Presidente da OAB/MG fala à imprensa após decisão do TED em suspender Ércio Quaresma

*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais.

                    Após a decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG em suspender, preventivamente, o advogado Ércio Quaresma dos exercícios profissionais por 90 dias, o presidente da entidade, Luís Cláudio Chaves e o presidente do TED falaram com a imprensa, durante coletiva, na tarde desta terça-feira (30/11). “A OAB não tem apenas esta função corporativa de lutar pela advocacia, pela defesa das prerrogativas do advogado. A entidade tem um compromisso também com a cidadania. Então, nós fizemos questão de colocar para a imprensa dados estatísticos e informar que a Seccional Mineira tem punido o advogado. Quero frisar que o Tribunal de Ética está rigorosamente em dia com o julgamento de seus processos”, declarou Luís Cláudio.

                    De acordo com os números apresentados durante a entrevista coletiva, só em 2010, foram julgados 1142 processos contra advogados, o que representa, dentro do universo de 120 mil profissionais inscritos no Estado, algo em torno de 1% da advocacia mineira. Vale ressaltar que há casos em que um advogado responde a mais de um processo. Dos 1142 processos, 800 profissionais foram punidos. E deste montante, 787 processos foram julgados procedentes por condenação de suspensão do exercício profissional do advogado. Foram aplicadas ainda 34 penas de censura, 33 censuras convertidas em advertência e 1 suspensão preventiva, relatou o presidente da Seccional mineira.

                    “Com o caso de hoje, com a decisão do TED em relação ao advogado Ércio Quaresma, que foi suspenso preventivamente por 90 dias, somam-se duas suspensões preventivas durante este ano. A suspensão preventiva se faz necessária quando a atuação do profissional representa, de certa forma, uma conduta ética reprovável no âmbito da advocacia como um todo. “A própria sociedade passa a exigir uma punição do advogado e a OAB chama para si uma responsabilidade de mostrar que esse não é o caminho de atuação”, explicou Luís Cláudio. Ele explicou ainda que os outros processos disciplinares em tramitação contra Ércio Quaresma possivelmente serão julgados dentro desses 90 dias, durante o período da suspensão.

                    Durante a coletiva, o presidente do TED, Décio de Carvalho Mitre, explicou as penas aplicadas pelo Tribunal e suas graduações. No caso do advogado Ércio Quaresma, foram cometidas, de acordo com Mitre, seis infrações sob a ótica da Ordem dos Advogados, como desacato às autoridades. “O advogado não pode colocar, nem a instituição, nem a profissão, em exposição na mídia e perante à sociedade de maneira negativa”, concluiu.

OAB-MG suspende ex-advogado de Bruno por 90 dias

*Fonte: R7.

Ércio Quaresma foi punido por fazer ameaças, exposição na mídia e desacato
Ércio Quaresma foi suspendo por 90 dias

                    A OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil) suspendeu por 90 dias o ex-advogado de Bruno, Ércio Quaresma, nesta terça-feira (30). Pesaram para a punição as ameaças feitas pelo advogado, o desacato à autoridade e a exposição na mídia, especialmente pela divulgação de seu vício em drogas.

                    A permanência de Ércio Quaresma na OAB-MG foi julgada nesta terça-feira pelo Tribunal de Ética e Disciplina da ordem. Foram avaliadas as condutas éticas de Quaresma como advogado.

                    Quaresma pediu licença do cargo à OAB-MG para se tratar do vício do crack. Por nota no dia 24 de novembro, a instituição afirmou que o pedido foi aceito e tem prazo de 30 dias, podendo haver prorrogação. Enquanto houver o licenciamento, Quaresma não poderá advogar. Essa licença de Quaresma não impediu o julgamento contra o advogado, nem o andamento dos processos disciplinares em tramitação.

                     O advogado foi acusado por familiares e pela noiva de Bruno, a dentista Ingrid Oliveira, de ameaças para que o jogador não trocasse de defensor. Além disso, ele também assumiu ser viciado em crack e apareceu em um vídeo amador usando a droga em uma boca de fumo em Belo Horizonte.

                    Durante toda a investigação sobre o desaparecimento de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno, e o julgamento sumário do caso - cuja sentença ainda não foi proferida pela juíza Marixa Fabiane Lopes -, o advogado ficou no centro de polêmicas por causa de várias declarações.

                    Ele teve diversas discussões com os policiais responsáveis pelas investigações e, nas audiências judiciais, chegou a ser advertido por Marixa por dormir e roncar no Tribunal do Júri do fórum de Contagem, na região metropolitana da capital mineira, enquanto seu cliente prestava depoimento.

FRAUDE: Justiça mantém a prisão de quadrilha que fraudou o Exame da OAB

*Fonte: Rádio Justiça.

                    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, negou habeas corpus a três acusados de integrar uma quadrilha que fraudava concursos públicos há mais de 16 anos. Antônio di Luca, sua companheira Mirtes Ferreira dos Santos e Edgar Suenaga pediam pela revogação da prisão preventiva. Os três são réus de uma operação da Polícia Federal.

                    De acordo com informações do Ministério Público Federal, Antônio e Mirtes eram os mentores da organização, e desviavam cadernos de resposta de concursos públicos por meio de um contato na Polícia Rodoviária Federal, Maurício Toshikatsu. Eles, então, transmitiam o caderno para especialistas em diversas áreas, que eram responsáveis pela correção das provas. Entre esses especialistas estava Edgar. Depois da correção, as respostas eram vendidas por outros integrantes do esquema.

                    Segundo a Polícia Federal, o grupo chegou a agir em uma prova da Ordem dos Advogados do Brasil, desviando o caderno da 2ª fase do exame de 2009/2010 e vendendo as respostas para Norberto Moreira da Silva, diretor da Faculdade de Direito da Unisanta, Universidade Santa Cecília, em Santos, litoral sul de São Paulo.

                    Com isso, Norberto organizou um curso, às vésperas do exame, com o objetivo de fazer com que seus alunos tirassem notas superiores aos de outras faculdades, fortalecendo, assim, o nome da Unisanta entre os cursos de Direito da baixada santista. Além desse concurso, diversos outros foram fraudados pela quadrilha, como os de agente da Polícia Federal e auditor da Receita Federal. Houve a instauração de um inquérito para cada suspeita de fraude.

                    O MPF deu parecer pela rejeição nos três habeas corpus. O argumento foi o de que a prisão preventiva é necessária para que os réus não voltem a cometer o mesmo delito e não atrapalhem o andamento do processo. Seguindo este parecer, por unanimidade, a 5ª Turma do TRF negou os HCs.

OAB Varginha realizará a 3ª Edição do Projeto OAB vai aos bairros

*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Varginha/MG.

                    A OAB Varginha, em parceria com o SEST SENAT, Rede de Ensino LFG e TV Alterosa, realizará no próximo dia 27/11 (sábado), no horário de 9h30min às 13 horas, a 3ª Edição do Projeto OAB vai aos bairros.

