Advogado; Mestre em Direito; Pós Graduado em Direito Público e Ciências Penais; Especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliário; Professor; Procurador Municipal; Palestrante Escola Superior de Advocacia OAB/MG; Delegado Estadual Prerrogativas OAB/MG (10/12); Membro Comissão de Direito Desportivo OAB/MG (10/15) e Comissão de Estágio OAB/MG (19/21); Julgador Tribunal de Ética e Disciplina OAB/MG (13/18); Conselheiro Seccional OAB/MG (19/21); Julgador Órgão Especial OAB/MG (19/21)
Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito PENAL a peça prática pedia APELAÇÃO.
Apelação. Teses de abolvição pela atipicidade da conduta - Principio da insignificancia, e tese de desqualificação da agravante de reincidencia
ResponderExcluirpedi a absolvição pelo 386, fiquei em duvida sobre o inciso e coloquei o VII,,,
ResponderExcluirQuando sai o gabarito com a pontuação?
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