*Fonte: e-mail recebido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Como o sr. avalia a declaração do ministro Cezar Peluso de que os advogados "resistirão" à sua proposta de diminuir a quantidade de recursos na Justiça?Não se trata de resistência em relação a mudanças. Satanizar os recursos ou a possibilidade de recursos é ir contra a Constituição, que permite ampla defesa. É tentar resolver o problema da morosidade da Justiça pelo efeito e não pela causa. Para a OAB, a grande causa é a falta de gestão profissional, é a inversão de valores que se vive no Brasil. Os tribunais superiores do País têm estruturas do primeiro mundo, enquanto as varas, a Justiça de primeiro grau, contam com uma estrutura do terceiro mundo.
O sr. apoia a ideia de reduzir o número de recursos? Se isso ocorrer, o que vai se criar no Brasil é uma ditadura da Justiça estadual, que tem errado muito. Não que a gente esteja criticando a Justiça dos Estados, mas elas estão com menos recursos e mais mal geridas. Acabar com os recursos é uma solução simplista, que não substituirá a necessidade de melhorar a estrutura, de providenciar mais servidores e juízes.
Os recursos aumentam as chances de impunidade?O advogado tem um prazo de 15 dias para recorrer, há recursos que estão dormindo na gaveta há dois, três anos, nos tribunais superiores e na Justiça de primeiro grau. O que atrasa o julgamento é a falta de gestão, é essa coisa dos juízes trabalharem muitas vezes de terça a quinta-feira e os tribunais não fiscalizarem isso, não cobrarem a presença do juiz na comarca.
São esses os "pontos de estrangulamento" da Justiça a que o presidente do STF se referiu?É um fato que precisa ser corrigido. E ainda assim retira-se do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de fiscalização.
O sr. apoia a ideia de reduzir o número de recursos? Se isso ocorrer, o que vai se criar no Brasil é uma ditadura da Justiça estadual, que tem errado muito. Não que a gente esteja criticando a Justiça dos Estados, mas elas estão com menos recursos e mais mal geridas. Acabar com os recursos é uma solução simplista, que não substituirá a necessidade de melhorar a estrutura, de providenciar mais servidores e juízes.
Os recursos aumentam as chances de impunidade?O advogado tem um prazo de 15 dias para recorrer, há recursos que estão dormindo na gaveta há dois, três anos, nos tribunais superiores e na Justiça de primeiro grau. O que atrasa o julgamento é a falta de gestão, é essa coisa dos juízes trabalharem muitas vezes de terça a quinta-feira e os tribunais não fiscalizarem isso, não cobrarem a presença do juiz na comarca.
São esses os "pontos de estrangulamento" da Justiça a que o presidente do STF se referiu?É um fato que precisa ser corrigido. E ainda assim retira-se do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de fiscalização.
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