                    O evento ocorrerá nas dependências da Empresa Fermavi, localizada à Rua José Thomaz Lara, nº 445 – Parque Rinaldi e atenderá, além dos alunos da escola mantida pela Empresa, funcionários e a população dos bairros próximos.

                    Será ministrada pelo advogado e Presidente da Vigésima Subseção, Gustavo Oliveira Chalfun, palestra sobre Direito do Consumidor, com o respectivo atendimento gratuito que será promovido pelo convênio das Faculdades FADIVA e FACECA, que disponibilizaram mais de 20 estagiários para a realização do Projeto.

                    Haverá ainda atendimentos jurídicos, testes de glicose e aferição de pressão realizados pela UNIFENAS, embelezamento pela Loja O Boticário, degustação de café pelo CAFÉ BOM DIA, oficinas diversas, palestra sobre reaproveitamento de sobras com o apoio do SENAC, além de brincadeiras diversas para as crianças.

                    Nossos agradecimentos ao proprietário da Droga Líder que doou as tiras para os testes de glicose que serão realizados no evento.

OAB comemora redução drástica nos pedidos de abertura de cursos de Direito

*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Varginha/MG.

                    O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, destacou hoje (25) importantes estatísticas que comprovam que, além da significativa redução na criação de cursos de Direito no país, até mesmo os pedidos de abertura de novos cursos e de ampliação no número de vagas sofreram uma forte redução. Segundo a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci, este ano foram remetidos ao MEC somente quatro pedidos de abertura de cursos de Direito, sendo que no ano passado foram 11, em 2008 foram 16, em 2007 foram 26 e em 2005 - ano recorde de pedidos - foram formalizadas 78 solicitações de abertura de cursos.

                    Os dados, transmitidos hoje a Ophir pela secretária de Educação Superior, foram alvo de comemoração pelo presidente da entidade máxima da advocacia. Para Ophir Cavalcante, a partir da adoção de critérios rígidos por parte do MEC quando da análise de abertura de cursos e também em razão da participação da OAB neste processo, começa-se a enxergar um novo horizonte para a formação dos bacharéis em Direito. "É uma verdadeira mudança de cultura, até por parte dos mantenedores e proprietários de cursos, que perceberam que não adianta propor a abertura de cursos se estes não tiverem a qualidade mínima exigida. Ganham os operadores do direito e também a sociedade".

OAB-MG concede licença de 30 dias a Ércio Quaresma para tratamento

*Fonte: G1.

Pedido feito pelo advogado foi deferido nesta quarta-feira (24).
Segundo OAB, enquanto estiver licenciado, Quaresma não pode advogar.

                    O ex-advogado do goleiro Bruno, Ércio Quaresma, pediu licença à Ordem dos Advogados do Brasil de Seção Minas Gerais (OAB-MG) para tratamento médico. De acordo com a instituição, o pedido foi deferido nesta quarta-feira (24) e tem prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado.

                    Ainda segundo a Ordem, enquanto estiver licenciado, Quaresma fica impedido atuar como advogado. Ele também fica afastado dos quadros da OAB-MG.

                    Apesar da licença, o julgamento do pedido de suspensão preventiva de Ércio Quaresma, marcado para o dia 30 de novembro, será realizado, de acordo com a OAB-MG. Os processos disciplinares que envolvem o advogado também continuam em tramitação.

                    Ércio Quaresma deve fazer um tratamento médico contra a dependência de drogas. O advogado deu declarações públicas dizendo que é usuário de crack. Em entrevista ao jornal ‘O Dia’ publicada dia 13 de novembro e ao SBT, em reportagem exibida no dia 16 do mesmo mês, Quaresma assumiu ser dependente de crack.

                    Para que volte a atuar como advogado, segundo a assessoria de imprensa da Ordem, o Tribunal de Ética vai avaliar se Quaresma reúne condições para exercer a advocacia e ser inscrito na OAB-MG.

                    Ércio Quaresma pediu licença da Ordem na terça-feira (23), segundo a assessoria da instituição. O G1 tentou falar com o advogado até o fechamento desta reportagem para saber os motivos do pedido. Às 16h30, a secretária do escritório Quaresma Advogados e Associados, em Belo Horizonte, informou que ele não esteve no escritório nesta quarta-feira (24). Caso Quaresma atenda ao contato do G1, a versão dele será registrada.

Liminar garante que advogados tenham acesso ao FISCO

*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais.

                    A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), suspendendo a necessidade de procuração por instrumento público para a constituição de advogados que atuam perante a Receita Federal, em especial, e aos órgãos fazendários de um modo geral - exigência gerada pela Medida Provisória 507, conhecida como MP da quebra do sigilo fiscal. Para o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, a decisão fortalece um direito do cidadão que o da liberdade de acesso aos seus dados para a formulação de uma defesa e, da mesma forma, a possibilidade do advogado obter as informações para constituir a defesa sem necessidade de uma procuração pública. “Esta é uma vitória da cidadania e da advocacia”, disse.

                    O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a liminar "representa uma decisão que resgata a cidadania junto ao Fisco, pois é fundamental que o Estado sirva ao cidadão e não que crie obstáculos, impedindo que as pessoas possam defender seus direitos".

                    A exigência suspensa pela liminar constava do artigo 7º e do parágrafo único do artigo 8º da Portaria da Receita nº 1.870/10. A portaria regulamentou a MP 507 - editada após denúncias de violações de sigilo fiscal durante a campanha presidencial - e foi atacada no mandado de segurança da OAB como "claramente ilegal ao não excepcionalizar os advogados". A liminar foi deferida pelo juiz federal titular João Luiz de Sousa, da Seção Judiciária do Distrito Federal.

                    "A partir do momento em que a Receita Federal passou a exigir procuração pública para que o advogado ou o cidadão possa ter acesso a seus processos, houve necessidade de se tomar posicionamento em defesa do direito fundamental de acesso às informações sobre sua vida nos órgãos fazendários, e foi isso o que a OAB fez", sustentou Ophir Cavalcante. "A partir desse mandado de segurança coletivo, os advogados voltam a ter acesso às informações de seus clientes, independentemente de procuração pública, bastando a procuração particular como, aliás, aliás sempre foi a norma exigida nos processos judiciais".

                    Além da ilegalidade da exigência de procuração por instrumento público para se advogar e ter acesso a informações de órgãos fazendários - o que afronta prerrogativas da advocacia previstas na lei 8.905/94m -, o mandado de segurança impetrado pelo Conselho Federal da OAB apontou como flagrantemente inconstitucional a MP, que fere o previsto no artigo 5º da Carta. "Isto tudo tem sido impossibilitado, comprometido ou muito dificultado pela notoriamente inconstitucional MP nº 507/10 e a ilegal Portaria RFB 1.860/10, que lhe atribuiu eficácia concreta", sustentou o texto do mandado de segurança, em trecho reproduzido na decisão do juiz federal João Luiz de Sousa.

