terça-feira, 25 de julho de 2023

CNJ | Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal: em números

(Clique para ampliar)

TCU | Tribunal de Contas da União identifica distorções em auditoria sobre o Balanço-Geral da União de 2022

(Clique para ampliar)

TJSP | DIa do Motorista

(Clique para ampliar)

TCU | Ministério Público de Contas: Instituições fortes para tempos de crise

(Clique para ampliar)

Senado Federal | Vínculo empregatícioí

(Clique para ampliar)

CNJ | Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra

(Clique para ampliar)

STJ | Cargo público

(Clique para ampliar)

TJSP | Dia do Escritor

(Clique para ampliar)

segunda-feira, 24 de julho de 2023

CNJ | Mulheres ofendidas, desrespeitadas ou assediadas por membros do Poder Judiciário terão acesso a canal de denúncia

(Clique para ampliar)

Senado Federal | Vamos falar sobre o feminicídio

(Clique para ampliar)

CNJ | Divórcio dos pais

(Clique para ampliar)

TJSP | Lei 8.213/91: dispõe sobre cotas para Pessoas com Deficiência e Reabilitados nas Empresas

(Clique para ampliar)

STJ | Confissão do réu

(Clique para ampliar)

Senado Federal | Isenção da taxa de concurso público

(Clique para ampliar)

TCU | Qual o papel do Tribunal de Contas da União na definição das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)?

(Clique para ampliar)

Senado Federal | Atividades profissionais consideradas insalubres

(Clique para ampliar)

sábado, 22 de julho de 2023

TCU | Licitações e Contratos

(Clique para ampliar)
1 – A comissão julgadora de licitação do tipo “técnica e preço” deve fundamentar adequadamente as avaliações das propostas técnicas, deixando-as consignadas em relatório circunstanciado nos autos do processo, não se limitando a meramente expressar as notas ou os conceitos. Para reduzir o grau de subjetividade nas pontuações atribuídas a essas propostas, os critérios de julgamento devem estar suficientemente detalhados no edital do certame, sob pena de violação ao princípio do julgamento objetivo.
2 – Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, com vistas à cobrança dos seus créditos inscritos em dívida ativa na forma disciplinar, a exemplo dos decorrentes de anuidades inadimplidas, podem se valer do disposto no art. 58 da Lei 11.941/2009 para a contratação dos serviços de instituição financeira oficial capacitada, por dispensa de licitação, com remuneração conforme o resultado, observadas, no que couber e sempre que possível, as referências indicadas no ato normativo previsto no § 3º do mencionado dispositivo legal, bem como as exigências contidas no art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/1993 ou no art. 72 da Lei 14.133/2021.

TJSP | Agendamento on-line: Varas das execuções criminais

(Clique para ampliar)

CNJ | Disseminando boas práticas do poder judiciário (3ª Edição)

(Clique par ampliar)

Senado Federal | O que observar para ir pescar cumprindo a lei?

(Clique para ampliar)

CNJ | Direito ao luto

(Clique para ampliar)