quarta-feira, 27 de julho de 2016
domingo, 24 de julho de 2016
(G1) 'Bomba' em corpo de candidato da OAB na Bahia era bala de gengibre
*Fonte: G1.
Segundo polícia, Frank Oliveira da Costa foi levado ao DPT e será liberado.
Homem ameaçou explodir local de prova em Salvador; exame foi cancelado.
O homem que ameaçou explodir uma bomba na Unijorge, em Salvador, onde seria realizada a prova da OAB, estava com balas de gengibre presas ao corpo. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia na noite deste domingo (24). Por causa da ameaça, a prova do exame da ordem em Salvador foi cancelada. Frank Oliveira da Costa se entregou à polícia por volta das 16h50. Segundo testemunhas, o homem já tentou o exame da OAB 11 vezes. De acordo com a SSP-BA, não foram encontrados artefatos explosivos ou armas de fogo com o rapaz. Após depoimento no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), Frank Oliveira foi levado para exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Ele será liberado em seguida.
Segundo a SSP-BA, ele foi autuado com um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), quando não tem potencial ofensivo, pois não foi encontrado nenhum explosivo ou arma com o rapaz. Ele vai responder crime com base no artigo 41 da Lei das Contravenções Penais por provocar alarme anunciando perigo existente capaz de produzir pânico ou tumulto. Frank Oliveira pode pegar de 15 dias a seis meses de prisão. A Unijorge informou por meio de nota que Frank Oliveira da Costa cursou direito há 10 anos na instituição, entre os segundos semestres de 2000 e 2006. De acordo com a universidade, o histórico escolar de Frank é de um aluno de conduta regular, sem qualquer registro de incidente durante o período de curso.
(G1) Negociação #EXAMEdeORDEM
*Fonte: G1.
A rendição ocorreu quatro horas após início da confusão e com a chegada do advogado Marcos Melo, que foi contratado pela família do suspeito. Segundo o coronel do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Paulo Coutinho, o motivo da ameaça seria o fato de o homem não ter passado no exame anteriormente e estar frustrado.
O coronel ainda afirmou que o rapaz aparentava ter problemas mentais e já tem um processo contra a OAB. As duas sacolas que estariam com as supostas bombas tinham apenas roupas, segundo o coronel do Bope.
A SSP-BA ainda informou que o homem passou por atendimento médico e depois foi encaminhado ao Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), onde é ouvido. Segundo a polícia, informações preliminares dão conta de que o caso se trata de um fato isolado, sem conexões com terrorismo.
XX Exame de Ordem: Primeiras Impressões / Professor Madeira #ECA #PROCESSOPENAL
Professor Madeira Eca: prova bem difícil
Ppenal: prova mediana
(G1) Homem que ameaçou explodir bomba em prova da OAB na BA se entrega
*Fonte: G1.
De acordo com a Secretaria de Segurança, suspeito não tinha explosivos.
Ameaça foi feita às 12h40 e exame da ordem em Salvador foi cancelado.
O homem que ameaçou explodir uma bomba na Unijorge, em Salvador, onde seria realizada a prova da OAB, se entregou à polícia por volta das 16h50 deste domingo (24). A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia. A prova do exame da ordem em Salvador foi cancelada. De acordo com a SSP-BA, não foram encontrados artefatos explosivos ou armas de fogo com o rapaz, que foi identificado como Frank Oliveira da Costa. A rendição ocorreu quatro horas após início da confusão e com a chegada do advogado Marcos Melo, que foi contratado pela família do suspeito. Segundo o coronel do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Paulo Coutinho, o motivo da ameaça seria o fato de o homem não ter passado no exame anteriormente e estar frustrado.
O coronel ainda afirmou que o rapaz aparentava ter problemas mentais e já tem um processo contra a OAB. As duas sacolas que estariam com as supostas bombas tinham apenas roupas, segundo o coronel do Bope. A SSP-BA ainda informou que o homem passou por atendimento médico e depois foi encaminhado ao Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), onde é ouvido. Segundo a polícia, informações preliminares dão conta de que o caso se trata de um fato isolado, sem conexões com terrorismo.