                    Ao conceder a liminar, o magistrado conclui afirmando que, "ao contrário do que alega a União em sua defesa, não há interesse público direto e relevante a ser amparado pelo ato normativo, na parte que está sendo impugnado (pela OAB). Assim, a ordem liminar nada mais fará do que restabelecer o primado da lei e o status quo ante, sem qualquer prejuízo a quem quer que seja".

                    Além do presidente nacional da OAB, assina o mandado de segurança impetrado pela OAB na Justiça Federal do DF, com base no qual foi concedida a liminar, o vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da entidade, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.

Ophir trata com a advocacia paulista de prerrogativas, férias e novos CPP e CPC

*Fonte: e-mail recebido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

                    Brasília, 23/11/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu nesta segunda-feira, ao participar de sessão plenária da Seccional da OAB de São Paulo, a importância da defesa das prerrogativas profissionais, da PEC das férias coletivas para o Judiciário e falou sobre o mandado de segurança coletivo em relação à Medida Provisória nº 507. "A idéia foi promover uma maior interação entre o Conselho Federal e a Seccional a partir do seu Conselho, que detém a representatividade em todo o Estado de São Paulo", disse Ophir, que abordou ainda com os advogados os anteprojetos do novo Código de Processo Civil (CPC) e do novo Código de Processo Penal (CPP). Da reunião, conduzida pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flavio D'Urso, participaram também o conselheiro federal da entidade, Arnold Wald Filho, e a diretora-adjunta da Seccional, Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho.

                    A presença na sessão, segundo Ophir Cavalcante, é uma diretriz da atual gestão, de se aproximar mais da advocacia dos Estados por meio da participação nas reuniões de Seccionais e dos Colégios de Subseções da OAB. O objetivo é prestar contas e ouvir os pleitos da advocacia dos Estados. "Minha intenção é participar de sessões dos Conselhos de todas as Seccionais até o final da gestão, privilegiando, também, o Colégio de Presidentes de Subseções", afirmou o presidente da OAB que, em dez meses de gestão, já participou de sessões nos Estados da Bahia, Goiás, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Sergipe.

STF lança Guia do Advogado

*Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF).

                    Como é o recebimento de petições e documentos no STF? Como é possível tirar cópias dos autos de processos? Quais as hipóteses de prioridade na tramitação processual? As respostas para essas e outras dúvidas foram compiladas no Guia do Advogado, um manual destinado principalmente aos advogados que procuram o Supremo. O Guia, que já está disponível na página do Tribunal na Internet nas versões Flash e PDF, foi desenvolvido pela Central do Cidadão e Atendimento, em parceria com a Secretaria Judiciária e com a Presidência.

                    O chefe da Seção de Atendimento ao Cidadão, da Central, Marcos Alegre, afirma que o texto vai subsidiar os advogados com informações práticas e organizadas, normalmente disciplinadas de forma esparsa em resoluções e outros documentos normativos. “Tentamos reunir as dúvidas recorrentes”, explica. Marcos ressalta ainda que o produto é útil aos profissionais que vêm de outros estados e não conhecem bem a estrutura do Supremo.

                    “A maior dificuldade dos litigantes é descobrir aonde ir, a quem procurar e como fazer, mas nem todas as respostas estão nos Códigos de Processo Penal e Processo Civil”, resume Marcos. O Guia estabelece, por exemplo, em quais ocasiões os advogados devem usar toga e esclarece que o próprio Tribunal fornece o traje, caso o profissional não possua um.

                    O Guia do Advogado reúne em 20 capítulos assuntos como o organograma do Supremo, informações sobre repercussão geral, o passo a passo para fazer petição eletrônica e como são as sessões de julgamento. Mas nem só os advogados vão usufruir do manual. Os cidadãos também podem encontrar dados proveitosos e conhecer os serviços oferecidos pelo STF. Há capítulos que tratam de pesquisas de andamento processual e de jurisprudência, inscrição no sistema de acompanhamento processual STF-push, como funcionam a TV e a Rádio Justiça, a página da Corte no YouTube, a Livraria do Supremo e os outros canais de informação.

                    Marcos explica ainda que, para organizar as informações, foram tomados como referência materiais semelhantes desenvolvidos por outros órgãos. “Queríamos um produto sintético, direcionado e que contivesse uma linguagem visual atrativa”, define. Segundo ele, essa primeira versão do Guia poderá ser atualizada, de acordo com as sugestões dos usuários.

Acesse o conteúdo do Guia do Advogado:

*Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF).

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Caderno de Prova - Exame de Ordem 2010.2 OAB/FGV (2ª fase)

Clique nos links abaixo e confira os cadernos de prova da segunda fase do Exame de Ordem 2010.2 - OAB / FGV:

Caderno de Rascunho DIREITO ADMINISTRATIVO

Caderno de Rascunho DIREITO CIVIL

Caderno de Rascunho DIREITO CONSTITUCIONAL

Caderno de Rascunho DIREITO EMPRESARIAL

Caderno de Rascunho DIREITO PENAL

Caderno de Rascunho DIREITO DO TRABALHO

Caderno de Rascunho DIREITO TRIBUTÁRIO

OAB ganha Prêmio Direitos Humanos oferecido pelo governo brasileiro

*Fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

                    Brasília, 19/11/2010 - Por instituir, desde o início de 2010, a matéria Direitos Humanos no Exame de Ordem unificado, com abrangência nacional, produzindo uma cadeia de educação em direitos humanos nas Faculdades de Direito e cursinhos preparatórios, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi agraciado hoje (19) com o Prêmio Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A entrega do prêmio será feita pelo ministro Paulo Vannuchi no próximo dia 13 de dezembro.

                    O Prêmio Direitos Humanos é a mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram na defesa, na promoção e no enfrentamento e combate às violações dos Direitos Humanos em nosso país. O Prêmio é um importante elemento de Educação em Direitos Humanos pela sua capacidade de colaborar para a construção de uma cultura de paz na sociedade. Além disso, é um reconhecimento daqueles que atuam com consciência humanitária, como para a ampliação da sensibilidade da sociedade brasileira sobre a necessidade do respeito aos Direitos Humanos.

Ophir apóia abertura pela OAB-MG de processo contra o advogado de Bruno

*Fonte: e-mail recebido do Conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

                    Brasília, 17/11/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou hoje (17) total apoio à decisão do presidente da Seccional da OAB de Minas Gerais, Luis Claudio da Silva Chaves, de determinar a abertura de procedimento de suspensão preventiva de Ércio Quaresma, advogado do goleiro Bruno, do Flamengo, acusado da morte de Eliza Samúdio. Quaresma admitiu publicamente ser viciado em crack desde 2003, mas que nunca teria entrado "doidão" em um plenário de tribunal. A decisão da OAB mineira foi baseada no artigo 70, parágrafo 3º, do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei 8.906/94), que prevê a possibilidade de suspensão preventiva em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.

