coletivo, para facilitar os trabalhos.

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