Clique no link abaixo, ou na imagem acima, e confira a Portaria Conjunta 460/2015, que suspende os prazos e audiências no período de 7 a 20 de janeiro de 2016:
segunda-feira, 30 de novembro de 2015
TJMG atende OAB/MG e suspende prazos e audiências de 7 a 20 de janeiro de 2016
*Fonte: OAB/MG.
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por meio da portaria Conjunta Nº 460/PR/2015, determinou a suspensão dos prazos processuais de 7 a 20 de janeiro de 2016. O requerimento para suspensão dos prazos e não designação de audiências foi enviado ao TJMG pelo presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves.
De acordo com portaria assinada pelo presidente do TJMG, Pedro Bitencourt, “fica vedada a realização de audiências e de sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, bem como a publicação de notas de expediente, na Justiça comum de primeiro e segundo graus, exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão”.
O presidente Luís Cláudio Chaves comemora a decisão e ressalta que a Ordem mineira conseguiu, de forma inédita, a suspensão de prazos no TJMG, TRT3 e TRE. “A edição da Lei Complementar nº 135/2014, vitória obtida pela OAB/MG na Assembleia Legislativa, permitiu a antecipação do novo CPC. Desta forma, conseguimos alcançar o antigo anseio da advocacia: as merecidas férias”, ressalta Luís Cláudio.
Leia a íntegra da portaria que dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro grau no Estado de Minas Gerais no período de 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016 no link abaixo.
domingo, 29 de novembro de 2015
XVIII Exame de Ordem OAB/FGV - Tabela de Correspondência de Questões
(Clique na imagem, para ampliar)
XVIII Exame de Ordem (1ª Fase) / Comentários & Primeiras Impressões DAMÁSIO
Clique no link abaixo, ou na imagem acima, e confira:
XVIII Exame de Ordem (1ª Fase) / Primeiras Impressões
Pessoal,
daqui a pouco, acompanhe tudo sobre a prova do XVIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (1ª Fase), aplicada hoje, domingo 29/11/2015.
Principais gabaritos, comentários, impressões, correção, questões anuláveis... tudo aqui no blog:
XVIII Exame de Ordem - Gabarito Extraoficial (1ª Fase)
Pessoal,
ainda hoje, logo após a prova, confira por aqui os principais gabaritos extraoficiais da 1ª Fase (Prova Objetiva), do XVIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova realizada hoje 29/11/2015 - Domingo. ACESSE:
terça-feira, 24 de novembro de 2015
sábado, 21 de novembro de 2015
Eleição OAB/MG: Antônio Fabrício é eleito presidente
Fonte: OAB/MG.
O advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves foi eleito, pelos 70 mil advogados mineiros aptos a votar, o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais. Pela primeira vez, desde a instituição das eleições diretas na OAB/MG, a eleição contou com chapa única, denominada “Advogado Valorizado em Minas e no Brasil”. Somente em Belo Horizonte, cerca de 15 mil advogados compareceram às urnas e referendaram o nome de Antônio Fabrício. No interior, os pleitos aconteceram em 217 subseções. Luís Cláudio Chaves, atual presidente da OAB/MG, foi eleito conselheiro federal da OAB mineira. Com isso, a candidatura de Luís Cláudio Chaves à diretoria do Conselho Federal da OAB está viabilizada.
Entre as principais propostas da chapa estão: ampliar e descentralizar a estrutura profissionalizada de defesa das prerrogativas do advogado; implantar a terceira fase do Programa Revitalizar (melhoria na infraestrutura de salas de advogados em instituições da Justiça); regionalizar a OAB; intensificar a interiorização das ações da OAB; lutar pelos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho; lutar pelo piso salarial do advogado; manter o valor da anuidade entre as mais baixas do país, entre outras.
sexta-feira, 20 de novembro de 2015
terça-feira, 17 de novembro de 2015
Eleições 2015: Com 68,03% dos votos válidos, Felipe é reeleito presidente
Fonte: OABRJ.