                    Para Ophir Cavalcante, é dever do advogado preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, além de atuar com decoro, zelando por sua reputação pessoal e profissional. "A partir do momento em que o advogado não tem esse cuidado, obviamente fere as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB, que é de obrigação para toda a advocacia", afirmou. "A OAB não abre mão da aplicabilidade do seu Código de Ética porque a respeitabilidade e credibilidade da profissão estão ligadas à ética profissional", acrescentou.

                    Os deveres do advogo, segundo Ophir, estão previstos no artigo 2º, parágrafo único, incisos I a III do Código de Ética e Disciplina da OAB, que prevê que o profissional deve zelar por sua reputação profissional, atuar com independência, honestidade e decoro, entre outras determinações. O Tribunal de Ética e Disciplina de Minas Gerais concedeu prazo de 48 horas para que o advogado se manifeste. Em seguida, se reunirá para decidir sobre a suspensão preventiva.

OAB-MG vai apurar declarações de advogado de jogador sobre uso de drogas

*Fonte: e-mail recebido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

                    Belo Horizonte, 17/11/2010 - O presidente da Seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Luís Cláudio Chaves, determinou hoje a abertura de um processo disciplinar contra o advogado Ércio Quaresma, que declarou publicamente ser usuário de drogas. Quaresma defende o goleiro Bruno da acusação de envolvimento no desaparecimento e morte de Eliza Samúdio, ex-namorada do jogador. De acordo com o presidente da OAB-MG, o processo pede que seja avaliada a concessão de uma suspensão preventiva, o que afastaria liminarmente Quaresma do exercício da profissão. Quaresma assumiu publicamente ser dependente de crack. Além disso, as emissoras de televisão exibiram um vídeo em que o advogado aparece consumindo a droga.

                    De acordo com o presidente da OAB-MG, Quaresma precisa ser notificado sobre a abertura do processo e, depois disso, tem 48 horas para justificar as declarações. Chaves falou que a apuração foi pedida à Comissão de Ética e Disciplina da OAB-MG diante da repercussão do caso. A comissão vai analisar a possibilidade ou não de dar uma suspensão preventiva, um afastamento liminar da advocacia, até que o processo disciplinar possa ser julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina , disse Chaves.

Ministro determina que estado forneça medicamento de alto custo para idosa

*Fonte: e-mail enviado pela Professora Fernanda Marinela.

                    O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu antecipação de tutela em Ação Civel Originária (ACO 1670) em favor de uma idosa portadora de asma grave, para que o estado de Santa Catarina forneça a ela o medicamento indicado para o tratamento de sua doença, que custa mais de R$ 1,8 mil para um período de 40 dias. A ação foi ajuizada na justiça comum contra o estado de Santa Catarina, para que fosse fornecido o medicamento com o princípio ativo omalizumabe, receitado pelo médico. A autora tinha 64 anos quando ajuizou a ação, e renda familiar pouco superior a R$ 420,00.

Professora agredida dentro de escola deve ser indenizada pelo Estado

*Fonte: e-mail enviado pela Professora Fernanda Marinela.

                    O Distrito Federal deverá indenizar uma professora que foi agredida fisicamente por um aluno dentro da escola. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Estado pode ser responsabilizado por omissão quando não presta a devida segurança aos seus servidores. A decisão ainda manteve o valor da indenização em R$ 10 mil, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

STJ manda nomear aprovada em concurso público com reserva técnica de vaga

*Fonte:e-mail enviado pela Professora Fernanda Marinela.

                    Uma candidata ao cargo de professora, aprovada em primeiro lugar em concurso público que previa reserva técnica de vaga, garantiu o direito de ser nomeada. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito em razão da efetiva necessidade do serviço, demonstrada pela convocação de professor do quadro para o exercício de carga horária adicional e pela nomeação de candidatos em número superior ao previsto a título de cadastro reserva.

Militar desligada durante a gravidez pode contar tempo de gestação para alcançar estabilidade

*e-mail enviado pela Professora Fernanda Marinela.

                    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma militar da Marinha de utilizar o tempo de gestação e os meses transcorridos após o nascimento de sua filha para a contagem do prazo de dez anos, a fim de ter reconhecida a estabilidade nas Forças Armadas. O caso julgado pela Primeira Turma é inédito no Tribunal. O recurso, de relatoria do ministro Arnaldo Esteves Lima, determinou que a União reintegrasse a sargenta ao serviço ativo da Marinha e reformou o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Ao ser desligada, a sargenta já contava com nove anos e quatro meses de serviço, em agosto de 1990. À época, estava com seis meses de gestação, tendo dado à luz em dezembro do mesmo ano.

Ministro suspende decisão do CNJ que alterou ordem de nomeação de concursados para o TRF-1

*e-mail enviado pela Professora Fernanda Marinela.

                    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em quatro Mandados de Segurança (MS 29314, MS 29506, MS 29491, MS 29462) impetrados por candidatos aprovados no concurso público realizado em 2007 para preenchimento de vagas de analista judiciário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Eles se consideraram prejudicados com decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou as regras inseridas no edital do concurso após a homologação final dos resultados. O ministro suspendeu os efeitos da decisão do CNJ.

Aprovada em concurso será nomeada após sentença judicial em Natal - RN

*e-mail enviado pela Professora Fernanda Marinela.

                    A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal proferiu uma sentença judicial para que a Prefeita do Município de Natal promova a nomeação de uma candidata aprovada no cargo de Fiscal de Serviços Urbanos, para o qual foi aprovada na 6ª classificação, o que deverá ocorrer até o término do prazo de validade do concurso.Na ação, ela informou que participou do concurso público para provimento do cargo de Fiscal de Serviços Urbanos, concorrendo a 30 vagas, obtendo êxito na 6ª classificação, pelo que teria direito líquido e certo a imediata nomeação, e para isso requereu determinação judicial.

Afastado candidato que não preencheu requisito de idoneidade moral para ABIN

*e-mail enviado pela Professora Fernanda Mainela.

                    Garantido afastamento de candidato que não preencheu requisito de idoneidade moral para assumir cargo da ABIN:A Advocacia Geral da União conseguiu reverter, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decisão que determinava a nomeação e posse precária de candidato ao cargo de Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).A Coordenadora de Patrimônio Público, Concurso Público e Atuação Internacional da PRU1 destacou que a decisão tem extrema importância para a direção da ABIN, tendo em vista o prejuízo que seria ocasionado pela nomeação e posse do candidato. Ele foi afastado do concurso em razão de fatos graves que demonstraram a ausência de idoneidade moral para o exercício do cargo.

