domingo, 28 de janeiro de 2018

Governo mineiro não paga advogados dativos, diz presidente da OAB-MG

*Fonte: Consultor Jurídico.
                    Os advogados dativos que atuam em Minas Gerais estão sem receber e o governo estadual se recusa a dialogar para resolver essa situação, de acordo com o presidente da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, Antonio Fabricio de Matos Gonçalves. Os dativos são advogados que complementam o serviço da Defensoria Pública, atendendo o excesso de serviço que o órgão público não consegue dar conta. "O atual governo estadual, contrariando políticas anteriores, paralisou os pagamentos dos dativos, fazendo com que a OAB-MG orientasse seus inscritos a não aceitar novas indicações [...] Em Minas o cidadão pobre está sem defesa de seus direitos", diz.
                    Outro problema que afetará a classe, na opinião de Gonçalves, é a reforma trabalhista. Ele entende que foi equivocada a maneira como ocorreu a atualização da CLT. "[A Lei 13.467/2017] foi imposta sem o devido e necessário debate com a sociedade e com a advocacia, representando, em muitos aspectos, um absurdo retrocesso nas relações de trabalho, precarizando o trabalho em favor do lucro."

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