XX Exame de Ordem: Primeiras Impressões / Professor Cristiano #PENAL
Cristiano Rodrigues
A prova de penal foi equilibrada e ainda caiu erro sobre a pessoa, reincidência e livr.condicional
XX Exame de Ordem Unificado (1ª Fase) - Gabarito LFG
Pessoal,
o gabarito extraoficial da 1ª Fase do XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Prova Objetiva), comentado pelos professores do Curso LFG, você acessa clicando no link abaixo:
XX Exame de Ordem / Mesa Redonda Renato Saraiva CERS
Clique no link, ou na imagem acima, e acompanhe a Mesa Redonda do Curso Renato Saraiva a respeito do XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, realizado hoje, 24/07/2016: https://www.cers.com.br/ .
XX Exame de Ordem / Correção DAMÁSIO
Clique no link, ou na imagem acima, e acompanhe a Correção do Curso DAMÁSIO a respeito do XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, realizado hoje, 24/07/2016: http://jcconcursos.uol.com.br/Portal/Transmissao/correcao-oab-primeira-1-fase.html .
XX Exame de Ordem / LFG Comenta
Clique no link abaixo, ou na imagem acima, e confira o LFG Comenta, referente ao XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova realizada hoje, domingo 24/07/2016: http://www.lfgcomenta.com.br/ .
Ameaça de bomba suspende prova da OAB e causa pânico em Salvador
*Fonte: G1.
Uma ameaça de bomba interrompeu e suspendeu a prova da OAB na Unijorge, que fica na Avenida Paralela, em Salvador, por volta das 12h40 deste domingo (24). De acordo com a assessoria da instituição, um homem ameaça explodir o local. A situação causou pânico e correria. A polícia informou que não há feridos e que o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) negocia a rendição do rapaz. De acordo com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), ainda não há informações sobre a motivação das ameaças. A SSP informou que o suspeito está isolado em uma sala.
Segundo Fabrício de Castro Oliveira, Conselheiro Federal da OAB na Bahia, o homem teria entrado em uma sala e pedido para os candidatos saírem em 11 minutos, pois estava em posse de uma bomba pronta para explodir. Neste domingo é realizada a primeira fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil em todo o país. A presidente da comissão do exame da OAB na Bahia, Beta Norma, informou que 3,4 mil pessoas iriam fazer a prova na Unijorge, 6 mil na Bahia.
Ameaça de bomba #EXAMEdeORDEM
*Fonte: G1.
O agente penitenciário Jorge Magno relatou que chegou a conversar com suspeito. "Ele estava em uma sala do lado da minha, fui lá e tentei conversar com ele, disse 'rapaz, vamos conversar', e ele disse: 'você tem 12 minutos para deixar o prédio'. Não vi bomba, mas ele estava com duas sacolas e quando eu tentava me aproximar, ele colocava a mão na sacola, então preferi sair", disse o candidato. O jornalista Alex Soares estava no local à espera da esposa que estava dentro da universidade para fazer a prova. “Ela disse que pediram para todos [os candidatos] deitarem no chão e chegou uma informação de que um homem estava com bomba no corpo”, disse.
A candidata Suzane Senzano relatou que algumas pessoas ficaram feridas na confusão. “Eu estava no 5° andar. Estava em frente à minha sala quando ouvi um barulho alto. Todo mundo começou a correr. As pessoas foram pisoteadas. Fui correndo para o lado de fora. Me escondi em um condomínio aqui do lado [da universidade]. Perdi algumas coisas que estavam na minha bolsa, as pessoas me empurraram na escada, na hora não senti nada, só saí correndo”, disse. Não há informações oficiais sobre feridos. De acordo com um outro candidato que preferiu não se identificar, o homem que estaria com bombas amarradas ao corpo estava na sala ao lado da dele. "Na sala ao lado tinha um cara com um colete, com bombas amarradas e armado. Disseram que outras pessoas armadas estavam com ele também. Nessa confusão, ele abriu a camisa e deu tiro na sala. Ele ainda colocou cadeira e mesa para atrapalhar a saída das pessoas. Foi a maior correria", contou. A polícia não confirma a ocorrência de tiros no local.
