Advogado; Mestre em Direito; Pós Graduado em Direito Público e Ciências Penais; Especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliário; Professor; Procurador Municipal; Palestrante Escola Superior de Advocacia OAB/MG; Delegado Estadual Prerrogativas OAB/MG (10/12); Membro Comissão de Direito Desportivo OAB/MG (10/15) e Comissão de Estágio OAB/MG (19/21); Julgador Tribunal de Ética e Disciplina OAB/MG (13/18); Conselheiro Seccional OAB/MG (19/21); Julgador Órgão Especial OAB/MG (19/21)
Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XVI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito TRIBUTÁRIO a peça prática pedia APELAÇÃO.
Professor Carlos, na prova do XVI Exame de Ordem em tributário tivemos um recurso com 2 peças e 9 questões dissertativas para responder (porque 3 delas se subdividiam em letras A e B e a 1ª era subdividida em A, B e C). Todas as outras matérias tiveram somente 8 questões para responder.
Esta questão extra não vai contra o Princípio da Isonomia?
Professor Carlos, na prova do XVI Exame de Ordem em tributário tivemos um recurso com 2 peças e 9 questões dissertativas para responder (porque 3 delas se subdividiam em letras A e B e a 1ª era subdividida em A, B e C).
ResponderExcluirTodas as outras matérias tiveram somente 8 questões para responder.
Esta questão extra não vai contra o Princípio da Isonomia?