sábado, 16 de fevereiro de 2013

Detento de MG é aprovado no Enem e se matricula em universidade

*Fonte: CNJ.

                    Decidido a reconstruir sua vida, o detento Ronaldo Tadeu da Silva frequentou escola no interior da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, de Juiz de Fora/MG, foi aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, agora, aguarda autorização judicial para cursar Pedagogia na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Ele conseguiu estudar graças a uma iniciativa da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS), parceira do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que utiliza a oferta de educação e trabalho como estratégia de prevenção da reincidência criminal.
                    Ronaldo se preparou para o Enem assistindo às aulas na penitenciária, oferecidas pelo Colégio Opção, de Juiz de Fora, que mantém convênio com a SEDS. Ele teve acesso a livros didáticos e pôde tirar dúvidas com os professores do colégio. O esforço lhe rendeu, além da seleção para o curso de Pedagogia, aprovação, em segunda chamada, para estudar História na UFJF, sua segunda opção no Enem. Mas decidiu pela primeira opção, e a irmã dele já fez a matrícula.
                    A pedagoga da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires Viviane de Freitas conta que o detento Ronaldo sempre demonstrou força de vontade e dedicação. “Durante o dia, ele trabalhava na padaria que funciona aqui na penitenciária. A noite era reservada para os livros e o estudo”, disse Viviane.
                    Ronaldo hoje cumpre pena na Penitenciária José Edson Cavalieri, também em Juiz de Fora. Se receber autorização judicial para estudar na UFJF, ele frequentará as salas de aula a partir do segundo semestre deste ano.
                    Além de Ronaldo, o detento Bruno Eduardo Oliveira Reis, da Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa, de Muriaé/MG, também foi aprovado no Enem e selecionado para estudar Educação Física na Universidade Federal de Viçosa (UFV).
                    Segundo a SEDS, 69 dos 130 estabelecimentos penais mineiros contam com escolas instaladas em seu interior. São cerca de seis mil detentos matriculados, aproximadamente 11% da população carcerária estadual. De acordo com a legislação penal brasileira, a cada 12 horas de estudo o detento reduz em um dia o tempo de duração da pena. (Jorge Vasconcellos / Agência CNJ de Notícias, com informações da SEDS/MG)

Rui Barbosa em Caxambu/MG (1.922)

*Fonte: Janaína Martins.

IX Exame: OAB divulga os locais da prova prático-profissional

*Fonte: OAB.

                    Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta sexta-feira (18) edital com os locais de realização da prova prático-profissional do IX Exame de Ordem Unificado. Prestarão a prova no dia 24 de fevereiro deste ano os 19.134 candidatos que obtiveram aprovação na primeira fase (prova objetiva) e cujos nomes foram divulgados neste site no dia 15 de janeiro.
                    Junto com edital, foram disponibilizados hoje os Cartões de Informação dos examinandos, onde cada um poderá consultar individualmente seus locais de provas, com a especificação de estabelecimento, sala e endereço a que devem se dirigir no dia 24.
                    Nesta segunda e última etapa do IX Exame, conforme prevê o edital inicial, os candidatos terão que redigir uma peça profissional valendo cinco pontos e responder a quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e seu correspondente direito processual.
                    O Exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Entrevista: OAB garante estrutura para defesa das prerrogativas

*Fonte: OAB.

                    Brasília – A recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas já está em pleno funcionamento e vai lançar, em breve, uma cartilha destinada não apenas aos advogados, como também ao Judiciário e órgãos que tratam diretamente com o Direito. “É um trabalho educativo, necessário, de reafirmação de direitos essenciais ao exercício da defesa”, diz o Procurador Nacional, conselheiro José Luis Wagner (AP), que pretende, ainda, motivar a inclusão desse tema nos concursos públicos. Seccionais de quatro Estados (Amapá, Rio Grande do Sul, Amazonas e Rondônia) já criaram Procuradorias Regionais que atuarão em conjunto com as Comissões de Defesa de Prerrogativas. A expectativa é que até março existam congêneres em praticamente todo o território nacional. Até lá, o órgão central, em Brasília, disponibilizará uma estrutura de atendimento para dar efetividade a todos os processos que envolvam violação aos direitos da Advocacia. “Estamos não apenas profissionalizando, mas criando um sistema integrado para atender o advogado”, acrescenta Wagner. Na entrevista a seguir, ele explica como funcionará a Procuradoria.

(PRERROGATIVAS) Confira a entrevista na íntegra:

*Fonte: OAB.
OAB Nacional – Como vai funcionar a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas?
José Luis Wagner – O objetivo da Procuradoria Nacional é dar efetividade aos encaminhamentos das ações envolvendo casos de violações dos direitos dos advogados movidas pelas Procuradorias e Comissões de Defesa das Prerrogativas nos Estados. Seremos um braço operacional. Mas, para isso, devemos criar uma estrutura física na sede do Conselho Federal, com alguém disponível para atender sempre que o órgão for acionado. Já estamos, inclusive, iniciando um processo seletivo para a contratação imediata de dois advogados para dar suporte a esse trabalho. Um deles deverá ter, necessariamente, especialização na área Criminal.

OAB Nacional – Poderá haver conflito de atribuições entre a Procuradoria e as Comissões de Defesa das Prerrogativas?
José Luis Wagner – Ao contrário, será um trabalho conjunto, inclusive entre a Procuradoria Nacional e a Comissão Nacional de Defesa de prerrogativas. Quando os processos abertos nos Estados subirem aos Tribunais Superiores ou aos Tribunais Regionais Federais, daremos o suporte necessário, de modo a dar conseqüência a todos eles. É dessa forma que iremos interagir. Além disso, estaremos aptos a desenvolver campanhas de defesa das prerrogativas, com a participação de todos. 

OAB Nacional – Está prevista alguma reunião para unificar o discurso das Procuradorias Regionais?
José Luis Wagner – Nossa expectativa é que até março a grande maioria, senão todas as Seccionais, tenha criado suas Procuradorias regionais. Logo, é possível que convoquemos uma reunião ainda no primeiro semestre deste ano, incluindo, lógico, as comissões de defesa das prerrogativas. Será uma oportunidade para discutirmos, avaliarmos o quadro e estabelecermos uma política nacional de defesa das prerrogativas e valorização da advocacia.

OAB Nacional – A estrutura a ser montada em Brasília terá mobilidade, por exemplo, para atender casos em outros Estados?
José Luis Wagner – Nossa expectativa é que muito em breve todas as Seccionais terão estrutura própria, pois este é um tema caro a toda Advocacia. Mas naquelas Seccionais que dependem de subsídios do Conselho Federal e há um volume grande de trabalho nesse sentido, com certeza nos faremos presente sempre que for necessário.

OAB Nacional – Há algum levantamento indicando um aumento de casos de violação às prerrogativas dos advogados?
José Luis Wagner – Sabemos, com certeza, que nos últimos anos tem se intensificado esses casos, infelizmente em setores do Judiciário que têm dificuldade de compreender a importância do papel do advogado. A gestão do Dr. Marcus Vinicius está extremamente atenta quanto a esse fato. A Procuradoria é um gesto, uma reação, no sentido de se voltar mais para essa realidade, não apenas para defender o advogado nas questões concretas, mas também atuando de forma preventiva junto ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público, aos tribunais superiores e órgãos da administração pública.