Segundo Luiz Viana, presidente da OAB-BA, uma nova data será marcada para a realização do exame em Salvador. "A prova está suspensa em Salvador. Vai ser marcada uma nova data garantindo a todos a fazer uma nova prova com tranquilidade. O mais importante é que estão todos do lado de fora e ninguém ficou ferido. A nova data vai ser publicada no site da OAB nacional e no regional", disse.XX Exame de Ordem - Gabarito Extraoficial (1ª Fase)
Pessoal,
ainda hoje, logo após a prova, confira por aqui os principais gabaritos extraoficiais e também os gabaritos oficiais da 1ª Fase (Prova Objetiva), do XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova realizada hoje 24/07/2016 - Domingo. ACESSE:
sábado, 23 de julho de 2016
sexta-feira, 22 de julho de 2016
(Jornal SUL MINEIRO) "Advogado de Caxambu é Membro Julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil"
*Fonte: Jornal Sul Mineiro.
Clique na imagem ou no link abaixo e confira, na íntegra, a notícia:
Link Jornal Sul Mineiro, acesse:
quinta-feira, 21 de julho de 2016
(Jornal TRIBUNA) "Advogado de Caxambu é Membro Julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil"
*Fonte: Jornal Tribuna.
Clique na imagem ou no link abaixo e confira, na íntegra, a notícia:
Link Jornal Tribuna, acesse:
Ex-presidente de seccional da ABA condenada à prisão nunca foi advogada
*Fonte: Consultor Jurídico.
Por dez anos, a americana Kimberly Kitchen, foi uma bem-sucedida “advogada” que, com seu bom trabalho, conquistou uma posição de sócia da banca BMZ Law, na Pensilvânia. Muito bem conceituada, foi presidente da seccional da American Bar Association (ABA) no condado de Huntingdon. Kimberly, porém, nunca foi advogada. Nesta terça-feira (19/7), ela foi enquadrada nas diretrizes de sentenças que prevê penas de dois a cinco anos de prisão por atuar sem licença e falsidade ideológica. Kimberly nunca frequentou uma Faculdade de Direito. Apesar disso, ela tinha papéis falsificados da Universidade de Duquesne, na Pensilvânia, segundo os quais ela teria se diplomado com honras. E teria sido professora na Faculdade de Direito de Columbia. Mas sua única experiência veio, na verdade, do tempo que atuou como “secretária jurídica” da banca Reed Smith.
A farsa foi descoberta por acaso, por um colega. O advogado Greg Jackson foi encarregado de compilar uma lista dos membros mais antigos da seccional da ABA do Condado de Huntingdon, antes do Natal de 2014, e não encontrava nada. Ao investigar, descobriu que o número da licença de Kimberly pertencia, na verdade, à advogada de Delaware. Desde então, a carreira de Kimberly na advocacia desmoronou. Descobriu-se que ela nunca fez exame de ordem, embora tivesse comprovação falsificada, incluindo recibo da taxa da inscrição na ABA que teria pago. Ela nunca teve licença da ABA para atuar. Pegou uma “emprestada” de uma advogada de Delaware.
O juiz Fredric Ammerman, que a condenou por atuar sem licença, falsidade ideológica e adulteração criminosa de documentos, disse que ela não apenas se passou por advogada, sem ter uma licença, mas “se comportava como se fosse a melhor e a maior profissional de toda a região. O pior dessa história, disse o juiz, é que ela causou danos à percepção pública dos advogados de cidades pequenas. “Quando você atua em uma cidade do interior, uma das maiores dificuldades que você enfrenta é a crença popular de que advogados de cidades pequenas não são tão bons como os advogados da cidade grande”.
“Isso faz com que muitos clientes busquem advogados na cidade grande. Fatos como esse, em que a população fica sabendo que uma leiga passou por advogada conceituada por tantos anos, apenas solidifica essa opinião”, ele disse. Agravou o problema o fato de Kimberly ser uma “advogada” muito bem conceituada no condado. Como seu advogado declarou no julgamento, para tentar salvá-la, Kimberly “prestou serviços jurídicos de boa qualidade à comunidade e seus clientes estavam muito felizes”. Ela atuava principalmente em planejamento sucessório. Por isso, a decepção foi maior.
quarta-feira, 20 de julho de 2016
Justiça do Trabalho volta a funcionar em horário normal a partir de 1º de agosto
*Fonte: OABMG.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) anunciou – por meio da portaria 340/2016 – o restabelecimento dos horários de funcionamento e de atendimento ao público nas unidades do TRT3 no estado. Desta forma, o horário de funcionamento será de 8 às 18 horas. O atendimento ao público será de 9 às 17 horas. Desde o anúncio dos cortes orçamentários na Justiça do Trabalho, a OAB/MG manifestou solidariedade ao TRT3 e buscou soluções conjuntas que atendessem ao Tribunal, advocacia e sociedade.
