*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais.
Um dos coordenadores do Congresso e que agora deixa o cargo de presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Sérgio Sette Câmara explicou qual o papel do trabalho desenvolvido nesta esfera de atuação da entidade nos âmbitos estadual e nacional. Segundo ele, os pareceres emitidos não possuem caráter decisivo, mas informativo e servem para embasar decisões do Ministério da Educação. “Nossos colaboradores visitam as instituições e analisam as condições para o aprendizado do Direito. Estes relatórios sigilosos são encaminhados ao Conselho Federal, para a Comissão Nacional de Ensino Jurídico. Obviamente, estes influenciam na renovação de licença para funcionamento das escolas, mas não possuem caráter decisivo, isto é preciso deixar claro”, frisou.
Neste sentido, o presidente da Comissão de Estágio da OAB/MG, Donaldo José de Almeida considerou importante a presença de vários representantes de instituições de ensino no evento, pois, o interesse não é desautorizar o funcionamento dos Núcleos de Prática Jurídica, mas sim, buscar o aperfeiçoamento para um melhor aprendizado jurídico em busca da formação de excelentes profissionais do Direito. Ele ainda explicou o papel da Comissão e destacou que as recentes mudanças trazidas pela Lei de Estágio (11.788/2008) não devem entrar em conflito com o que prevê o Estatuto da OAB. “Devemos harmonizar os dois dispositivos e promover a legalidade na utilização dos serviços de um estagiário”, salientou. Ao final, Donaldo pediu a ajuda de todos na busca de ambientes propícios para as atividades de estágio.
O evento vai até esta sexta-feira (10/9) e possui extensa programação de palestras que pode ser consultada neste link (http://www.oabmg.org.br/sites/ensinojuridico/). Vale destacar a presença do presidente da OAB Federal, Ophir Cavalcante, durante o encerramento dos trabalhos.
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