OAB Nacional – Como será essa atuação preventiva?
José Luis Wagner – Já estamos, por exemplo, elaborando uma cartilha das prerrogativas, uma espécie de manual que terá ampla divulgação não apenas entre os advogados, mas também nos demais segmentos que mantém algum tipo de relação com esses profissionais. Outro passo importante: vamos examinar mais atentamente o conteúdo dos principais concursos públicos na área do Direito. Precisamos incluir matérias relacionadas às prerrogativas, que decorrem de Lei federal, fundamentais para quem deseja ingressar na magistratura, no Ministério Público ou na polícia. Vamos diligenciar nesse sentido. No entanto, entendemos que prerrogativas e valorização da advocacia se relacionam, sobretudo quando tratamos dos honorários. Os tribunais têm tratado de forma muitas vezes desrespeitosa essa questão, fixando honorários de sucumbência em valores ínfimos. Alguns magistrados simplesmente ignoram o trabalho do advogado, o conhecimento e toda estrutura envolvida na defesa de uma demanda. Torna-se necessária uma medida de caráter educativo para reverter essa situação.

OAB Nacional – E quanto ao advogado, de que forma ele pode contribuir mais para fazer valer os seus direitos?
José Luis Wagner – O advogado, dentro daquilo que estabelece o Estatuto da Advocacia e da OAB, sabe que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. O que precisamos é incutir esse preceito em todos os agentes envolvidos, e nesse ponto entendemos que a cartilha será um instrumento importantíssimo. Vamos também utilizar a página da OAB na Internet para difundir minutas de peças processuais envolvendo as mais variadas situações para auxiliar o advogado quando tiver de exigir seus direitos.

Pleno da OAB vai debater constitucionalidade da delação premiada

*Fonte: OAB.
                    Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, vai propor ao Conselho Federal da entidade o debate sobre a constitucionalidade da delação premiada, benefício concedido a investigados que aceitem colaborar na investigação ou entregar criminosos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14) depois que o jornal Folha de S. Paulo publicou matéria, na última quarta-feira (13), dando conta que advogados criminalistas tem se recusado a aceitar clientes que denunciam esquemas criminosos. Segue a íntegra da matéria publicada hoje:

“O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que irá propor ao colegiado discutir se a delação premiada é constitucional.

Ele disse que tomou a decisão após a Folha noticiar ontem que criminalistas não aceitam clientes que queiram colaborar com investigações em troca de benefícios como redução da pena.

Caso a OAB avalie que a delação é inconstitucional, ela pode questioná-la no Supremo Tribunal Federal.

A OAB vai avaliar se o estímulo à delação, pelo Estado, fere ou não os princípios constitucionais. 'A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis', disse o promotor Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, definiu como 'exótico' o questionamento da OAB. 'O que importa ao estado é elucidar legitimamente o crime'."

OAB afirma na CNBB que reduzir idade penal é ideia autoritária

*Fonte: OAB.

                    Brasília – Ao participar na tarde desta quarta-feira do lançamento da Campanha da Fraternidade 2013, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, criticou veementemente a ideia de redução da maioridade penal, hoje de 18 anos, que é defendida por setores do Legislativo. Além de classificar a ideia de “autoritária”, ele disse que tal tese atenta contra garantias e direitos da pessoa humana, em especial da juventude, e por isso encontra a resistência da OAB. O tema da Campanha da CNBB deste ano é “Fraternidade e Juventude”.
                    “A juventude necessita do amparo necessário para que ideias autoritárias não frutifiquem em nosso País, como é o caso da redução da idade penal”, afirmou Marcus Vinicius durante a solenidade. Ele falou como convidado especial ao evento, conduzido pelo secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, e do qual participou também o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “A OAB é contrária à redução da maioridade penal porque ela atenta contra garantias da pessoa humana, e toda a teoria científica está a demonstrar que ela não representa benefícios em termos de segurança para a população”.
                    O presidente nacional da OAB afirmou também que, dentro do tema da Campanha da Fraternidade, “é importante se lançar um olhar especial sobre o sistema prisional do País para repensá-lo”. Ele pediu uma maior reflexão da igreja e da sociedade sobre essa questão, ao observar que “vivemos uma realidade em que boa parte do sistema prisional brasileiro é ocupada por jovens, e jovens que não são ressocializados, nem reeducados no sistema prisional, que acaba em verdade sendo uma fábrica de novos delinquentes, onde há um aperfeiçoamento para a delinquência”.
                    Marcus Vinicius ressaltou ainda que a OAB fez questão de comparecer ao ato de lançamento da Campanha da Fraternidade 2013 para conclamar à sociedade brasileira e demonstrar que a OAB e CNBB “estão irmanadas nessa luta pelos direitos da juventude em nosso País, bem como continuarão juntas em outras lutas republicanas”.

Presidente da OAB/MS coordena banca recursal do Exame Nacional da Ordem

*Fonte: midiamax.
                    Previsto para realização no próximo dia 24, em todo o Brasil, a segunda fase do Exame do Ordem deverá atrair cerca de 20 mil bacharéis em Direito, para inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, como advogado. Nesta fase, em que os candidatos terão que redigir uma peça profissional e responder a quatro questões sob a forma de situações-problema, o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, irá coordenar a banca recursal, que será realizada nos dias 27 e 28, no Rio de Janeiro.
                    Sob a coordenação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a primeira fase do Exame da Ordem registrou a participação de 114.763 inscritos. Destes, 16,67% dos candidatos foram aprovados para participar da segunda fase. Após a divulgação preliminar do gabarito, são iniciados os trabalhos da banca recursal, que em conjunto com a FGV, irá analisar a interposição de recursos pelos candidatos.
                    De acordo com o presidente da OAB/MS, a participação da entidade no Exame da Ordem, “demonstra o reconhecimento por nossa preocupação e empenho na realização da prova ao longo desses anos”. Para ele, além de comprovar a eficácia da avaliação, “traz a OAB para um importante papel dentro desse processo de avaliação".

Exame da Ordem

*Fonte: midiamax.
                    Para participar do Exame do Ordem, o candidato precisa ter o título de bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau e formado em instituição regularmente credenciada. Estudantes de Direito do último ano ou do nono e décimo semestres também podem participar. A aprovação no Exame da Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

Decano do STF: sem advogado, direitos e liberdade sofrem grave déficit

*Fonte: OAB.

