quinta-feira, 24 de maio de 2018

Toffoli suspende lei do Rio que limita em 180 dias prisão provisória

*Fonte: G1.
                    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de lei do Rio de Janeiro que limita em 180 dias o tempo de prisão provisória no sistema penitenciário estadual. Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) em ação apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade afirmou que a lei pode ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com interesse próprio, de favorever deputados estaduais presos. O ministro pediu informações a diversos órgaos sobre a lei e pediu que a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República enviem manifestações sobre a questão.

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