terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Questões passíveis de anulação - Exame de Ordem OAB/FGV 2010.3

Pessoal,

as questões (tipo 1 - Branco), que trazem maiores questionamentos são:
07 (Direito Administrativo), 18 (Direito Civil), 27 (Processo Civil), 42 (Direito Empresarial), 43 (Direito Empresarial), 51 (Ética), 72 (Direito do Trabalho), 94 (Direito do Consumidor) e 99 (Direito Inbternacional).
O prazo para recursos é de 25 a 28/02.

Acredito que serão anuladas 2 ou 3.

Acerca das questões de Direitos Humanos, ou da falta destas na prova, só nos resta aguardar.

24 comentários:

  1. quem ficou por poucas questões tem que recorrer apartir do dia 25 até o dia 28 de fevereiro no site da FGV, lembre-se não pode copiar recursos tem q ser com suas proprias palavras, senão eles exclui, e não pode passar de 2.500 letras. não fiquem so esperando que os outros enviem, pois a oab so anula as questões com maior numero de recursos. a união faz a diferença, vamos cada um fazer sua parte e tudo vai dar certo.. a questão do direito do consumidos que fala socre o freio do carro que não funcionou é uma das mais escancarados no erro e a do direito do trabalho que fala sobre a remoção do enpregado sem anuência dele também ;)

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  2. concordo plenamente com o comentario acima
    vamos la
    juntos somos mais

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  3. é isso aí, todo mundo recorrendo!!!

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  4. RONALDO
    brilha muito no Corinthians

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  5. acompanho o blog desde 2009 e hj posso comemorar minha aprovacao! obrigado rafael.

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  6. A questão de nº. 90 no caderno amarelo, teve como resposta divulgada pela FGV a assertiva "a", segundo a qual a Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque "estabeleceu as bases do sistema econômico e financeiro internacional, por meio da criação do Banco Mundial - BIRD, do Fundo Monetário Internacional - FMI e do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT".

    Com efeito, "o FMI, que tem sua sede em Washington originou-se, juntamente com o BIRD, das Conferências de Bretton Wods, realizadas em 1944"[1]. Entretanto,"assinado em 30 de outubro de 1947, o Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio (G.A.T.T.) é um acordo de forma simplificada, entrado em vigor em 01 de janeiro de 1948"[2].

    Desse modo, vê-se que a resposta divulgada pela banca está errada.

    Não bastasse isso, nenhuma das alternativas apresentadas responde à questão, de modo que a mesma deve ser anulada.

    Fontes: [1] BRAGA, Marcelo Pupe. Direito Internacional Público e Privado. 2. ed. São Paulo. Método, 2010, p. 145.
    [2] DINH, Nguyen Quoc; DAILLIER, Patrick; PELLET, Allain. Direito Internacional Público. Tradução Vítor Marques Coelho. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 2003, p. 1134.

    Em segundo vem a questão de nº. 90 no caderno amarelo, assim disposta: "A Lei 9.985/2001, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo. A esse respeito assinale a alternativa correta".

    A começar, o enunciado contém um erro material, vez que a referida Lei foi promulgada no ano de 2000, e não em 2001 como estava na questão.

    A resposta assinalada como correta pela banca foi a disposta na alternativa "a": "As áreas de Proteção Ambiental - APAs não precisam demarcar sua zona de amortecimento".

    Entretanto, entende-se que essa alternativa é falsa. É que as APAs não possuíram zona de amortecimento em hipótese alguma. Logo, não há o que se demarcar, sendo falso o enunciado.

    De efeito, ao afirmar que " não precisam demarcar sua zona de amortecimento" o examinador parte da premissa de que as APAs possuirão zona de amortecimento, o que viola o disposto no artigo 25, da Lei 9.985/00.

    "Art. 25. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos".

    Assim, referida alternativa é falsa.

