Gabarito extraoficial de Direito Penal (Professor Madeira)

"Caros,

ainda com poucas informações (e algumas desencontradas), vamos a alguns comentários sobre a prova.

Peça prática

Realmente caiu júri. Eu tinha dito que seria rese, a Pati apelação, mas foi memoriais. Embora a peça em si não seja difícil, foi uma peça com muitas teses, e com pegadinha na capitulação (era 126 caput e não parágrafo). Então você deveria endereçar para o juiz da vara do júri e datar no dia 19 (isto pois dia 17 era sábado).

As teses:

a) nulidade por falta de proposta de suspensão condicional do processo – art. 89 da Lei 9099

b) nulidade por falta de oitiva da moça que fez o aborto – não tenho certeza se vai sair pois as informações foram desencontradas

c) nulidade ab initio pela prova ilícita – não sei se vai sair. Pelo que me disseram o namorado vasculhou a bolsa dela e encontrou a receita e o teste de gravidez, tendo a denúncia feito referência a esta prova. Se estiver no gabarito, vai sair nulidade ab initio e pedido de retirada desta prova com impronúncia

d) prescrição – lembre-se que ela era menor de 21, então contava pela metade (4 anos)

e) absolvição sumária – falta de dolo pelo erro de tipo. Absolvição sumária com fundamento no artigo 415, III, do CPP

f) impronúncia – 414 – não havia prova da materialidade

g) direito de recorrer em liberdade em caso de eventual pronúncia

Como eu disse, muitas teses e pouco tempo. As teses das letrar b e c eu não tenho segurança de que irão sair no gabarito não.

Questões

As questões foram de média complexidade. O problema é que deve ter faltado tempo para resolvê-las pois a peça foi fogo.

Comento sem ser na ordem (não me lembro a ordem)

1 – Não podia executar a sentença pois não havia transitado em julgado o processo penal. A família poderia discutir o valor no cível

2 – A emendatio libelli aplica-se em primeiro e segundo grau (art. 617), mas a mutatio não se aplica em segundo grau

3 – O delegado poderia ouvir as testemunhas (art. 22 do CPP). Não cabia ação penal privada subsidiária da pública pois o mp não estava inerte

4 – Era o crime de redução à condição análoga à de escravo. Tinha também porte de arma de uso restrito e de uso permitido e lesão corporal gravíssima.

5 – Não lembro desta. Por favor, postem aqui qual está faltando."