                    Brasília – “Sem o advogado, os direitos e as liberdades sofrem um grave déficit de aplicação”. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (14) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Melo, decano da Corte, em audiência com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado. Na oportunidade, Marcus entregou o convite para a cerimônia de sua posse na Presidência do Conselho Federal da OAB, que será realizada em 12 de março, em Brasília.
                    Ao receber o convite, Celso de Melo destacou a importância do papel da advocacia para a administração da Justiça e classificou o livre exercício da profissão como indispensável à proteção dos direitos e garantias do cidadão. “Essa é uma missão mais do que histórica, fundamental, de todos os advogados, em todos os graus de jurisdição, e em relação a procedimentos de qualquer natureza, quer em juízo ou fora dele.”
                    O ministro também lembrou de reiteradas decisões do STF favoráveis às prerrogativas dos advogados. “São decisões que têm essa motivação: proteger as prerrogativas dos advogados como figuras indispensáveis ao processo de administração da Justiça e em respeito à fiel observância dos direitos e garantias dos cidadãos e da própria comunidade”, frisou.
                    Ainda sobre a indispensabilidade do profissional da advocacia, o decano do STF falou sobre o Projeto de Lei 4606/12, que obriga a presença de um advogado do indiciado em todas as etapas do inquérito policial. Celso de Melo disse que chegou a hora de enfrentar este importante debate para a defesa.
                    Ao sair da audiência, o presidente da OAB ressaltou a admiração da advocacia brasileira pelo trabalho do ministro. “Além de decano do STF, Celso de Melo sempre foi um magistrado garantista no sentido da proteção dos direitos fundamentais, dos direitos das pessoas e do exercício da profissão do advogado. O ministro sempre esteve atento à importância do advogado para a preservação do direito de defesa e é um exemplo de magistrado para o Brasil”, disse Marcus Vinicius.
                    Também participaram da entrega do convite da posse ao ministro Celso de Melo o presidente da Seccional da OAB de Minas Gerais, Luis Claudio da Silva Chaves, o conselheiro federal por Alagoas Felipe Sarmento e o conselheiro federal pelo DF Aldemário Araújo Castro.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Conselho Federal e OAB de Minas Gerais terão agenda conjunta

*Fonte: OAB.


                    O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, recebeu, nesta quinta-feira (14/02), o presidente da OAB de Minas Gerais, Luís Claudio da Silva Chaves, e o diretor-tesoureiro da entidade, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Na oportunidade, foi discutida a elaboração de uma agenda comum entre o Conselho Federal e a Seccional, para a realização de atividades e iniciativas em defesa das prerrogativas dos advogados mineiros e da valorização da advocacia no estado. Marcus Vinicius aproveitou o encontro também para agradecer o apoio da OAB/MG durante sua caminhada rumo à presidência do Conselho Federal. (Foto: Eugenio Novaes)

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Supremo estuda fim das férias de 60 dias de juízes

*Fonte: Blog do Noblat.

                    Férias de 60 dias para juízes e procuradores, privilégio concedido às duas categorias durante a ditadura militar, podem estar perto do fim. Cresce dentro das cúpulas do Judiciário e do Executivo um movimento para pôr fim ao mais longo período de ócio remunerado a profissionais bancados com dinheiro público.
                    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu criar uma comissão especial para revisar e mandar para o Congresso projeto de lei sobre o assunto, um dos principais tópicos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
                    Pelo menos três dos mais influentes ministros do STF entendem que não há sentido em manter o mimo para juízes e procuradores, em detrimento de todas as demais categorias profissionais do país.

OAB insiste com CNJ para novos prazos ao processo eletrônico

*Fonte: OAB.
                    Brasília – A OAB nacional está fazendo um levantamento de casos concretos de dificuldades e prejuízos causados em ações na Justiça em razão da obrigatoriedade do uso exclusivo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), em especial na Justiça do Trabalho. De posse desses dados, a ideia é sensibilizar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de suspender a sua implantação até que sejam sanados alguns problemas, principalmente no sistema de transmissão de dados pela Internet, conforme explicou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado.
                    As Seccionas da OAB do Pará e do Rio de Janeiro, por exemplo, já pediram formalmente ao CNJ a suspensão da obrigatoriedade do uso exclusivo do PJe na Justiça do Trabalho. A OAB/PE havia feito o mesmo, mas o CNJ cassou a liminar concedida para manter a obrigatoriedade de uso do PJe.
                    Enquanto no Pará o problema é com a Internet, no Rio a questão é a falta de acesso a equipamentos. OAB/PA pede que o TRT prorrogue o cronograma para que haja um espaço de transição de 12 meses. Além disso, quer que o sistema seja facultativo. O Tribunal passou a adotar o Sistema PJE-JT em 10 de outubro de 2012.
                    De acordo com o presidente da Seccional paraense, Jarbas Vasconcelos, o processo eletrônico funciona muito bem enquanto projeto; porém, na prática, “é um sistema muito lento e tem falhas de conexão que acaba prejudicando o advogado trabalhista pelo tempo gasto. O advogado que tem uma quantidade grande de documento, fotos, áudios, vídeos, demora um dia inteiro para fazer uma defesa, quando antes fazia cinco até 10 defesas por dia”.
                    Segundo o pedido de providências, o Estado possui um dos menores índices de acesso à Internet. “O território do Pará é fragmentado por rios, floresta amazônica, longas distâncias e que têm trazido inúmeros problemas de estrutura inclusive aos juízes que a esses município se deslocam para cumprimento da atividade jurisdicional. Nesse ponto, o Sistema PJe é importantíssimo, mas desde que faculte a parte também o meio físico, uma vez que alguns municípios sequer têm acesso a rede de banda larga necessária ao bom carregamento de arquivos, o que fará com e o jurisdicionado se desloque ao ponto de internet e não ao tribunal.”
                    No Rio, atendendo a pedidos da OAB local, o Tribunal Regional do Trabalho criou um novo ambiente para o PJe. A página, agora, passa a incluir o relatório de indisponibilidade. A ausência do relatório, previsto na Resolução nº 94 do CSJT para ser utilizado no amparo à perda de prazos processuais em caso de problemas técnicos, foi um dos pontos que levou a Seccional a pedir o adiamento da obrigatoriedade do PJe. “Apesar de entender a necessidade de adaptação, só podemos apoiar este processo com garantias de que a advocacia possui todos os meios para atuar sem ser prejudicada”, afirmou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz.
                    A OAB/RJ questiona, ainda, o fato de os computadores disponibilizados pelo tribunal não poderem ser utilizados pelos advogados para peticionar, contrariando a Lei 11.419/06, que prevê a oferta de equipamentos de digitalização e de máquinas com acesso à internet nos órgãos do Poder Judiciário. Além disso, problemas com dados cadastrais e atrasos relacionados à lentidão do sistema vêm sendo relatados com frequência.
                    O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário, foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ. No dia seguinte (22/06), presidentes de tribunais de todo o país participaram de uma apresentação detalhada do sistema e receberam um manual para auxiliar os técnicos na instalação dos softwares. (Com informações do site Consultor Jurídico e do portal CNJ)

OAB examinará PEC que muda forma de escolha de ministros do Supremo

*Fonte: OAB.

                    Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, recebeu nesta sexta-feira (08) pleito para que a entidade examine o teor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca modificar a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta foi apresentada pelo conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal, Aldemario Araujo Castro, e pelo procurador da Fazenda Nacional e professor de Direito Constitucional, Luís Carlos Martins Alves Junior, em audiência no gabinete da Presidência da entidade.
                    O texto da PEC pressupõe a formação de listas tríplices com os nomes dos indicados, para escolha final pela Presidência da República. Essas listas seriam feitas a partir de indicações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Federal da OAB. O presidente da OAB determinou que a proposta seja enviada para avaliação pelo Pleno.

