*Fonte: Tribuna do Norte.
O índice de reprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte é de 75% dos candidatos. Segundo dados da instituição, divulgados na última semana, dos 1.630 inscritos na primeira fase do exame 2010.3, no Rio Grande do Norte, somente 400 foram aprovados, ou seja, 24,5%.
Se por um lado, a rejeição vem impregnada do sentimento de dever cumprido em filtrar quem está ou não preparado para atuar no mercado de trabalho, por outro, gera certa dose de desconforto e preocupação ao revelar a qualidade de ensino nas instituições de ensino superior.
Enquanto há quem aponte que os cursos de direito no Estado não dão a formação mínima necessária exigida ao teste, há também quem defenda que o nível do exame exige o máximo de conhecimento do candidato. Em meio a contra sensos e falhas bilaterais - distantes de se resolver - estão concluintes de direito ansiosos por ajustes para finalmente poderem exercer a profissão que escolheram.
Na avaliação do presidente da OAB/RN Paulo Eduardo Teixeira, o baixo rendimento ocorre porque as universidades estão mais preocupadas em preparar bacharéis para concursos públicos, do que para profissão. “Se priorizarem a qualidade do ensino, o formando estará qualificado para os dois", enfatiza.
O presidente atribui o resultado estadual - que segue a média de aprovação nacional em torno de 30% - ao elevado número de candidatos proveniente do crescimento descontrolado de cursos jurídicos no País, sobretudo na rede privada. Historicamente as universidades públicas mantêm maior índice de aprovação. A ausência na rede particular, da ferramenta de vestibular para ingresso nas universidades também tem reflexo no que é oferecido ao mercado de trabalho. “Se não há rigor na seleção de quem entra, não se pode exigir e garantir a qualidade na saída”.
No Rio Grande do Norte, existem hoje treze faculdades de direito reconhecidas pelo Ministério da Educação, que insuflam o mercado de trabalho com cerca de 1,5 mil formados, por ano, que nem sempre conseguem a habilitação junto ao órgão de classe.
A proliferação das faculdades de direito, de acordo com Teixeira, é resultado de anos de negligência do MEC, que não fiscalizou a criação e atividades dos cursos. Contudo, mais que uma questão quantitativa, a inserção é definida pela excelência profissional. “O mercado potiguar comporta a demanda porque há a possibilidade de expansão do quadro do poder judiciário. Mas comporta com qualificação", frisa o advogado. A qualidade passa ainda por valorização do professor e reestruturação de cursos.
O advogado Jorge Galvão concorda que o baixo índice de aprovação espelha a crise no ensino universitário. “O que a OAB questiona é o mínimo a respeito da militância que o candidato passará a exercer na profissão". Segundo ele, o desempenho deve ser interpretado como ponto de partida para que universidades avaliem a grade curricular e critérios de seleção, com mais rigor pela qualidade do ensino. E não de revisar o modelo de avaliação do órgão responsável por fornecer a carteira profissional. "A questão é até que ponto as universidades estão preparando o futuro advogado? É preciso lembrar que, apesar do mau desempenho ser uma realidade nacional, o candidato concorre com ele mesmo", reforça Galvão.
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