    Por outro lado, a alternativa "b" (Tanto as unidades de conservação de proteção integral como as de uso sustentado devem elaborar plano de manejo, delimitando suas zonas de amortecimento) está de acordo com o artigo 27, §1º, do mesmo dispositivo legal.

    "Art. 27. As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo.
    §1º O Plano de Manejo deve abrenger a área de unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas".

    Desse modo, a alternativa "b" reproduziu a regra geral de que as unidades de conservação (de proteção integral e uso sustentável) deverão ter zona de amortecimento abarcada no seu Plano de Manejo.

    O fato de a APPA e RPPN, por exceção, não terem zona de amortecimento não exclui a regra geral, razão pela qual a assertiva acima mencionada é a correta.

    Fundamento legal: Arts. 25 e 27, §1º, da Lei nº. 9.9885/2000.

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  7. temos que denunciar o não cumprimento do artigo 6º , paragrafo 1º do provimento 136/2009, que não é por mera liberalidade, e sim de cunho obrigatório que contenha "no minimo" 15% de questões que versem sobre direitos humanos , ética e estatuto, o que não foi cumprido pela FGV, e a OAB, que formularam somente 08 questões de Ética e estatuto, portanto devemos requerer que a pontuação das 07 questões não formuladas devem ser acrescentadas para todos os examinandos.
    Jorge Gonçalves, RJ

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  8. sonho achar que vao dar tantos poontos de bobeira assim e injusto tambem

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  9. De fato, deram uma puta d'uma mancada, mas não acredito em humildade para reconhecer os erros, e certamente a vaidade irá prevalecer, dar pontos,dúvido!

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  10. Vão sim, pois chega de falcatrua algem tenque fiscalizar esta maldita OAB e FGV que e pior que o cesp, vou mandar carta para o supremo para extinguir logo esta paliasada onde não deixam quem tem boa vontade e seriedade trabalhar.

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  11. OAB VIOLA PROVIMENTO.
    FURTA 5 QUESTÕES DE DIREITOS HUMANOS.

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  12. oi, com relação ao erro material do edital, o quê deve ser feito?

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  13. A PROVA DE ÉTICA ESTAVA PREIFEITA.
    NÃO CABE RECURSO.

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  14. Ola!
    Concordam comigo que também há um erro na prova de D civil na questão que versa sobre alimentos?
    NA prova amarela é a questão 16.
    Na minha opinião a resposta que a banca aponta como a correta está incorreta visto que onde está escrito alimenTANdo deveria estar escrito alimenTAdo, concordam?

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  15. NOSSA FIZ 42 PONTOS...COM TANTOS ERROS JÁ VOU ESTUDAR PARA A SEGUNDA FASE...KKKKKKKK

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  16. Questões passíveis de anulação (tipo4-azul):

    54) Ao concluir o curso de Engenharia, Arli…
    Gabarito oficial: (B) não praticou crime algum.

    Novamente o enunciado não deixa claro. Podemos concluir que Arli praticou crime de falsificação de documento particular. Para ocorrência da falsificação não é necessária a demonstração do prejuízo (STJ – RSTJ 102/471). Outrossim, não restam dúvidas que o diploma é um documento emitido por uma instituição de ensino, se não pública, por uma particular. Façamos uma comparação até gosseira: quando o indivíduo acrescenta a caneta o número um, na frente do número dois, de um atestado médico, comete crime de falsificação de documento particular.

    68) Ao proferir sentença, o magistrado, reputando…
    Gabarito oficial: (D) como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida nem por meio de embargos de declaração, nem no recurso de apelação, podendo ser conhecida de ofício pelo Tribunal.

    A resposta seria correta em caso de absolvição – sujeita ao reexame necessário (art 574, II). Nesse caso, o Tribunal teria como verificar de ofício qualquer nulidade. Entretanto, como a sentença condenou o réu, os autos não subiriam automaticamente à 2ª instância. Assim, apenas o magistrado teria como conhecer da nulidade de ofício. Sem os autos, não teria como os desembargadores averiguarem a ocorrência da nulidade absoluta. Com isso, acredito que a resposta mais correta seria a alternativa (A) – como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida por meio de embargos de declaração, devendo necessariamente, no entanto, ser sustentada no recurso de apelação para poder ser conhecida pelo Tribunal.

