*Fonte: uol.
O juiz Henrique Alves Correa Iatarola, da 2ª Vara Criminal de Limeira (150 km de São Paulo) proibiu na segunda-feira (8), em caráter liminar (decisão provisória, que cabe recurso), o advogado Cássius Haddad, 31, de acessar redes sociais. Haddad é processado pelo MPE (Ministério Público Estadual) por supostas ofensas ao promotor Luiz Bevilacqua na internet.
O advogado disse que vai recorrer da decisão. "Essa foi uma decisão contra a liberdade de expressão. Eu nunca fiz críticas, apenas cobro a atuação do promotor", afirmou Haddad. Caso ele descumpra a ordem, poderá sofrer outras punições e até mesmo ter a prisão preventiva decretada.
Na noite de segunda-feira, após receber a ordem judicial, em sua página do Facebook, o advogado ainda postou uma mesagem de despedida temporária informando sobre a decisão do juiz e dizendo que vai acatá-la em respeito à democracia e ao Poder Judiciário, mesmo sendo uma decisão "completamente fora dos ditames constitucionais".
A ordem do juiz barra o acesso de Haddad ao Facebook, Twitter, Orkut, MySpace, Flixster, Linkedin e Tagged.
"Os comentários depreciativos estão sendo feitos através da internet, devendo o denunciado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações. No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, fica o denunciado expressamente advertido de que o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, poderá substituir a medida, impor outra em acumulação ou em último caso decretar sua prisão preventiva", escreveu o juiz na sentença.
A liminar ainda prevê que os provedores responsáveis pelo Facebook e pelo Twitter informem a Justiça, em um prazo de 24 horas, caso Haddad acesse seus perfis nessas redes sociais. As empresas também foram notificadas para que enviem relatórios mensais dos acessos realizados pelo advogado às páginas.
Além disso, Haddad também será obrigado a se apresentar mensalmente à Justiça para informar e justificar suas atividades. O advogado disse que vai recorrer no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
"Vou ingressar com um mandado de segurança para cancelar a decisão e com um pedido de habeas corpus preventivo para não me prenderem", disse.
O advogado é processado civil e criminalmente pelo Ministério Público por supostamente ofender a honra e atacar o trabalho do promotor pelas redes sociais, em especial Facebook e Twitter.
Haddad teria feito representações que envolveriam desvio de dinheiro público, que não foram levadas adiante pelo MPE, o que teria gerado críticas dele contra o promotor. "Cobrar atuação não é criticar. Eu cobro e informo a população sobre a atuação do promotor", disse.
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