*Fonte: OAB.
Brasília, 26/10/2011 - Com o voto do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, todos os oito ministros que votaram até agora - falta apenas o presidente do STF, ministro Cezar Peluso - foram favoráveis à constitucionalidae do Exame de Ordem. Antes do decano, votaram os ministros Marco Aurélio (relator), Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes, todos destacando a importância da prova da OAB para qualificação do profissional da advocacia para atuar na defesa da sociedade.
Não houve vitória e nem derrota de nenhum lado.
ResponderExcluirTodos se surpreenderam com a fundamentação do Ministro Marco Aurélio, mas não se atentaram a um detalhe importantíssimo: O registro de voto do Ministro Marco Aurélio, que todos os demais ministros acompanharam, pelo conhecimento do recurso extraordinário é pelo seu IMPROVIMENTO!!!
Ou seja: Todos os ministros aceitaram o voto do Relator em NÃO ANALISAR O MÉRITO – SE O EXAME É CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL – e sim, apenas o analisar o recurso e não aceitar seu prosseguimento.
Assim, não analisando o mérito e apenas improvimento do recurso, a próxima ação que tiver seu mérito centrado na questão exame de ordem é que poderá levar a análise de sua inconstitucionalidade ou não e gerar efeito Erga Omnes para todos os demais processos.