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  17. Questões passíveis de anulação (tipo4-azul):

    9)Ricardo, buscando evitar um atropelamento…
    Gabarito oficial: (C) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade.

    O enunciado não especifica se a culpa é exclusiva do terceiro. Sendo culpa exlusiva, há o rompimento do nexo causal. Nesse sentido temos a jurisprudência (RT 453/92) e a doutrina (Direito Civil – Sílvio de Salvo Venosa – 6ª Ed. – Atlas – 4º Vol. – p 54)
    Assim, a alternativa (A)- não responderá…- também deveria ter sido considerada haja vista a imprecisão do enunciado.

    10)Félix e João são proprietários de …
    (Gabarito oficial: (B) poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse em sua propriedade, cabendo a Félix arcar integralmente com as despesas de instalação.

    Novamente estamos diante de um enunciado impreciso. Não há menção dos gastos dispendidos com a cerca viva. Na hipótese de Félix ter gasto sozinho o valor da cerca viva (instalada por ambos os vizinhos), a alternativa (C)- poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse em sua propriedade, cabendo a Félix arcar com as despesas de instalação, deduzindo-se desse montante metade do valor, devidamente corrigido, correspondente à cerca viva inicialmente instalada por ambos os vizinhos – fica absolutamente correta, consoante dispõe o artigo 1297 do Código Civil. Vejam: a questão menciona que ambos instalaram, mas não se ambos contribuiram com os gastos da instalação.

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  18. Questões passíveis de anulação (tipo4-azul):

    72) Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que
    Gabarito oficial: (C) a parcela de participação nos lucros…

    Não há dúvidas que a alternativa (C) está correta. Entretanto, a (D) – o salário-maternidade…- também deve ser considerada em consonância do entendimento do STJ no AgRg 1330045/SP – 2010/0132564-8, no sentido de que o salário-maternidade tem natureza salarial.

    88) Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens…
    Gabarito oficial: (D) o tributo a ser recolhido será o ITCMD…

    O enunciado não menciona se o valor remanescente (R$ 10.000,00) será a título gratuito ou oneroso. Portanto, impossível de o examinando advinhar se haveria a incidência do ITCMD ou do ITBI.

    92) Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai…
    Gabarito oficial: (B) Pierre não poderá ser extraditado, expulso ou deportado em qualquer hipótese.

    A alternativa dada como a correta está errada. Isso porque há uma hipótese em que ele poderá sim. Essa hipótese é o cancelamento da naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, conforme estabelece o artigo 12, parágrafo 4, da Constituição Federal.

    100) A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação…
    Gabarito oficial: (A) as áreas de Proteção Ambiental – APAs não precisam demarcar sua zona de amortecimento.

    APAs não têm zona de amortecimento. Por sua vez, a alternativa (D) – tanto as unidades de conservação… – está correta pois em consonância com o artigo 27 “caput” e parágrafo 1º da lei 9.985/2001.

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  19. Pessoal, esta rolando um abaixo assimado contra as cincos questões de direitos humanos, vamos colaborar, afinal é um direito nosso!!!

    Segue o link:http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/8237

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  20. Será que vcs tem pelo menos um norte sobre o modelo de recurso para interpor para FGV?
    Se tiverem poderiam enviar ao meu email: samilyfontenele@hotmail.com

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  21. só o capitão nascimento para dar um jeito na fgv, mas como ele é uma ficção,nós vamos dançar, 25/02/2011, e de-lhe recurso

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  22. FGV é uma sigla do tipo DASLU. Não tem mais nada além de um monte de gente querendo acumular dinheiro. E o Presidente da OAB, francamente, que vergonha. Isso tem que ficar registrado na memória do país.

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