quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Furto de galinhas #STF / Princípio da #Insignificância

*Fonte: G1.
                    Em maio deste ano, o Supremo arquivou ação penal contra Afanásio Guimarães, acusado de ter roubado duas aves de um vizinho em Rochedo de Minas, na Zona da Mata de Minas.
                    A 2ª Vara da Comarca de São João Nepomuceno (MG) abriu ação em setembro do ano passado por furto, crime que pode resultar em prisão de um a quatro anos de detenção. Em abril, o ministro Luiz Fux negou liminar (decisão provisória) para arquivar a ação, mas os ministros da turma decidiram encerrar o caso.

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