OAB debate Novo Código de Ética e Disciplina e Cadastro de Sanções

*Fonte: OAB.

                    Brasília – Durante a abertura, nesta terça-feira (29), do III Encontro de Corregedores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o VII Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina - eventos realizados em conjunto – foram apresentados o sistema de “Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares” e a atualização do Novo Código de Ética e Disciplina.

                    O secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, presidiu a mesa dos eventos e destacou a importância do sistema de Cadastro para o aperfeiçoamento e andamento dos processos éticos disciplinares. “O sistema nacional permitirá ter acesso aos precedentes e a ficha de atuação dos profissionais. O Cadastro é um avanço fundamental e pretendemos ainda em agosto iniciar o uso”, ressaltou.

                    O sistema de Cadastro disponibilizará a ficha com informações que ajudarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas. “O Cadastro permitirá acessar o histórico do profissional. Isso é necessário, ainda mais neste momento de eleições, que em decorrência da Lei da Ficha Limpa, os tribunais eleitorais solicitam informações sobre os advogados excluídos. Esse Cadastro irá nos permitir organizar e ter todas as informações devidamente catalogadas, inclusive por penalidades”, explicou o corregedor-geral.

                    Stábile também destacou que o sistema será integrado, em breve, com o Cadastro Nacional dos Advogados a fim de que as informações sobre a suspensão do exercício profissional e exclusão fiquem disponíveis. “Isso permitirá que os juízes e os tribunais não permitam que o advogado excluído ou suspenso exerça irregularmente a advocacia. O sistema será colocado em prática e poderá ser aperfeiçoado. Vamos receber sugestões”, comentou.

                    Participaram do evento corregedores, presidentes e representantes tribunais de ética e disciplina das seccionais. Além do secretário-geral adjunto, compuseram a mesa de abertura o corregedor-adjunto da OAB nacional, Elton Sadi Fulber; o relator da Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina, Paulo Roberto de Gouvêa Medina; o corregedor da OAB-SP, Jairo Haber e a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PE, Catarina Almeida de Oliveira.