Luís Cláudio Chaves se reúne pela primeira vez com nova diretoria da OAB Federal

*Fonte: OAB/MG.

                    O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, se reunirá nesta quinta-feira (14/02) com a nova diretoria da OAB Federal, presidida por Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
                    Durante o encontro serão discutidas questões relativas à posição da Seccional mineira no Conselho Federal e também serão traçadas metas e projetos para serem realizados neste triênio, além do planejamento das atividades para 2013.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

A OAB/MG ACONSELHA: Neste carnaval brinque direito. Bebida e Direção não combinam!

OAB defende cronograma para processo eletrônico na Justiça do Trabalho

*Fonte: OAB.
                    Brasília – Ao designar, nesta quinta-feira (7), o conselheiro federal suplente pelo DF Nilton Correia para presidir a Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, definiu como primeira missão estabelecer um diálogo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) com vistas a definir um cronograma que torne viável a adesão dos advogados trabalhistas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nesta sexta-feira (8), Correia já se reunirá com o coordenador do PJe no âmbito do TST, juiz Rubens Curado, para expor as preocupações da advocacia.
                    “A adesão ao PJe é inevitável, mas da forma como está sendo feita, ao invés de aderirmos estamos sendo, literalmente, empurrados”, afirmou Nilton Correia, que também é presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF e vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat). Segundo ele, é mais do que razoável que se pleiteie junto ao TST um cronograma para instalação do sistema, ao tempo em que serão discutidas as consequências que falhas operacionais podem causar ao direito de defesa dos jurisdicionados. “Todos sabemos que mesmo sendo capital do País, Brasília possui imensos problemas nas redes de telefonia”, disse. “O que dizer de regiões onde a Internet ainda está engatinhando”.
                    Presentes ao ato de definição do nome de Nilton Correia para a Comissão, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o secretário-geral, Claudio Souza Neto, manifestaram a preocupação que advogados do Brasil inteiro estão tendo diante da obrigatoriedade imposta pelos Tribunais de Justiça locais para o peticionamento eletrônico. De acordo com Lamachia, no Rio Grande do Sul mais de 30 municípios não possuem banda larga de telefonia, o que dá uma mostra da gravidade do problema e seu reflexo na prestação jurisdicional. “Isto, sim, caracteriza uma verdadeira exclusão digital”, afirmou. Claudio Souza Neto, por sua vez, reforçou a necessidade de ampliar ainda mais essa discussão de modo a levar ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fatos concretos de processos prejudicados em razão da pressa dos TJs para implantação do PJe.

Gestante não pode renunciar ao direito de estabilidade

*Fonte: Conjur.
                    A renúncia ao direito de estabilidade provisória é um ato nulo por afrontar direitos indisponíveis assegurados na Constituição Federal. Esta é a conclusão da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, na esteira de entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão é resultante de ação trabalhista em que a gestante autora pede indenização por ter sido dispensada pelo empregador sem justa causa.
                    A autora da ação era auxiliar de cozinha no canteiro de obras de um grupo econômico formado por três companhias energéticas na região de São Miguel do Oeste (SC). Segundo as empresas, ela teria formalizado a renúncia à estabilidade na presença de duas testemunhas, prometendo "não causar danos à empresa". Depois disso, continuou trabalhando até a efetiva dispensa sem justa causa, que aconteceu uma semana depois. Em primeira instância, o pedido da trabalhadora foi rejeitado com fundamento nesse termo de renúncia.
                    A desembargadora Maria de Lourdes Leiria, relatora do processo, lembra que a estabilidade protege a empregada da dispensa arbitrária, em defesa da maternidade e do nascituro. Segundo ela, a evolução doutrinária e jurisprudencial consolidou o entendimento de que o objeto tutelado não é o emprego — compreensão já incorporada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme diretrizes da Organização Internacional do Trabalho.
                    Segundo o acórdão, o TST possui entendimento consolidado, por meio da Súmula 244, de que o direito da trabalhadora ao pagamento da indenização, decorrente da estabilidade, não é afastado nem mesmo se o empregador desconhece o fato de ela estar grávida.
                    Reconhecendo o direito à estabilidade provisória no emprego, a 5ª Câmara condenou as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização no valor equivalente aos salários, no período entre o dia seguinte à rescisão até cinco meses após o parto, com reflexos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-SC. (Processo 0000905-19.2011.5.12.0015)

Seminário Jurídico Advogado(a) Valorizado(a)

O evento, com audiência pública com advogados, substituirá nossa posse e ocorrerá em março.

Seminário Jurídico Advogado(a) Valorizado(a): agenda para OAB 13/15. Mandem ideias de temas não contemplados em nossas propostas.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Presidente retoma suas atividades com palestras para calouros do curso de Direito

*Fonte: OAB/MG.

                    Os calouros da Escola Superior Dom Helder Câmara foram recebidos, na última segunda-feira (04/02), com uma programação especial para marcar o início do semestre letivo. Para o turno da manhã, as atividades começaram às 9h30, com as boas-vindas do reitor da Escola, professor Paulo Stumpf, e do psicólogo Rogério Vieira, do Núcleo de Apoio Psicopedagógico. Em seguida, o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, conduziu um bate-papo sobre o tema ‘Carreiras Jurídicas’. A programação foi a mesma para o turno da noite, com início às 19h.
                    “Este é um momento que marca a entrada do estudante na universidade. É também o início da carreira profissional na área do Direito. Passamos por vários ritos de passagem ao longo da vida, e esse é um dos mais especiais. As atividades de recepção representam, ainda, uma oportunidade para celebrar as aprovações no vestibular e confraternizar com os novos colegas”, afirma Rogério, ao ressaltar a importância da participação de todos os calouros. Para os veteranos, as aulas recomeçam amanhã, dia 6 de fevereiro.