“O requerimento da Ordem mineira para prorrogar os prazos processuais por um dia enquanto vigorasse o horário reduzido na justiça trabalhista (aprovado pelo TRT3) mostrou que existe um ótimo relacionamento entre o Tribunal da 3ª Região e a OAB/MG”, enaltece o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves. O horário de funcionamento e de atendimento ao público retornou ao horário normal devido ao crédito extraordinário concedido à Justiça do Trabalho por meio da Medida Provisória 740/2016. Leia a portaria do TRT3 no link: http://goo.gl/WczbeR.
PORTARIA GP/CR N. 340, DE 18 DE JULHO DE 2016 - TRT DA 3ª REGIÃO
*Fonte: TRT3
Clique no link, ou na imagem abaixo, e confira na íntegra a Portaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região:
(PDF) Portaria TSE nº 704, de 1º de julho de 2016 #ELEIÇÕES #LIMITEdeGASTOS #TSE
*Fonte: TSE.
Clique no link, ou na imagem abaixo, e confira os limites de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para prefeito e vereador
em 2016, atualizados nos termos do art. 2º da Resolução-TSE nº 23.459, de 15 de dezembro de 2015:
TSE divulga limite de gastos para campanhas em todo o país
*Fonte: G1.
Para prefeito, teto varia de R$ 108 mil a R$ 45,4 milhões.
No caso dos vereadores, valor vai de R$ 10,8 mil a R$ 26,8 milhões.
Candidatos a prefeito de São Paulo poderão gastar até R$ 45,4 milhões no primeiro turno da disputa e R$ 13,6 milhões em um eventual segundo turno. Já os candidatos a vereador de Manaus (AM) poderão desembolsar até R$ 26,8 milhões na campanha. Os valores foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (20) e são os maiores entre os 5.570 municípios do país. O valor máximo para as campanhas ao Executivo nas cidades pequenas é de R$ 108 mil; para o Legislativo, R$ 10,8 mil. São 3.794 municípios do país (ou seja, 68% do total) que têm esse teto para os dois cargos.
As tabelas com os limites de gastos foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do TSE e podem ser acessadas no site. Veja todos os valores. O TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE. O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,8%, o que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.
Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, já que esses valores fixos foram criados com a promulgação da lei nº 13.165, de 2015.
terça-feira, 19 de julho de 2016
(ABRAT) Depósitos recursais têm novos valores a partir de 1º de agosto
*Fonte: ABRAT / TST.
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2015 a junho de 2016.
A nova tabela prevê o depósito de R$ 8.959,63 para a interposição de recurso ordinário e de R$ 17.919,26 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória. O objetivo do depósito recursal é garantir a execução da sentença e o pagamento da condenação, e se aplica, portanto, aos empregadores.
Fim do Bloqueio do WhatsApp #DECISÃO #STF
Blog do Noblat @BlogdoNoblat
O Supremo acabou de suspender o bloqueio do WhatsApp.
quinta-feira, 14 de julho de 2016
quarta-feira, 6 de julho de 2016
CCJ da Câmara analisa parecer sobre cassação de Eduardo Cunha; acompanhe AO VIVO
*Fonte: ISTOÉ.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (6) o parecer sobre o processo de cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de quebra de decoro parlamentar.
Clique no link abaixo, ou na imagem acima, e acompanhe AO VIVO:
Embargos à Execução #PROCEDENTES #IMPENHORABILIDADE #SALÁRIO #PJe
"(...) perfeitamente compatível com o processo do trabalho, e, considerando a farta documentação acostada pelo embargante, (...) dou provimento aos embargos para revogar a determinação de bloqueio do percentual de 30% sobre os vencimentos do autor (...), determinando a imediata liberação da penhora (...)" #EXECUÇÃO #EMBARGOS #PROCEDENTES #DECISÃO #IMPENHORABILIDADE #SALÁRIO #DIREITOdoTRABALHO #PJe — em Escritório De Advocacia Carlos Rafael Ferreira
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