STJ | Copa do Mundo: prazos processuais

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Nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2022, o expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público dar-se-ão da seguinte forma:

I – no dia 24 de novembro de 2022, das 8h às 14h;

II – no dia 28 de novembro de 2022, das 7h às 11h; e

III – no dia 2 de dezembro de 2022, das 8h às 14h.

A contagem dos prazos processuais observará o disposto nos artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Caso o dia do começo ou do vencimento do prazo caia nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, esse fica adiado para o primeiro dia útil seguinte.

Conforme a Portaria GDG 843/2022, a diferença entre a jornada normal e a cumprida nas datas especificadas deverá ser compensada.