Sumiço

Desculpem o sumiço, mas a correria esta semana está grande.
Vou tentar até o fim de semana responder aos e-mails e comentários, além de publicar novas postagens.
Fiquemos com Deus. Abraço.

Carlos Rafael Ferreira

Gabarito Extraoficial de Direito Penal Exame de Ordem 2010.2 (Professor Flávio Martins)

Comentarios ao exame da OAB – prova dia 14/11/10

PEÇA PRÁTICA
Resposta a acusacao (396, CPP)
Nulidade ab initio – incompetencia absoluta, art. 109, CF
Nulidade ab initio – inepcia da inicial
Nulidade por falta de justa causa (isso porque podemos dizer que não havia provas lícitas produzidas contra ele. A busca domiciliar na casa do lado é ilícita. Esta seria a única prova. Como não pode ser considerada, não há provas contra o réu. Nesse caso, aplicar-se-ia o artigo 395, do CPP, inexistindo uma condição da ação – justa causa)
Tese de mérito – Absolvicao sumária porque o fato nao nao constitui crime – 397, III, CPP. O funcionário público apenas expediu regularmente os passaportes, não havendo provas lícitas de que ele participou da conduta da corré.
último pedido: arrolar as testemunhas, para que sejam ouvidas em juízo.

Questao
Crime contra a ordem tributária.  I) Art. 3, II, lei 8137/90, II) 316, paragrafo 2o

Questao
Erro na execucao legitima defesa. Responde como se tivesse atingido a vitima desejada. Assim, responde por legítima defesa.

Questão

Delegado gravou conversa informal. Todo o resto sera ilícito por derivacao. Tese do artigo 157, CPP.

Questão

Progressao de regimes
Crime antes de 2007 progride em 1/6 da pena.
Agravo em execucao.
Pode-se alegar a sumula vinculante 26.

Questão

Atirou no envenenado. Devemos alegar a excludente do nexo causal por causa absolutamente independente (art. 13, CP). Na minha opinião, não se pode alegar crime impossível, por ausência de elementos no problema. O recurso cabível é o RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (art. 581, CPP), no prazo de 5 dias. Creio que a OAB não dirá qual o pedido mais correto a ser feito. No meu entender, houve tentativa de homicídio, motivo pelo qual o réu deveria ser pronunciado por esse crime.

Fraterno abraço.

Professor Flávio Martins

Gabarito Extraoficial LFG Exame de Ordem 2010.2

O gabarito extraoficial LFG confirma a peça de Penal, como sendo uma resposta à acusação.
O gabarito poderá ser acessado no link abaixo:
www.tvlfg.com.br.

Primeiras informações (Leonardo Castro)

Civil – Apelação

Empresarial – Ação de Rito Ordinário (para exclusão de sócio e reparação de danos)

Constitucional – Mandado de Segurança Individual

Administrativo – Ação de Indenização

Penal – Resposta à Acusação (segundo alguns leitores, com teses preliminares e de mérito, como havíamos previsto, incluindo incompetência e prova ilícita – contudo, ainda não tivemos acesso à prova)

Trabalho – Contestação

Tributário – Embargos à Execução

Gabarito Extraoficial de Direito Penal Exame de Ordem 2010.2 (Carlos Rafael Ferreira)

Pessoal, na forma e de acordo com as informações que a mim chegaram, o gabarito da prova prática de Direito Penal da segunda fase do Exame de Ordem 2010.2, terá os seguintes contornos:

Peça:

*Resposta à Acusação.
Questões (não sei a ordem):
*Legítima defesa.
*Crime contra a ordem tributária.

*Agravo em execução.

*Prova é ilícita.

*Não há liame.

*Respostas sujeitas à alteração se alterados forem os enunciados recebidos.

Carlos Rafael Ferreira

Menos de 24 horas

Pessoal, poucas horas para a prova prática do Exame de Ordem 2010.2.

Como diz a genial Patrícia Vanzolini:
"Advogados(as) vocês já são, só falta alguém declarar isso."

Mais que a Ordem, mais que a FGV, mais que qualquer um, que esse alguém seja você.

Encare a prova de frente, olho no olho.

Ganhar e perder faz e sempre fará parte da vida, sua postura é que vai mudar tudo pela frente, sua conduta construirá seu futuro, e é lá que você vai morar.

Saia amanhã para seu primeiro dia de trabalho !

Ao peticionar, escreva como se em seu escritório estivesse, busque a saída para seu cliente, encontre o liame entre a lei e a justiça.

Estará em sua mão a vida e ou o patrimônio, seja moral, seja financeiro, desta pessoa.

Responda às questões como consultas, esse é seu trabalho, sua missão, sua forma de ajudar as pesoas, mudar o mundo.

Que amanhã seja seu primeiro dia de trabalho, Advogado(a) !

Boa sorte, bom trabalho.

Carlos Rafael Ferreira

Irmã Dulce e Nhá Chica, nossas primeiras santas

*Fonte: O dia.

Elas serão canonizadas em 2011 e 2012.

Frade do Vaticano recebeu restos mortais de Franz.

                    Rio - O Brasil terá dois novos santos, ou melhor, santas, nos próximos dois anos. Irmã Dulce, da Bahia, deverá ser canonizada pelo Papa Bento XVI em maio de 2011, e Nhá Chica, de Minas Gerais, exatamente um ano depois. O anúncio foi feito ontem pelo italiano Paolo Lombardo, frade do Vaticano responsável por reunir documentos e prova de candidatos a santos.

                    Como O DIA antecipou na quinta-feira, ele esteve ontem em Barra do Piraí, no Sul Fluminense, onde conduziu o ato de translado dos restos mortais do também candidato a santo, o advogado Franz de Castro Holzwarth —o primeiro leigo, já que Frei Galvão era religioso —, e único do estado do Rio. Numa urna de acrílico, os restos mortais foram levados para a Igreja de São José, em São José dos Campos (SP), onde ele dedicou sua carreira para defender encarcerados.

                    “As canonizações dessas duas (Dulce e Nhá Chica) já estão programadas para estas datas”, garantiu Lombardo. Acompanhados por padres do Tribunal da Causa da Beatificação de Franz instituído pela Diocese de São José dos Campos, e pelos irmãos do advogado — Peter, 62, Ruth, 56, e Sônia, 66 —, e fiéis, Lombardo reconheceu oficialmente os ossos, considerados relíquias pela Igreja Católica. Retirados do túmulo da família e colocados numa urna de acrílico cobertos por um manto, os restos mortais foram conduzidos até a Catedral de Santana, no Centro, onde fiéis participaram de cerimônia de despedida.

                    Lombardo disse que Dulce, Nhá Chica e Franz estão numa fila de 2.000 candidatos a santos, cujos processos estão sendo analisados pelo Vaticano. “Elas (Dulce e Nhá Chica) estão na frente porque o Santo Papa tem dado preferência a candidatos que não são italianos nem espanhóis. Itália e Espanha já têm santos demais”, justificou.