Felipe Santa Cruz comandará a OAB/RJ no triênio 2016-2018. Na eleição realizada nesta segunda-feira, dia 16, ele obteve 68,03% dos votos válidos. Os candidatos Luciano Viveiros, Leandro Mello Frota e Roque Z Roberto Vieira receberam os percentuais de 14,91%, 13,55% e 3,50% de votos, respectivamente.
Em declaração sobre o resultado, Felipe reiterou o compromisso com a advocacia fluminense. “Os colegas deram uma grande demonstração de apoio à nossa gestão. Amanhã pela manhã já recomeçaremos o trabalho por mais três anos, até 2018, com os compromissos que o advogado sabe que temos”.
Além do presidente, foram eleitos para a OAB/RJ o vice-presidente, Ronaldo Cramer; o secretário-geral, Marcus Vinicius Cordeiro; a secretária-adjunta, Ana Amelia Menna Barreto; e o tesoureiro, Luciano Bandeira; o Conselho da Seccional, os representantes do Rio de Janeiro no Conselho Federal e a diretoria da Caarj, que será novamente presidida por Marcello Oliveira. Confira aqui lista completa dos eleitos na chapa Nova OAB.
segunda-feira, 16 de novembro de 2015
terça-feira, 10 de novembro de 2015
Advogado fala sobre direitos dos atingidos pelo rompimento das barragens em Mariana
*Fonte: G1.
Clique no link, ou na imagem abaixo, e confira a entrevista com o Professor, Mestre e Amigo Mário Werneck a respeito dos direitos dos atingidos pelo rompimento das barragens em Mariana/MG:
quarta-feira, 4 de novembro de 2015
(PDF) NOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
Clique no link, ou na imagem abaixo, e confira na íntegra o NOVO Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil:
Publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
*Fonte: OAB.
Brasília - A edição desta quarta-feira (4/11) do Diário Oficial da União traz publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. “Trata-se da concretização de três anos de trabalho dos conselheiros federais, dos presidentes de seccionais e dos advogados brasileiros. A ética valoriza a profissão. O advogado deve ter o comportamento digno aguardado das pessoas de bem. Nos 85 anos da OAB, a entidade oferece esse presente para a advocacia e para a sociedade, um revigorado e atualizado Código de Ética para o exercício da profissão”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Uma das principais inovações do novo código é a advocacia pro bono, que possibilita a advocacia gratuita aos necessitados economicamente, vedada no código antigo, que vigorou por vinte anos. O novo Código também estabelece maior rigor ético aos dirigentes da OAB. "Cortando na própria carne, a OAB faz constar no seu código de ética regras rigorosas de conduta para seus dirigentes, incluindo presidentes e conselheiros", explica Marcus Vinicius.
Todos os que exercem cargos ou funções na Ordem dos Advogados e na representação da classe passarão a se submeter a um expresso regramento quanto à conduta a ser observada. No âmbito do processo disciplinar, foi estabelecido o prazo máximo de 30 dias para o relator emitir decisão pela instauração ou não de processo, agilizando assim as punições disciplinares. "A ética é fundamental para a valorização da advocacia e o respeito da classe e o advogado deve ter o comportamento digno que se aguarda das pessoas de bem", afirma o presidente Marcus Vinicius.
Outra inovação é a permissão de publicidade dos serviços dos advogados por meios eletrônicos, como redes sociais, desde que de forma moderada, sem tentativa de captação de clientela. Passa a ser princípio ético do advogado o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios, como mediação e conciliação, prevenindo a instauração de processos judiciais. "Temos que contribuir com o Brasil na contenção da escalada do número de processos na Justiça, hoje já com 100 milhões de litígios ", explica o presidente da OAB nacional. Para Marcus Vinicius, "há duas formas complementares de valorizar a advocacia: a defesa das prerrogativas do exercício da profissão e o comportamento ético do advogado."
segunda-feira, 2 de novembro de 2015
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