Mobilização contra exame da ordem sem adeptos na região

*Fonte: A Voz da Cidade.

                    Na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Resende, que representa ainda as cidades de Itatiaia e Porto Real, a rotina do dia de ontem ficou inalterada pela mobilização promovida pelo Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNBD), na Praça dos Três Poderes, em Brasília contra o exame de Ordem. A entidade registra 565 advogados cadastrados em seu quadro e outros 200 estagiários. Boa parte dos profissionais desconhecia o movimento e sua conclamação pela adesão dos bacharéis pelos estados e municípios do país contra o exame da OAB. A manifestação proposta pela mobilização nacional não ocorreu.

                    Para o presidente da OAB-Resende, Samuel Carneiro, a tranquilidade reflete que a mobilização contra o exame que comprova a graduação do bacharel de Direito para exercer a profissão de advogado é coordenada por uma minoria de formandos que não obtém êxito na prova. "Desconheço qualquer mobilização em Resende, Itatiaia e Porto Real contra o exame da OAB. Todo movimento contrário envolve um pequeno grupo de pessoas despreparadas para o exame. Sou favorável que todas as profissões fiscalizem seus profissionais e exijam conhecimento técnico", opina.

                    Segundo Samuel Carneiro, a viabilidade financeira ao exame não é uma justificativa para derrubar o que considera uma importante avaliação dos futuros advogados. "O exame é pago, sim. Sabemos que existem pessoas que não têm condições de pagar o exame, por isso existem alternativas que viabilizam o acesso dessas pessoas para a avaliação e, posteriormente, para exercer a profissão", afirma.

                    O exame de Ordem é preparado e realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo realizados três exames de Ordem anualmente. Cabe à Coordenação Nacional de Exame de Ordem a organização do exame, sua elaboração e edital, além de acompanhar a aplicação, acompanhamento e supervisão. A aprovação no exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estipula os termos do artigo 8º, IV, da Lei nº. 8.906/1994. Segundo o provimento nº. 144/2011, ficam dispensados do exame de Ordem os postulantes oriundos da Magistratura e do Ministério Público (MP) e os bacharéis alcançados pelo artigo 7º da Resolução nº. 02/1994, da Diretoria do CFOAB.

                    O MNBD tenta comprovar a inconstitucionalidade do exame de Ordem com base na Constituição Federal, que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão se atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

                    A mobilização em Volta Redonda teve adesão zero. Nenhum bacharel compareceu à sede da OAB, na Rua Newton Fontoura, no Jardim Paraíba, para protestar. O trabalho na entidade funcionou normalmente e não foi registrado nenhum incidente.

                    A presidente da OAB na cidade, Rosa Maria de Souza Fonseca, voltou a afirmar que respeita o movimento, mas que defende o atual sistema de exame para exercer a profissão de advogado. "Temos que ter pessoas bem preparadas para exercer a profissão. É um exame que existe há muitos anos e que tem sido útil. Acho que o que as pessoas têm que fazer é se esforçar ao máximo para fazer o exame e serem aprovadas", defende Rosa Maria.

                    Na 5º Subseção da cidade existem cerca de 2,4 mil filiados, entre advogados e estagiários. Entre os advogados, Rosa Maria calcula que sejam em torno de 1,8 mil. "Temos hoje uma média de 40 a 50 pedidos de filiação. Isso mostra que quem se prepara consegue passar. Tem pessoas que ainda estão cursando o nono período da faculdade de Direito e já foram aprovados na prova da Ordem. Só que eles só podem pegar a carteira depois de formados", destaca Rosa.

                    Como nas cidades vizinhas, em Barra Mansa não houve mobilização contra o exame. Funcionários da Casa do Advogado relataram que a movimentação foi normal e que não houve qualquer protesto.