                    No caso de Franz, está terminando agora a fase diocesana do processo, em que lhe foi concedido por Roma o título de ‘Servo de Deus’. “Serão necessários mais 12 ou 13 anos para que ele se torne beato. Mas as manifestações populares e a pretensão de santo mártir podem influir para que esse tempo caia para a metade, uns 6 anos”, comentou, adiantando que não há prazo determinado para que Franz seja canonizado.

Expectativa de canonização

*Fonte: O dia.

                    Comprovação de milagre de Franz só será necessária na fase de canonização. “Espero que eu, meus parentes e amigos ainda estejamos vivos para ver Franz se tornar oficialmente um santo. Mas já estamos felizes demais por toda a lição de vida e doação dele ao próximo”, disse Peter.

                    Em 14 de fevereiro de 1981, aos 38 anos, Franz foi morto em rebelião na cadeia de Jacareí (SP). Chamado para ser mediador, ele se ofereceu para ficar como refém no lugar de um PM. Na saída do presídio, o veículo que era usado na fuga, uma Belina, foi metralhado e Franz, atingido por 30 tiros.

Dois milagres em estudo

*Fonte: O dia.

                    Irmã Dulce (1914-1992) dedicou a vida a crianças, velhos e deficientes. A freira baiana, visitada duas vezes pelo Papa João Paulo II, foi declarada, em 2009, ‘venerável’ pelo Papa Bento XVI, após reconhecimento de virtudes heroicas. Desde então, 2 milagres são estudados em segredo pela Santa Sé.

                    Já Francisca de Paula de Jesus, que morreu em 1894, tem vários registros de milagres em livro da época e um caso recente em estudo pelo Vaticano. Em 1995, após pedir à Nhá Chica, como era conhecida, uma professora aposentada de Caxambu (MG) teve problema congênito grave no coração curado.

Comunicado oficial da OAB sobre Exame de Ordem de 2010-2

*Fonte: e-mail recebido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

                    Brasília, 12/11/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna pública a revogação do Edital de Retificação, publicado no dia 08 de novembro de 2010, permanecendo o Edital normatizador do Exame de Ordem Unificado 2010.2 na forma em que foi originalmente publicado, acrescido tão somente das alterações supervenientes trazidas pelo Termo de Retificação publicado em 05 de outubro de 2010.

Ophir Cavalcante Junior

Presidente do Conselho Federal da OAB

Gabarito Oficial ENEM 2010

Provas com Gabaritos
Clique nos links abaixo e confira.

Sábado - 06/11:
Caderno 1 - Cor AZUL
Caderno 2 - Cor AMARELO
Caderno 3 - Cor BRANCO
Caderno 4 - Cor ROSA
  
Domingo - 07/11:
Caderno 5 - Cor AMARELO
Caderno 6 - Cor CINZA
Caderno 7 - Cor AZUL
Caderno 8 - Cor ROSA

Quase lá

Menos de 48 horas para a segunda fase - prova prática - do Exame de Ordem FGV 2010.2.

No domingo, por volta das 20:00, estaremos divulgando os primeiros comentários e impressões sobre a prova, e também, os gabaritos extraoficiais.

Procurador diz que vai recorrer de decisão que derruba suspensão do Enem

*Fonte: Folha de São Paulo.

                    O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, afirmou nesta sexta-feira que vai recorrer da decisão do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) de derrubar a suspensão do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

                    "Vamos pedir que a decisão, que foi tomada pelo presidente do TRF-5, seja submetida ao pleno", disse Costa Filho. O objetivo, segundo o procurador, é restaurar a suspensão do Enem.

                    Na manhã desta sexta-feira, o presidente do TRF-5, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, derrubou a decisão que impossibilitava o prosseguimento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), após problemas encontrados na prova realizada no último fim de semana.

                    O procurador disse que pediu uma audiência com o presidente do TRF-5 para falar sobre o Enem. "O ministro da Educação [Fernando Haddad] não foi ouvido? Não é justo que ele me ouça também? Tem de haver o princípio da igualdade", criticou. Haddad teve uma audiência com o presidente do tribunal na manhã desta sexta-feira.

                    O procurador da República no Ceará fez duras críticas ao Ministério da Educação, afirmando que a pasta está "distorcendo os fatos".

                    "Se for liberado esse processo, eles farão provas diferentes no mesmo concurso. Eles [o MEC] dizem que são [provas] equivalentes, mas passam equivalência por igualdade. Devemos observar o princípio da igualdade em concursos públicos", rechaçou.

                    Costa Filho disse ainda que não há segurança na proposta do MEC (Ministério da Educação) em dar continuidade ao exame, na medida em que os candidatos indicarão como será realizada a correção do gabarito.

                    "Abre precedente para que, não só no Enem, mas em qualquer outro concurso o candidato tenha o direito de indicar como será realizada a correção do seu gabarito. Isso acaba com a segurança do Enem e de qualquer outro concurso que venha a ser feito posteriormente", disse.

                    O Ministério da Educação pretende realizar a nova prova do Enem nos dias 4 e 5 de dezembro, apenas para os alunos que receberam a prova com erro de impressão e não conseguiram trocá-la de imediato.

                    O MEC argumenta que o sistema adotado pelo Enem, chamada de Teoria de Resposta ao Item, permite a elaboração de provas diferentes para o mesmo exame,

                    No último sábado (6), primeiro dia de prova, parte dos exemplares saiu com folhas repetidas ou erradas. Nesses casos, os alunos não receberam todas as questões. Já no cabeçalho da folha de respostas recebida por todos os alunos, o espaço para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas.

Após Justiça derrubar suspensão do Enem, MEC deve divulgar gabarito até o fim do dia

*Fonte: Folha de São Paulo.

                    Após a Justiça derrubar a liminar que suspendia o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), na manhã desta sexta-feira, o MEC (Ministério da Educação) informou que o gabarito da prova deve ser divulgado até o fim do dia. Também serão retomados todos os procedimentos anunciados antes da suspensão, como um sistema de reclamação para alunos que se sentiram prejudicados no exame.

                    A suspensão foi derrubada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria. Ele afirmou que a medida traria transtornos aos organizadores e candidatos de todo o Brasil. Disse ainda que a alteração do cronograma do Enem repercutiria na realização dos vestibulares promovidos pelas instituições de ensino superior, uma vez que diversas entidades utilizarão as notas da prova.

                    Segundo o Tribunal Regional Federal, Faria destacou ainda o possível prejuízo de R$ 180 milhões decorrente da contratação da logística necessária à realização de um novo exame.

                    A suspensão do Enem havia sido determinada na última segunda-feira (8). Na decisão, a juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, se baseou no argumento de que o erro da impressão das provas prejudicou os candidatos. "Esses erros de impressão, de montagem e de aplicação das provas do Enem foram todos admitidos pelo Inep, o qual se manifestou sobre isso de forma pífia", escreveu.

