CNJ aprova projeto para criar 640 cargos para o TRT-MG

*Fonte: OAB/MG.

                    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (03/02), o parecer destinado a encaminhar ao Congresso Nacional Projeto de Lei que cria 640 novos cargos na Primeira Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais (TRT-MG). A expectativa da desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, presidente do Tribunal Regional mineiro, é que o projeto entre em tramitação no Congresso Nacional em fevereiro e seja aprovado com rapidez. Ela diz que vai se empenhar junto às comissões parlamentares do Legislativo Federal para demonstrar a necessidade urgente da criação dos cargos para a instituição, que deve publicar edital de concurso ainda este ano.

                    Ainda de acordo com a Presidente do TRT-MG, a Primeira Instância do Tribunal sofre com um acúmulo crescente de processos, e o redimensionamento do quadro funcional é importante para que a instituição possa manter o atual nível de eficiência, com uma prestação jurisdicional mais célere. Os novos cargos irão garantir também melhores condições de trabalho aos servidores, permitindo diminuir o estresse e o número de afastamentos por motivos de saúde.

                    Segundo a desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, os 640 cargos respondem apenas a uma necessidade emergencial, não resolvem definitivamente o problema. "Precisamos aparelhar melhor o Tribunal para poder prestar um bom serviço a sociedade", defende ela. A inclusão da matéria na pauta da Sessão do CNJ atendeu a gestões feitas pela presidente do TRT-MG que, juntamente com o diretor-geral da instituição, Ricardo Oliveira Marques, entrou em contato com diversos conselheiros para salientar a importância e urgência da criação dos cargos.

                    O parecer aprovado esta semana pelo CNJ responde a uma solicitação encaminhada pelo TRT-MG em 2012 e que ficou um ano sob análise do TST. De lá pra cá, o pedido teve que sofrer adequações às novas regras de tramitação. Outro projeto que deve ser apreciado ainda este mês no Tribunal Pleno, instância do TRT composta por todos os desembargadores, prevê a criação de novas Varas Trabalhistas no interior do estado e, para isso, novo pedido de cargos deverá ser encaminhado. (Ascom TRT-MG)