Presidente da OAB/MG fala à imprensa após decisão do TED em suspender Ércio Quaresma

*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais.

                    Após a decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG em suspender, preventivamente, o advogado Ércio Quaresma dos exercícios profissionais por 90 dias, o presidente da entidade, Luís Cláudio Chaves e o presidente do TED falaram com a imprensa, durante coletiva, na tarde desta terça-feira (30/11). “A OAB não tem apenas esta função corporativa de lutar pela advocacia, pela defesa das prerrogativas do advogado. A entidade tem um compromisso também com a cidadania. Então, nós fizemos questão de colocar para a imprensa dados estatísticos e informar que a Seccional Mineira tem punido o advogado. Quero frisar que o Tribunal de Ética está rigorosamente em dia com o julgamento de seus processos”, declarou Luís Cláudio.

                    De acordo com os números apresentados durante a entrevista coletiva, só em 2010, foram julgados 1142 processos contra advogados, o que representa, dentro do universo de 120 mil profissionais inscritos no Estado, algo em torno de 1% da advocacia mineira. Vale ressaltar que há casos em que um advogado responde a mais de um processo. Dos 1142 processos, 800 profissionais foram punidos. E deste montante, 787 processos foram julgados procedentes por condenação de suspensão do exercício profissional do advogado. Foram aplicadas ainda 34 penas de censura, 33 censuras convertidas em advertência e 1 suspensão preventiva, relatou o presidente da Seccional mineira.

                    “Com o caso de hoje, com a decisão do TED em relação ao advogado Ércio Quaresma, que foi suspenso preventivamente por 90 dias, somam-se duas suspensões preventivas durante este ano. A suspensão preventiva se faz necessária quando a atuação do profissional representa, de certa forma, uma conduta ética reprovável no âmbito da advocacia como um todo. “A própria sociedade passa a exigir uma punição do advogado e a OAB chama para si uma responsabilidade de mostrar que esse não é o caminho de atuação”, explicou Luís Cláudio. Ele explicou ainda que os outros processos disciplinares em tramitação contra Ércio Quaresma possivelmente serão julgados dentro desses 90 dias, durante o período da suspensão.

                    Durante a coletiva, o presidente do TED, Décio de Carvalho Mitre, explicou as penas aplicadas pelo Tribunal e suas graduações. No caso do advogado Ércio Quaresma, foram cometidas, de acordo com Mitre, seis infrações sob a ótica da Ordem dos Advogados, como desacato às autoridades. “O advogado não pode colocar, nem a instituição, nem a profissão, em exposição na mídia e perante à sociedade de maneira negativa”, concluiu.