OAB alerta CNJ para dificuldades com o processo eletrônico

*Fonte: OAB.
                    Brasília – A OAB Nacional vai intensificar a assistência às ações movidas pelas Seccionais estaduais solicitando a suspensão do uso exclusivo de peticionamento eletrônico nos três ramos do Judiciário (estadual, federal e trabalhista) nas regiões onde problemas estruturais de telecomunicação dificultam o acesso à Internet. “Somos entusiastas do processo eletrônico e temos consciência dos seus benefícios, mas é preciso conhecer melhor a realidade de cada Estado antes de determinar que seja obrigatório”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado. “Está-se exigindo do advogado de uma remota comarca o mesmo daquele que mora numa metrópole atendida por tecnologia de comunicação de ponta.”
                    O sentido dessa mobilização foi reforçado depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunido nesta terça-feira (5), cassar uma liminar que havia sido obtida pela Seccional da OAB de Pernambuco suspendendo o peticionamento eletrônico exclusivo. Em pedido de providência atendido pelo conselheiro Emmanoel Campelo, o presidente da Seccional pernambucana, Pedro Henrique Braga, havia apontado desde problemas técnicos nas telecomunicações locais até o fato de muitos advogados ainda não possuirem certificação eletrônica para acessar o sistema.
                    O secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Souza Neto, que participou da sessão plenária do CNJ representando o presidente Marcus Vinicius, lamentou a decisão que, a seu ver, está desconectada da realidade do país. “Em muitas cidades não há sequer banda larga e a Internet ainda é uma ferramenta com a qual muita gente ainda está se familiarizando”, disse. Para o dirigente, o Judiciário está tratando o Brasil inteiro como se fosse uma cidade como Brasília. Mais grave: “Está havendo uma interferência direta no trabalho dos advogados, com reflexos danosos na prestação jurisdicional e, logo, na própria atividade de defesa, necessária para que se faça justiça”, acrescentou Cláudio Souza Neto. "O mínimo que se pode esperar é que a Advocacia seja ouvida antes de o Judiciário editar qualquer ato determinando a obrigatoriedade do uso do PJe (Processo Judicial Eletrônico)”.
                    Segundo Claudio Souza Neto, a OAB Nacional está levantando todos os casos existentes de dificuldade na transmissão de dados para levar ao conhecimento do CNJ. Disse, ainda, que os argumentos apresentados pelos setores de tecnologia da informação dos tribunais, alegando que são disponibilizadas aos advogados todas as facilidades para operar o sistema, não condizem com a realidade. “Haverá uma crise se continuar nesse ritmo, com prejuízos para todos”, advertiu, ao lembrar que no âmbito da OAB já existe um programa voltado para ajudar o advogado a obter sua certificação. Mas é preciso tempo até que todos estejam devidamente incluídos. “Tudo o que queremos é tempo”, disse.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Mulher entra na Justiça e Igreja Universal do Reino de Deus devolverá dízimo

*Fonte: Yahoo! Brasil.
                    Uma mulher entrou na Justiça contra a Igreja Universal do Reino de Deus e conseguiu receber de volta seus dízimos. De acordo com uma publicação do jornal “Extra”, a mulher recebeu uma grande quantia de dinheiro após realizar um serviço e foi induzida pelo pastor a reverter o montante para a instituição religiosa. Pouco depois o homem fugiu da igreja, resultando em um processo de depressão na fiel, que ficou sem emprego e na miséria.
                    O processo, acompanhado pela 5ª Turma Cívil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a sentença, determinada pela 9ª Vara Cível de Brasília. Nela, a Igreja Universal do Reino de Deus deverá devolver os R$ 74.341,40 doados à antiga frequentadora, além de acrescer juros de mora de 1% ao mês.
                    A doação foi realizada a partir de dois cheques compensados em dezembro de 2003 e janeiro de 2004. Entretanto, a mulher decidiu acionar a Justiça somente em 2010, quando sua situação financeira já estava seriamente prejudicada.
                    Apesar de ter recorrido, a Igreja Universal do Reino de Deus não conseguiu cancelar a decisão. A igreja ainda chegou a afirmar que a mulher era uma empresária e que tinha rendimentos para poder se sustentar caso doasse o montante, na tentativa de se defender.

sábado, 2 de fevereiro de 2013

OAB cria a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas

*Fonte: OAB.

                    Brasília – Em sua primeira reunião de trabalho, realizada neste sábado (02), a nova Diretoria do Conselho Federal da OAB, presidida por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, decidiu criar a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, cujos trabalhos já se iniciarão a partir de segunda-feira (04) sob responsabilidade do conselheiro federal pelo Amapá José Luis Wagner.
                    A Procuradoria, conforme deliberação da Diretoria, será um instrumento importante para dar efetividade ao trabalho das Comissões de Defesa das Prerrogativas, tanto no âmbito nacional quanto nos Estados, nos casos de violação aos direitos dos advogados. “Estamos, na verdade, profissionalizando essa atuação; é um passo decisivo para que possamos implantar um sistema nacional de valorização do advogado que não se limite a apresentar resposta às agressões cometidas contra as prerrogativas, mas busque também medidas preventivas”, afirmou Marcus Vinicius, ao lado do conselheiro Wagner.
                    A Procuradoria contará com corpo próprio de advogados devidamente preparados a prestar assistência, atuar em todas as instâncias do Judiciário e, ainda, com mobilidade para colaborar no trabalho que as Seccionais realizam para identificar e receber de denúncias de violação às prerrogativas. “É um desafio imenso, temos um número crescente de advogados que a cada dia são obrigados a enfrentar obstáculos ao sagrado exercício de defesa”, afirmou Wagner, lembrando que não são apenas casos de ofensas ou cerceamento da atividade que configuram violações aos direitos dos advogados. O aviltamento dos honorários de sucumbência, conforme destacou, deve ser tratado como grave violação, em alguns casos representando verdadeiro deboche à profissão. “Na medida em que tivermos resultados efetivos nesse sentido, estaremos cumprindo nossa missão de valorizar a Advocacia”, disse. A OAB possui registros como o de um juiz, no município de Cruz Alta (RS), que estipulou como honorários a irrisória quantia de R$ 13,40 numa execução de sentença contra o Instituto de Previdência do Estado. O caso se transformou em paradigma.
                    Além de Marcus Vinicius, estavam presentes à reunião deste sábado o vice-presidente Cláudio Lamachia; o secretário-geral Cláudio Pereira Souza; o secretário-geral-adjunto Cláudio Stábile; e o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira.

