sexta-feira, 11 de agosto de 2023

Senado Federal | Fraudar seguro para receber vantagem é crime

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TCU | Dia do Estudante

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CNJ | Legítima defesa da honra é inconstitucional

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TCU | 5 coisas que você precisa saber para entender a questão do Fundo Constitucional do DF

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Senado Federal | Bicicleta na calçada? Não pode!

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TJSP | Dia da criação dos Cursos Jurídicos

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Senado Federal | Dia do Advogado

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STJ | Dia da Advogada e do Advogado

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TJSP | Conscientização sobre a esclerose múltipla #agostolaranja

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STJ | Plano de saúde

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Senado Federal | Violência contra a mulher é crime!

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quinta-feira, 10 de agosto de 2023

TCU | É possível receber abono de permanência após adquirir direito à aposentadoria especial?

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O abono de permanência é dado ao servidor que opta por continuar ativo mesmo após cumprir os requisitos para a aposentadoria. Em resposta à consulta, o Tribunal decidiu que o abono é válido enquanto o servidor permanecer no cargo, independentemente se o direito ao benefício foi conquistado antes ou depois da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019.

TJSP | Lei nº: 14.617/23Mês da Primeira Infância #agostoverde

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CNJ | Ações do Conselho Nacional de Justiça a favor da equidade entre homens e mulheres e contra a discriminação e violência de gênero

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TCU | Codevasf deverá aperfeiçoar mecanismos de controle na pavimentação de vias públicas

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STJ | Princípio Non Reformatio in Pejus

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