                    Ontem, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com um recurso. Foram enviadas informações a respeito do histórico do exame e da metodologia adotada no Enem tanto ao TRF-5 quanto para a juíza Miranda Maia.

Justiça proíbe divulgação de gabarito do Enem

*Fonte: ig.

Juíza do Ceará que suspendeu o exame afirmou que todas questões relacionadas ao exame estão suspensas. Governo prepara recurso

                    A juíza federal Karla de Almeida Miranda decidiu não aceitar o pedido do Ministério da Educação para divulgar o gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Não pode absolutamente nada que envolva a prova. Está suspenso”, afirmou ao iG. Para ela, a liminar expedida pela Justiça Federal do Ceará que suspendia o exame nesta segunda-feira já havia deixado claro que incluia também a divulgação de gabaritos.

                    Pela decisão também estão suspensos o recebimento de requerimentos administrativos de qualquer aluno prejudicado ou não, seja por preenchimento do cartão resposta, providências administrativas de guarda e tratamento do material utilizado no exame, e ainda, a realização das etapas que antecederem a publicação do resultado final. A determinação da Justiça pela suspensão do exame partiu da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará, quando o procurador da República Oscar Costa Filho questionou a segurança do Enem. Segundo o MP, a juíza considerou importante que o gabarito não seja divulgado, porque poderá acarretar ânimos acirrados entre os candidatos eventualmente aprovados e aqueles que não obtiveram resultado positivo.

                    Nesta manhã, o ministro Fernando Haddad afirmou que não trabalhava com a hipótese de não poder publicar o gabarito. A divulgação das respostas das provas do fim de semana estava prevista para ocorrer às 18h desta terça-feira.

                    Nesta tarde, a Advocacia Geral da União anunciou que vai apresentar, até segunda-feira, um agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, que também serve como pedido de reconsideração para a juíza. Se nenhuma das instâncias voltar atrás na suspensão do Enem, entrará com pedido de liminar direcionado ao presidente do TRF-5, para que a decisão seja suspensa. Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Ceará, agora a decisão já deve ser tomada em outra instância.

Isonomia

*Fonte: ig.

                    Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, o princípio da isonomia com a realização de um novo Enem apenas para os alunos que foram prejudicados pelos erros de impressão na prova amarela será garantido tanto na questão educacional como constitucional. Para ele, por mais que as perguntas sejam diferentes, o que importa é que o conteúdo cobrado é o mesmo.

                    "O que se avalia na prova não é um conhecimento específico de uma questão, mas a formação educacional que o aluno teve ao longo da vida". afirma. "Reaplicar o Enem para todo mundo é prejudicar 3 milhões e 398 mil candidatos que não tiveram as provas erradas", acrescenta. "A fragilidade foi séria, é preciso reconhecer. Mas não podemos justificar isso com outro erro (reaplicar a prova a todos)", disse.

                    Lucena Adams defendeu ainda que o novo exame seja aplicado apenas aos alunos atingidos pelo problema de impressão nos cadernos amarelos, uma vez que esse é um critério objetivo. "Se todas as pessoas que se sentirem prejudicadas fizerem de novo, vamos dar uma nova chance para aqueles que acharam que foram mal no exame", diz.

                    O advogado-geral da União disse que não está preocupado com uma possível "judicialização" do Enem. Segundo ele, as brigas no Judiciário se tornaram um "fenômeno brasileiro" e lembrou que, ao final de qualquer concurso, multiplicam-se ações na Justiça.

Decisão / MS: OAB deve corrigir prova de examinanda que teria se identificado

*Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Distrito Federal.

Processo: 47962-87.2010.4.01.3400 (Digital)
Classe: 120 - MANDADO DE SEGURANÇA
Vara: 1ª VARA FEDERAL
Juíza: SOLANGE SALGADO DA SILVA RAMOS DE VASCONCELOS
Data de Autuação: 08/10/2010
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA (11/10/2010)
Nº de volumes:
Objeto da Petição: 1080304 - EXAME DA ORDEM (OAB) - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRATIVO
Processo de Origem: 0020674-49.2010.4.01.3600
Origem do Processo: 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO
Observação: CORREÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL DA IMPETRANTE
Localização: SEPIP - SEC DE PROTOCOLO E INFORMAÇÕES

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/10/2010 10:42 168 INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
29/10/2010 10:42 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/10/2010 14:02 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/10/2010 13:51 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO PUBLICAÇÃO PREVISTA 20/10/2010
15/10/2010 12:53 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/10/2010 12:52 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA DECISÃO Nº 293/2010
13/10/2010 14:29 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
13/10/2010 14:29 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2010 15:12 13 REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Exame de Ordem Unificado 2010.2 - OAB/FGV

Novidades publicadas hoje no site da FGV (Exame de Ordem 2010.2):
8/11/2010. Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva
8/11/2010. Comunicado - Anulação da questão n. 13 (caderno tipo 1) da prova objetiva
8/11/2010. Edital de Retificação II
8/11/2010. Resultado Definitivo (após recursos) - Prova Objetiva (1a fase)
8/11/2010. Edital - Locais e horário de realização da Prova Prático-profissional (2a fase)
8/11/2010. Consulta Local de Realização da Prova Prático-profissional (2a fase)

Verifiquem acessando o link: http://oab.fgv.br/sec.aspx?cod=5144.

Justiça Federal do Ceará determina suspensão do Enem em todo o país

*Fonte: Folha de São Paulo.

                    A Justiça Federal do Ceará suspendeu nesta segunda-feira o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), acatando um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Ministério Público Federal. A decisão tem efeito em todo o Brasil. Cabe recurso.

                    A decisão da juíza federal Carla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, se baseou no argumento de que o erro da impressão das provas prejudicou os candidatos. "O cartão de resposta tinha a mesma divisão de cabeçalho, porém a ordem desses mesmos cabeçalhos estava trocada", escreveu.

                    Em seu despacho, a juíza afirmou ainda que, "em algumas salas", os candidatos foram orientados a preencher o gabarito invertendo a ordem das respostas, o que seria incorreto, pois apenas os cabeçalhos das questões haviam sido alterados. Para ela, a realização de novos exames para parte dos candidatos "poria em desigualdade todos os candidatos remanescentes".

                    "Esses erros de impressão, de montagem e de aplicação das provas do Enem foram todos admitidos pelo Inep, o qual se manifestou sobre isso de forma pífia", escreveu.

                    Em nota, o procurador da República Oscar Costa Filho afirmou que a decisão traz "segurança e estabilidade". Há duas semanas, antes que o Enem fosse realizado, o procurador pediu a suspensão do Enem, por considerar que não havia segurança na aplicação da prova.

