*Fonte: acritica.
OAB terá que aplicar nova prova a Walter Bandeira, que se disse prejudicado na segunda fase por não ter tido acesso à prova especial
O administrador, contador e bacharel em Direito Walter Raymundo de Oliveira Bandeira, 45, conseguiu na Justiça Federal o direito a ter aplicado um novo exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exclusivo para ele. Portador de uma deficiência visual, causada por uma doença degenerativa que limita a visão em 20%, ele entrou com um mandado de segurança contra a entidade por ter se sentido prejudicado pela aplicação da prova prática na segunda fase do exame. Na oportunidade, a prova que recebeu não tinha a fonte das letras ampliada, o que lhe permitiria que lesse e respondesse as questões.
As provas para candidatos em condições especiais são previstas pela própria OAB. A sentença em favor do Walter foi dada no último dia 30 de junho, pela juíza federal da 6ª Vara, Ivani Silva da Luz. Ele alega que conseguiu provar na Justiça que foi vítima de um erro, ao apresentar as duas provas a que foi submetido - a especial ampliada na primeira etapa e a normal, da segunda, com letras miúdas, apesar da sua deficiência comprovada. Walter pretende agora mover uma ação contra a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que se manifestou contrária ao seu pedido, e apresentou em duas ocasiões diferentes manifestações antagônicas e com informações, segundo ele, improcedentes.
“Fiquei muito decepcionado ao constatar que a Fundação Getúlio Vargas, que é uma entidade renomada, foi capaz de informar que eu não estava na sala dos especiais, que me senti mal em outra sala, a 14, e que por isso teria sido encaminhado por uma fiscal para a sala dos especial, quando nada disso aconteceu”. Outra alegação foi a de que Walter não aceitou que a fiscal da sala dos especiais lesse a prova para ele. Essas manifestações foram feitas por ocasião do recurso administrativo movido por Walter junto ao Conselho Federal da OAB, em Brasília. Na segunda manifestação, à Justiça Federal, a entidade informa que a prova foi lida para ele.
Walter tem documentos como a lista de presenças que comprovam que ele estava na sala dos especiais e que seu nome constava da relação de candidatos de outra sala, com a inscrição ausente, o que, segundo ele, denota também a falta de organização do certame.
Na última segunda-feira, 11, a Justiça expediu o mandado para cumprimento da sentença por parte da OAB-Seccional Amazonas. O órgão poderá recorrer da decisão. Para Walter, no entanto, o reconhecimento da Justiça já foi uma vitória. “Como deficiente visual, tinha direito à prova com a fonte grande, como foi na primeira etapa. Na segunda, entretanto, recebi a prova em formato tradicional e não tive condições de responder a todas as questões. Mesmo assim, ainda obtive a pontuação 4,8 (para ser aprovado o candidato deve atingir a nota 6) e não fui sequer ouvido quando reivindiquei que revissem meu caso”, afirmou.Walter Raymundo atribui o erro de logística à desorganização do concurso, cuja execução está sob a responsabilidade da FGV.
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