Marcus Vinicius defende diálogo de alto nível com poderes da República

*Fonte: OAB.
                    Brasília – Em seu primeiro pronunciamento após tomar posse nesta sexta-feira (01) como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho defendeu “um diálogo de alto nível com os poderes da República”, segundo ele essencial para consolidar e abrir novas conquistas para a advocacia e a cidadania. Diálogo, conforme acrescentou, que em nada afetará a independência da entidade quando tiver de denunciar eventuais abusos cometidos pelos poderes, além de qualificar a participação da OAB nos debates da agenda nacional. Um deles, que antecipou, será abrir uma nova frente de discussão em torno do financiamento das campanhas eleitorais visando a extinção das contribuições empresariais (pessoas jurídicas).
                    Citando Raymundo Faoro, ele lembrou que o ex-presidente nacional da Ordem foi peça-chave no processo de abertura política do país, quando dialogou e esteve à frente da interlocução com o governo militar para o restabelecimento do habeas-corpus. “Defender as prerrogativas da profissão e a participação do advogado como protagonista das grandes causas republicanas não são objetivos excludentes, mas sim complementares; certamente, não seremos longamanos de qualquer partido ou governo, mas não poderemos ser ouvidos se não nos abrirmos para o diálogo”, afirmou Marcus Vinicius Coêlho à audiência de 81 conselheiros federais que o elegeram, além de membros honorários vitalícios, presidentes de Seccionais da entidade e advogados que lotaram o plenário do Conselho Federal da OAB.
                    Ele sustentou que a entidade não se calará e continuará denunciando os “malfeitos” onde quer que ocorram, mas alertou para os riscos da generalização da críticas ao Congresso Nacional, destacando a importância do Legislativo para a política e o Estado democrático de Direito. “Todas as ditaduras são geradas a partir da criminalização da política”, disse, lembrando o papel de destaque dos poderes públicos nas sociedades democráticas e sendo muito aplaudido.
                    No diálogo que estabelecerá com as instituições da República, Marcus Vinicius disse que a intenção é avançar e assegurar novas conquistas para a cidadania. A luta pela instituição do financiamento democrático das campanhas políticas ocupará posição destacada nesse cenário, segundo informou. Nesse sentido, disse que uma de suas prioridades imediatas será atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela aprovação da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da OAB Nacional, que visa a proibição do atual sistema de financiamento de campanhas por empresas privadas. Mais que isso, em sua gestão a entidade deve se mobilizar pela apresentação ao Congresso de um projeto de lei de iniciativa popular “visando a extirpar esse câncer da política brasileira que é o financiamento privado de campanhas”.
                    Ainda na pauta de discussões com o Judiciário, ao lado da luta pela manutenção das competências constitucionais originárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ele disse que sua gestão prioriza a implementação do processo eletrônico judicial (Pje), de uma forma consistente e equilibrada. “Essa bela ideia que é o processo eletrônico não pode se perder por conta daqueles que querem implementa-la de forma açodada, o que excluiria muitos colegas do exercício da advocacia”, advertiu o novo presidente da OAB. No que se refere ao diálogo com o Legislativo, Marcus Vinicius afirmou que a OAB vai lutar pela aprovação de diversos projetos de lei já em tramitação, como a manutenção do Exame de Ordem, o sistema Simples de tributação para a advocacia, a fixação de honorários que não aviltem o trabalho do advogado e a criminalização dos atentados contra s prerrogativas do profissional da advocacia.
                    Para o debate das questões do interesse tanto da advocacia quanto da cidadania que passam pelo Congresso Nacional ou pela discussão na sociedade, ele anunciou que constituirá comissões programáticas dentro do Conselho Federal da OAB para analisá-las e adotar medidas e soluções propostas durante seu exame. Voltou a afirmar, como fizera em discurso de véspera ao ser eleito por 64 dos 81 votos do Pleno do Conselho Federal, que vai cumprir rigorosamente as propostas da chapa que liderou: OAB Independente, Advogado Valorizado.
                    Ao transmitir o cargo, o agora membro honorário vitalício da OAB, Ophir Cavalcante, fez, antes de dar posse à nova diretoria, um balanço dos maiores avanços da entidade em sua gestão. Entre eles, citou a declaração de constitucionalidade do Exame de Ordem pelo Supremo Tribunal Federal; evoluções do Cadastro Nacional dos Advogados; a profissionalização da gestão do Conselho, que recebeu o ISO 9001; a defesa do acesso dos advogados ao processo eletrônico, por meio da certificação digital; a ampliação dos cursos da Escola Nacional da Advocacia (ENA); e a luta em prol do fortalecimento da Justiça. “A advocacia brasileira tem sido a maior resistência democrática deste país. Devemos dar sequência a isto, mantendo o farol da advocacia na luta pela defesa da sociedade, em prol da Justiça e como instrumento de transformação da sociedade”, afirmou Ophir Cavalcante.

Discurso do Presidente Nacional da OAB

*Fonte: OAB.

A seguir a íntegra do primeiro discurso do presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho:

"Caros conselheiros.

Aprendemos muito e a vida é um aprendizado. Penso que apenas os fortes de espírito são capazes de aprender com a crítica, de evoluir, de não ver no aconselhamento algo diminutivo de suas atribuições. O forte vê na sugestão, na crítica e na adversidade de opinião algo positivo porque do somatório das teses e das antíteses, do debate do conhecimento humano, é que surgem as melhores soluções. Não podemos partir da verdade pré-concebida ou da verdade pronta e acabada. Temos que entender que a verdade é algo em construção e que desse diálogo legítimo devem participar, neste plenário e durante esta gestão, todos os presidentes de Seccionais e conselheiros federais.

Conclamamos todos a participar dessa riqueza de debates, plural, um debate de ideias livres e que todos possam expressar sua opinião sem qualquer tipo de amarra ou objeção. Saibam, conselheiros federais, que desta diretoria e deste presidente, vocês terão não apenas o direito de crítica, de sugestão e de opinião, mas serão conclamados a exercê-lo diariamente. Queremos ouvir o plenário. Queremos um plenário olho no olho, participativo, e esta diretoria estará de portas abertas, sempre. A diretoria não irá se isolar como, aliás, não fez a diretoria que ora se encerra.

Aprendi que é necessário um elevado espírito patriótico e democrático que deve nos mover. Que devemos seguir, unidos e irmanados na nossa luta voluntária e quotidiana na defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, da sociedade brasileira, da OAB e da democracia.

Aprendi que representamos uma geração de advogados com formação consolidada em momentos de grandes transformações, com a vantagem de termos a preocupação em reduzir a distância que, muitas vezes, separa intenção e gesto.

Aprendi, citando o grande político nordestino Marcos Freire, que devemos fazer política sem ódio e sem medo. Sem o ódio dos perversos e nem o medo dos covardes.

Aprendi com o Colégio de Presidentes da OAB que punir o advogado por seus clientes é discurso autoritário e incompatível com nossos princípios. É negar o direito de defesa que todo cidadão deve ter, é cercear a liberdade do exercício profissional e, enfim, negar o direito à existência de uma advocacia independente.

Aprendi que a dor, a mágoa e a tristeza no peito dos fortes é como rastilho de pólvora que não encontra destino, pois, e agora citando Mahatma Gandhi, o fraco jamais perdoa. O perdão é uma característica dos fortes.

Aprendi que a nós cabe a serenidade e, afastados do calor da mera disputa eleitoral, devemos olhar para a grandeza e a importância de nossa instituição. Esta deve ter futuro honrado, íntegro e liberto de pressões.

Aprendi com a riqueza dos ensinamentos de Raimundo Faoro, mas, nas citações, fico com Gonçalves Dias, para quem a vida é luta, luta renhida, que aos fracos abate, mas aos fortes só cumpre exaltar.

Iremos fazer conjuntamente, com todos os conselheiros federais e a diretoria, que ora é empossada, uma gestão compartilhada, participativa, em que todo e qualquer conselheiro se sentirá igualmente diretor dessa entidade. Não haverá, a depender dessa Presidência e dos diretores, qualquer afastamento ou relação hierárquica. Temos o mesmo título, que é o principal de todos: somos advogados. É muito belo poder afirmar a todos vocês: somos e permaneceremos iguais.

Faremos com os poderes da República um diálogo de alto nível e com independência. Um diálogo de quem respeita as instituições da República, de quem entende que acabamos de jurar pela defesa da Constituição e do Estado de Direito.

A existência do Congresso Nacional é algo importante para a política e o Estado de Direito de nosso país. Trata-se de um poder da República composto por todas as forças da sociedade, inclusive as minoritárias. Não há democracia sem política. A criminalização da atividade política é algo grave, que inicia qualquer debate autoritário. Todas as ditaduras são instaladas a partir da criminalização da atividade política. Os maus feitos deverão ser denunciados por esta instituição, mas sem jamais generalizar a crítica ao Congresso Nacional.

