Advogado; Mestre em Direito; Pós Graduado em Direito Público e Ciências Penais; Especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliário; Professor; Procurador Municipal; Palestrante Escola Superior de Advocacia OAB/MG; Delegado Estadual Prerrogativas OAB/MG (10/12); Membro Comissão de Direito Desportivo OAB/MG (10/15) e Comissão de Estágio OAB/MG (19/21); Julgador Tribunal de Ética e Disciplina OAB/MG (13/18); Conselheiro Seccional OAB/MG (19/21); Julgador Órgão Especial OAB/MG (19/21)
XIII Exame de Ordem - Peça da Prova de CONSTITUCIONAL
Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito CONSTITUCIONAL a peça prática pedia AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.
Não seria o caso de cabimento também de ADPF? O próprio STF entendeu ser cabível o princípio da fungibilidade entre ADI e ADPF. O enunciado foi bastante ambíguo. Nuno Bernardes
uhull!!!
ResponderExcluirLEGAL!!! DEUS QUEIRA! MARAVILHA!!!
ResponderExcluirverdade !
ExcluirNão seria o caso de cabimento também de ADPF? O próprio STF entendeu ser cabível o princípio da fungibilidade entre ADI e ADPF. O enunciado foi bastante ambíguo.
ResponderExcluirNuno Bernardes