Fonte: Clipping.
Bissoli destaca que, além da lei, o Brasil precisa educar os usuários sobre proteção na internet. “O Dia Nacional da Inclusão Digital foi comemorado na semana passada, mas ela ainda é muito falha. Não adianta distribuir computadores nas escolas ou ensinar pessoas mais velhas a usarem a rede se elas não sabem do risco que estão correndo, com internautas mal- intencionados e fraudes cada vez mais sofisticadas”, lamenta.
O advogado ressalta ainda que a Lei Carolina Dieckmann sozinha não vai resolver o problema dos crimes cibernéticos. O marco civil da internet, por exemplo, que tramita no Congresso, pode ser mais um passo para apertar o cerco contra os criminosos virtuais. O projeto estabelece os direitos e deveres dos internautas e das empresas que atuam no meio digital e está previsto para entrar na pauta do plenário da Câmara na segunda quinzena de abril.
Entre os itens abordados pela proposta, está a proteção de dados dos usuários. “Há a garantia à privacidade, evitando que informações a seu respeito sejam vendidas como mercadoria sem sua autorização”, explica o relator do texto, Alessandro Molon (PT-RJ). Leandro Bissoli, no entanto, acrescenta: “Qualquer dessas regras precisa ser bem divulgada e orientada inclusive a quem atua no meio jurídico e policial, para garantir-lhes a efetividade”.
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