Devemos ter essa relação em alto nível com o Congresso Nacional para que possamos alcançar, nesta gestão, vitórias importantes e essenciais para a advocacia brasileira. Refiro-me aos honorários da advocacia trabalhista e da advocacia pública; à inclusão da advocacia no Simples Nacional; às férias dos advogados; à manutenção das conquistas relacionadas aos honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil; à manutenção do Exame de Ordem; e, principalmente, à criminalização da violação às prerrogativas profissionais dos advogados.

A OAB deve manter igual e excelente relacionamento com o Poder Judiciário. Certamente não aceitaremos daquele Poder a aplicação do processo eletrônico judicial que está excluindo colegas da profissão. Não podemos transformar uma bela iniciativa, que é o processo eletrônico, em algo que se implanta de forma açodada, mais parecendo criação de biografias de presidentes de Tribunais. Esse açodamento poderá impedir que essa bela ideia seja concretizada.Temos, portanto, que fazer a devida crítica aos tribunais quanto ao açodamento da implantação do processo eletrônico.

Mas, por outro lado, devemos fazer a nossa parte. Iremos criar os Núcleos de Inclusão Digital em cada Seccional do país, com o Sistema OAB, a Escola Nacional da Advocacia, as Caixas de Assistência, o Concad, os Conselhos Seccionais e o Conselho Federal. O Núcleo vai preparar e capacitar, mas também dará o instrumental para que o advogado possa praticar e exercer a profissional, criando mecanismos para que o advogado brasileiro tenha acesso, de forma menos onerosa, aos instrumentos necessários à participação do processo sem papel que, certamente, é o futuro deste país.

Vamos também defender o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Tivemos por meio de nossos representantes nesses Conselhos uma brilhante atuação. Não iremos nos afastar da defesa intransigente da defesa plena desses Conselhos. Tratam-se de duas instituições da República da mais alta relevância. O Conselho Federal não se afastará um milímetro desta tarefa.

A competência plena do CNJ foi uma vitória da gestão de Ophir Cavalcante, além de outras, como sempre destaquei, como a constitucionalização do Exame de Ordem.

No plano institucional, iremos pedir ao presidente do Supremo Tribunal Federal que paute a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por este Plenário, que proíbe o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Não podemos permitir que a disputa das eleições em nosso país seja resolvida por quem tem mais poder econômico. Iremos lutar pelo financiamento democrático dos pleitos eleitorais.

Vamos fazer um grande movimento por meio de um projeto de lei de iniciativa popular para chamarmos a opinião pública à defesa da ideia, de que temos que combater a causa do problema na condução da política de nosso país, que é o financiamento privado das campanhas eleitorais. Não é suficiente combater as consequências. A causa, o germe, o início de todos os males da Administração pública está justamente na relação incestuosa que existe entre os financiadores de campanha e os eleitos. Temos que mobilizar a nação a combater este câncer, que deve ser extirpado.

Do ponto de vista interno e dando cumprimento às nossas promessas de campanha, iremos criar comissões para avaliar cada ponto programático, comissões que serão compostas pelo Plenário do Conselho Federal, com participação efetiva, ampla, libertária, de todos os debates.

Cada área programática terá uma Comissão que trará sugestões ao plenário de provimento específico para o cumprimento de cada promessa de campanha. Queremos concluir este mandato de três anos tendo cumprido todos os pontos da pauta programática que será a vida desta gestão.

Desde logo, a primeira comissão que será composta, será a Comissão de Transparência e Acesso à Informação no âmbito desta entidade. Esta será presidida pelo conselheiro federal Luis Claudio Allemand (ES) e terá como membros os conselheiros federais José Alberto Simonetti (AM), José Luis Wagner (AP), Walter de Agra Junior (PB), Francisco Torres Esgaib (MT), Gisele Gondin Ramos (SC) e Leonardo Accioly da Silva (PE).

Conclamo a todos os ex-presidentes e os dirigentes de Secionais para participar desta gestão de unidade, em que todos são partícipes. Como disse ontem, o palanque eleitoral foi desfeito, a borracha foi passada em cima de tudo. Agora não há vencidos nem vencedores. Há uma entidade, uma instituição.

A OAB tem duas missões que são complementares: defender e valorizar a advocacia não exclui protagonizar as grandes causas da República. Muito pelo contrário, são complementares. À medida em que nossa entidade participa ativamente das grandes causas da República, como a necessária reforma política para melhorar os costumes do país e o apoio à Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), defendemos as causas republicanas.

O Executivo também é um Poder da República. Não podemos ser, como disse o presidente Ophir Cavalcante, com o que concordo plenamente, longa manus de qualquer partido ou governo. Por isso nossa chama se chama OAB Independente, pois temos ter um diálogo com independência, mas temos que dialogar. Não podemos ser ouvidos se não dialogarmos.

Raimundo Faoro, nosso grande batonier e que é inspiração para todos, que marcou uma das mais belas páginas da história deste país, fez do ápice de sua gestão o diálogo com o ministro da Justiça de então, Petrônio Portela, de meu querido Piauí, e isso nunca reduziu esta entidade.

Neste diálogo temos que afirmar sempre a independência desta instituição. E aqui chamo de novo o testemunho de Ophir Cavalcante, quando fomos convocados pelo ministro da Justiça no início da gestão, quando o ministro da Justiça nos comunicou que a OAB teria que assinar um termo de ajustamento de conduta com o CADE, o que disse ao ministro foi: nem a ditadura militar ousou colocar a OAB de forma subalterna ao Poder Executivo. Disse isso ao ministro da Justiça, direi isso a quem quer que seja.

A nossa entidade não será subalterna. O diálogo será pautado pelas conquistas da cidadania e pela valorização do advogado. Se não somos longa manus do governo, não seremos linha auxiliar da oposição.

A OAB terá uma postura equilibrada e prudente, como sempre teve. Essa postura de não participar do debate político a substituir os partidos políticos. A OAB participa da política e não do debate partidário.

O debate partidário deve ser feito pelos partidos, que possuem liberdade de funcionamento constitucionalmente assegurado. Nossa entidade, mantendo essa postura de equilíbrio, dialogando por valores constitucionais, certamente será ouvida.

Ontem recebi o telefona de parabenização do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dentre outros de presidentes de Poderes deste país. Disse ao ministro: a nossa entidade está aberta ao diálogo, para contribuir com os poderes da República, mas sempre pautando-se pela defesa de nossos valores, de nossa tradição e, principalmente, do que for deliberado pelo plenário do Conselho Federal.

Não darei um passo, uma afirmação, sem ouvir, antes, a diretoria e este plenário. A opinião pessoal de quem ocupa temporariamente esta Presidência não pode ser confundida com a opinião do Conselho Federal. Esta é aquela decidida e deliberada pelo plenário. O presidente irá expressar a opinião da advocacia brasileira.

E o presidente, saibam vocês, prefere não ter aquela velha opinião formada sobre tudo para ter o equilíbrio necessário e a abertura indispensável para ouvir e acolher. Não há necessidade de querermos nos pautar como os donos da verdade. Não há donos da verdade porque não há verdade absoluta. A verdade é um ente em construção. Aliás, o Direito é a lógica da verdade procurada, tal qual o é a dialética.

