Gabarito Extraoficial de Direito Penal Exame de Ordem 2010.2 (Professor Flávio Martins)

Comentarios ao exame da OAB – prova dia 14/11/10

PEÇA PRÁTICA
Resposta a acusacao (396, CPP)
Nulidade ab initio – incompetencia absoluta, art. 109, CF
Nulidade ab initio – inepcia da inicial
Nulidade por falta de justa causa (isso porque podemos dizer que não havia provas lícitas produzidas contra ele. A busca domiciliar na casa do lado é ilícita. Esta seria a única prova. Como não pode ser considerada, não há provas contra o réu. Nesse caso, aplicar-se-ia o artigo 395, do CPP, inexistindo uma condição da ação – justa causa)
Tese de mérito – Absolvicao sumária porque o fato nao nao constitui crime – 397, III, CPP. O funcionário público apenas expediu regularmente os passaportes, não havendo provas lícitas de que ele participou da conduta da corré.
último pedido: arrolar as testemunhas, para que sejam ouvidas em juízo.

Questao
Crime contra a ordem tributária.  I) Art. 3, II, lei 8137/90, II) 316, paragrafo 2o

Questao
Erro na execucao legitima defesa. Responde como se tivesse atingido a vitima desejada. Assim, responde por legítima defesa.

Questão

Delegado gravou conversa informal. Todo o resto sera ilícito por derivacao. Tese do artigo 157, CPP.

Questão

Progressao de regimes
Crime antes de 2007 progride em 1/6 da pena.
Agravo em execucao.
Pode-se alegar a sumula vinculante 26.

Questão

Atirou no envenenado. Devemos alegar a excludente do nexo causal por causa absolutamente independente (art. 13, CP). Na minha opinião, não se pode alegar crime impossível, por ausência de elementos no problema. O recurso cabível é o RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (art. 581, CPP), no prazo de 5 dias. Creio que a OAB não dirá qual o pedido mais correto a ser feito. No meu entender, houve tentativa de homicídio, motivo pelo qual o réu deveria ser pronunciado por esse crime.

Fraterno abraço.

Professor Flávio Martins