domingo, 16 de junho de 2013

X Exame de Ordem - Peça da Prova de EMPRESARIAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do X Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje, em Direito EMPRESARIAL a peça prática pedia PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.

16 comentários:

  1. Eu acho que eu acertei só estou com uma dúvida éra inicial ou distribuicao por dependencia a falencia??

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    1. Distribuição por dependencia. art. 78 paragrafo Único. Lei 11.101/2005

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    2. não coloquei a distribuição por dependência, será que isso vai me prejudicar muito? o restante está aparentemente correto.

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    3. sim, no exemplo da peça do exame VIII a habilitação de crédito também precisava de distribuição por dependência, e valia apenas 0.25. não zera a peça não, fique tranquilo

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  2. Por que não é habilitação de crédito ? ?

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    1. Porque no parágrafo final é pedido para elaborar a peça adequada, ciente de que não é do interesse do cliente o cumprimento do contrato pelo administrador judicial.

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    2. Entendi que o contrato que a questão se referia seria o contrato de compra e venda celebrado pelas duas empresas na compra dos computadores.

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  3. Não acredito!!!!!! Yeahhhhh. Eu fiz exatamente isso!

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  4. Caberia Embargos de Terceiro?

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  5. embargos de terceiro do que? nem tem terceiro no problema

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    1. na verdade a empresa pela qual deveríamos ingressar com a ação é um terceiro sim, pois no pedido de falência era parte apenas a empresa Quilombo e a outra, porém no caso não haveria a possibilidade de ser embargos de terceiro, pois somente poderia ser de forma subsidiaria, ou seja, quando não pudesse ser restituição, mas era terceiro sim.

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  6. Alguém fundamentou no mérito com a súmula 495 do STF?

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  7. não caberia embargos de terceiro, o embargo de terceiro nesse caso só é possível de forma subsidiária, ou seja, se não coubesse o pedido de restituição, isso nos termos do artigo 93 da Lei nº 11.101/2005.

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  8. Alguém pediu tutela antecipada com base no artigo 273,I do CPC, pois poderia haver dano irreparável ou de difícil reparação em vista dos bens ?

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  9. Na hora dos pedidos, na citação não mencionei o artigo 87 e mas pedi para citar a requerida, no caso a massa falida da empresa, será que perde muito ponto por isso ?

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