Devemos procurar a verdade, devemos buscá-la sempre, mas com a sabedoria de que a verdade absoluta jamais é alcançada e que, portanto, é do debate que surgem as melhores definições e caminhos. Quando se participa do debate com alma aberta e espírito livre é que se avança. O debate não corrói, não ofende e não diminui. O debate engrandece, constrói, conquista e inclui. Esta Presidência e a diretoria do Conselho Federal farão uma gestão inclusiva, participativa e compartilhada.

Convoco as senhoras e senhores, conselheiros federais de todas as bancadas, a participar desta bela página da história de nossa entidade, que ora se inicia. Continuando a tradição de belas páginas anteriores. Participem! Integrem! Compartilhem! Sintam-se diretores do Conselho Federal.

Muito obrigado."

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Marcus Vinicius Furtado Coêlho é eleito presidente nacional da OAB

*Fonte: OAB.
                    Brasília – O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comandará a entidade, que reúne 750 mil advogados em todo o País, nos próximos três anos. A chapa “OAB Independente, Advogado Valorizado”, vencedora no pleito, recebeu 64 votos. Também concorreu a chapa “OAB Ética e Democrática”, liderada por Alberto de Paula Machado, que obteve 16 votos. Houve um voto em branco.
                    A eleição foi realizada na noite desta quinta-feira (31), em Brasília, no auditório do edifício-sede do Conselho, em sessão plenária sob a condução do decano no Pleno, o conselheiro federal por Minas Gerais Paulo Roberto de Gouvêa Medina. Conforme determina o Estatuto da Advocacia e o Regulamento Geral da OAB, participaram da votação os 81 conselheiros federais – representando os 26 estados e o Distrito Federal. Compuseram a comissão de apuração dos votos apresentados os conselheiros Setembrino Idwaldo Netto Pelissari (ES), Lucio Teixeira dos Santos (RN) e Gisela Gondin Ramos (SC).
                    Os integrantes da nova diretoria da OAB Nacional e os conselheiros federais serão empossados nesta sexta-feira (01º), às 9h, em cerimônia administrativa no plenário do Conselho. Compõem também a chapa eleita para o triênio 2013/2016 Cláudio Pacheco Prates Lamachia (vice-presidente), Cláudio Pereira de Souza Neto (secretário-geral), Cláudio Stábille Ribeiro (secretário-geral-adjunto) e Antônio Oneildo Ferreira (diretor-tesoureiro).

Confira o currículo dos novos diretores do Conselho Federal da OAB:

- Marcus Vinicius Furtado Coêlho (presidente):

Advogado militante, formado pela Universidade Federal do Piauí (turma de 1993) com pós-graduação pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca, Espanha. Filho do escrivão judiciário Sérgio Coêlho e da professora primária Maria Doracy, Marcus Vinicius nasceu na cidade de Paraibano, no sertão maranhense, região que abrange a Chapada do Alto Itapecuru, distante cerca de 500 quilômetros de São Luís. Perdeu o pai aos quatro anos de idade e, aos 11, mudou-se com a mãe para Teresina, onde estudou no Instituto Dom Barreto, considerado pelo Enem, durante três edições, a melhor escola do país. Após formar-se em Direito, foi aprovado em primeiro lugar em concurso público para professor da UFPI. Anualmente, a Universidade de Salamanca concede como reconhecimento aos seus alunos destacados em cada curso o Prêmio de Grado de Salamanca. O título é dado a todos os licenciados e diplomados que tenham tido excelência no rendimento acadêmico, o que ocorreu com Marcus Vinícius. Eleito para seu quarto mandato consecutivo no Conselho Federal, onde foi Secretário-Geral na última gestão, desempenhou funções de presidente da Comissão Nacional de Legislação e de presidente da Coordenação do Exame de Ordem Unificado. É Membro da Comissão de Juristas para elaboração do novo Código de Processo Civil e da Comissão do Senado responsável pelo novo texto do Código Eleitoral. É, ainda, autor dos livros “Direito Eleitoral e Processo Eleitoral” (Editora Renovar (3ª edição), “Processo Civil Reformado” (Editora Forense), e “A Inviolabilidade do Direito de Defesa” (Editora Del Rey). Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), já tendo composto a Comissão de Direito Constitucional da entidade.

- Claudio Pacheco Prates Lamachia (vice-presidente) 

Advogado militante e sócio da Pacheco Prates & Lamachia Advogados Associados. Formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (turma de 1986), foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (1995-1997) e Presidente da Seccional Gaúcha da OAB, entre os anos de 2007/2009 e 2010/2012. Dentre os cargos exercidos ao longo de sua carreira destacam-se: presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, vice-presidente da Federação Nacional dos Advogados (gestão 2011-2014), vice-presidente da Associação Americana de Juristas – Rama Rio Grande do Sul, membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Advogados do Rio Grande do Sul (gestão 2008-2011), membro do Conselho Institucional da Academia Tributária das Américas, membro da diretoria – Irmão da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, presidente do Forum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas no RS e presidente da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB/RS.

- Claudio Pereira de Souza Neto (Secretário-Geral):

Advogado militante inscrito na OAB-RJ desde 1998. É Conselheiro Federal pelo Rio de Janeiro desde 2007. Foi membro da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, da Comissão Nacional de Educação Jurídica e Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. Como Conselheiro e Presidente da CNECO, colaborou intensamente com o Conselho Federal no ajuizamento de inúmeras ADIs. É especialmente digna de destaque a ADI em que o Conselho Federal impugnou o financiamento de campanhas por empresas privadas, originada de proposta de que foi co-autor. Claudio Souza Neto representou o Conselho Federal da OAB na Comissão de supervisão do MEC, que marcou importante guinada das autoridades federais no sentido da adoção de maior rigor na avaliação dos cursos jurídicos, atendendo aos reclamos da OAB. É professor de direito constitucional na Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado (PUC-Rio) e doutor em Direito Publico (UERJ), escreveu vários livros e artigos sobre temas de direito constitucional.

- Cláudio Stábile Ribeiro (secretário-geral adjunto):

Advogado militante, formado pela Universidade Estadual de Londrina (turma de 1985), com pós-graduação na Universidade Estadual Paulista – UNESP. Tem 49 anos e já foi Presidente da Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e conselheiro seccional por diversos mandatos. Atuou como membro da Comissão de Estudo do anteprojeto do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil em 1989. É professor de Direito Civil e supervisor do Estágio de Prática Forense e Assistência Judiciária da Universidade de Cuiabá desde março de 1993.

- Antonio Oneildo Ferreira (diretor-tesoureiro):

Advogado militante, formado pela Universidade Federal do Maranhão (turma de 1994) e pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade Atual da Amazônia. Foi eleito presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Roraima por quatro mandatos consecutivos (2001/2003, 2004/2006, 2007/2009 e 2010/2012). Foi presidente da comissão que analisou e emitiu parecer sobre projeto de lei complementar que criou, organizou e estruturou a Defensoria Pública do Estado de Roraima, além de ter atuado como membro de importantes comissões da OAB/RR, como de Defesa dos Direitos e Prerrogativas Profissionais e dos Direitos da Criança e do Adolescente.