                    "O exame está suspenso e estamos postulando, evidentemente, a anulação da prova. Essa suspensão é importante porque põe ordem na casa, ou seja, acaba com essa incerteza generalizada, de ninguém saber de nada, de como ia ficar", disse Costa Filho.

                    Para o procurador, é preciso identificar e punir os responsáveis pelo ocorrido. "Como se justifica um erro grosseiro como esse na troca de um gabarito?", questionou.

                    Segundo ele, os organizadores do exame atribuíram às escolas a decisão de escolher os fiscais. Para ele, essas tarefas deveriam ser atribuídas a universidades federais.

Problemas

*Fonte: Folha de São Paulo.

                    No sábado (6), primeiro dia de prova, parte dos exemplares saiu com folhas repetidas ou erradas. Nesses casos, os alunos não receberam todas as questões. Já no cabeçalho da folha de respostas recebida por todos os alunos, o espaço para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas.

                    Ontem, o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Joaquim José Soares Neto afirmou que o problema nas provas amarelas ainda está sendo dimensionado. Ao todo, as provas são divididas em quatro cores. Uma estimativa preliminar e extraoficial é que cerca 2.000 estudantes tenham feito a prova incompleta.

                    A suspensão do Enem já havia sido defendida pela seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela Defensoria Pública da União.

                    Na noite de sábado (6), Soares Neto repetiu em diversas ocasiões de uma entrevista coletiva concedida em Brasília que não havia possibilidade de o exame ser anulado.

                    Ao todo, o Enem teve 4,6 milhões de inscrições neste ano. Porém, a abstenção foi de 27% no sábado e fechou o domingo em 29% - pouco mais de 3 milhões compareceram.

                    No ano passado, quando a prova vazou e foi adiada, a abstenção ficou próxima dos 40%.

                    A previsão do MEC (Ministério da Educação) é que os inscritos no exame concorressem a 83 mil vagas em 83 instituições federais de ensino, por meio do Sisu (sistema que destina vagas em instituições federais apenas com base na nota do Enem).

OAB orienta candidatos do Enem a procurar MP e não descarta pedir anulação

*Fonte: Correio Braziliense.

                    Brasília – Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiverem sido prejudicados pelo erro de impressão da folha de respostas da prova deste sábado (6/11) devem procurar o Ministério Público (MP) para relatar o problema. A recomendação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Uma das possibilidades, segundo ele, é que o exame seja anulado e aplicado novamente.

                    Ontem, a folha em que os estudantes marcam as respostas das questões estava com o cabeçalho das duas provas trocado. O exame tinha 90 questões, sendo a primeira metade de ciências humanas e o restante de ciências da natureza. Mas, na folha de marcação, as questões de 1 a 45 eram identificadas como de ciências da natureza e as de 46 a 90, como de ciências humanas.

Enem: correção invertida

*Fonte: Correio Braziliense.

                    De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o erro foi detectado logo que as provas começaram e todos os fiscais das 128 mil salas de prova teriam sido avisados para orientar os estudantes que seguissem a ordem numérica das questões. O Inep garantiu ontem que nenhum estudante será prejudicado, caso tenha sido mal orientado. O órgão vai disponibilizar nesta semana um site na internet para que os candidatos abram um requerimento e peçam a correção invertida da folha de marcação.

                    Para Cavalcante, a sinalização do Inep não é suficiente para que o direito dos inscritos esteja garantido. Segundo ele, o MP deve investigar se o erro pode “redundar em um comprometimento do rendimento dos alunos” e, caso não seja possível aproveitar a prova já feita, o caminho é a anulação e reaplicação do exame.

                    “Não se pode ter sobre o exame qualquer tipo de dúvida a respeito de sua credibilidade. A simples declaração de que vai ser feita uma correção diferente para quem foi prejudicado tem que ser tomada com certa reserva. É necessário que haja uma verificação por parte do MP de como isso vai ser feito, até porque milita contra o exame uma carga de incompetência e falta de cuidado na confecção da prova”, afirmou.

Escola Superior de Advocacia

Subseção	156
Título	III ENCONTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - Subseção de Aiuruoca/MG
Inicio	5/11/2010
Fim	6/11/2010
Descrição
Local	Anfiteatro Os Profestas - Museu Municiapal Dr. Júlio Arantes Sanderson de Queiroz Rua Felipe Senador, 18 Aiuruoca/MG
vagas	200
Inscrições	Sede da 156ª Subseção da OAB/MG Rua Felipe Senador, 65 - Centro Aiuruoca/MG
Valor Inscrição	R$20,00 Profissionais do Direito - R$10,00 Estudantes e Estagiários
Organização	ESA e 156ª SUBSEÇÃO DA OAB/MG
Programação	DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2010 - SEXTA-FEIRA - 19:30 HORAS  Prerrogativas do Advogado Dr. Carlos Rafael Ferreira - 19:30  Horas   Advogado Professor Pós-graduando em Direito Público / Magistério Superior - Direito Constitucional Delegado de Prerrogativas OAB/MG           DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2010 - SÁBADO  Licenciamento Ambiental   Profª. Edna Cardozo Dias - 09:00 Horas Consultora Jurídica e Advogada Ambientalista Doutora em Direito Administrativo pela UFMG Professora de Direito Ambiental no Curso de Direito da Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC Conselheira do Órgão Especial da OAB/MG             Aspectos Relevantes do Código de Defesa do Consumidor Profª. Patrícia Faria Moraes de Araújo Gonçalves - 10:30 Horas Advogada militante na área de Direito do Consumidor Mestra em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais Pós-graduada em Direito Empresarial e em Direito da Economia pela Fundação Getúlio Vargas Professora do Curso de Pós-graduação (MBA) do SENAC           LOCAL:Anfiteatro "Os Profetas" - Museu Municipal Dr. Júlio Arantes Sanderson de Queiroz Rua Felipe Senador, 18 Aiuruoca/MG INSCRIÇÕES:Sede da 156ª Subseção da OAB/MG Rua Felipe Senador, 65 - Centro Tel: (35) 3344.1637 VALOR:R$20,00 - Profissionais do Direito R$10,00 - Estudantes e Estagiários VAGAS: 200

OAB/MG - ESA

Acesse a página do III Encontro de Estudos Jurídicos de Aiuruoca/MG:

http://www.oabmg.org.br/escola/Curso_detalhe.aspx?numero=1153.

Comissão de Exame de Ordem aprecia 200 processos em reunião na OAB

*Fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

                    Brasília, 04/11/2010 - A Comissão Nacional de Exame de Ordem, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reuniu-se hoje (04), em Brasília, para a análise dos resultados da prova objetiva da última edição do Exame de Ordem, realizada no dia 26 de setembro. A segunda etapa ocorrerá no dia 14 de novembro. Foram deliberados cerca de 200 processos constantes da pauta, em reunião conduzida pelo presidente da Comissão, Walter de Agra Junior.