Desembargador lançará livro sobre Exame da OAB

*Fonte: Correio de Sergipe.

                    O desembargador federal, Vladimir Carvalho, lançará mais um livro. Com o título “Exame de Ordem: Ilegalidade e Inconstitu­cionalidade” a obra busca esclarecer algumas dúvidas a cerca da polêmica sobre a obrigatoriedade do Exame da Ordem realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

                    Em 1994 a OAB promulgou a Lei 8.906 que torna obrigatório o Exame que funciona como exame de proficiência para o exercício profissional na área do Direito.

                    O escritor enfatiza que a obrigatoriedade da realização do Exame da Ordem fere o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que diz “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, ele ressalta que “a qualificação do profissional acontece através das instituições de ensino e não o exame realizado pela OAB”.