*Fonte: Veja.
O vazamento de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), revelado nesta quarta-feira, pode acabar na Justiça. Os estudantes cujos dados, que deveriam ser mantidos em sigilo, foram impropriamente revelados podem recorrer à Justiça para pedir indenização por danos morais. O réu da ação seria o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia federal ligada ao Ministério da Educação (MEC) que organiza a prova e é guardião das informações pessoais.
Aqueles que sofrerem prejuízo efetivo – ou seja, tiverem seus dados utilizados em fraudes, por exemplo – podem solicitar também indenização por danos materiais. Contudo, será preciso provar que o dano decorre do vazamento do Enem. “O sucesso dessa ação vai depender do entendimento do juiz”, explica o advogado criminalista David Rechulski. Na visão dele, o Inep poderia argumentar que dados cadastrais circulam com frequência e que chegaram a mãos de criminosos por outra via.
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