terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Dívidas Trabalhistas #CristianeBrasil #MinistériodoTrabalho

*Fonte: G1.
                    A ação popular que busca impedir a posse de Cristiane foi movida por um grupo de advogados e foi acatada pela 4ª Vara Federal de Niterói. A decisão judicial veio após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. Além de suspender a posse, o juiz fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar. Em sua decisão, o magistrado destaca que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa. "Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (...) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", escreveu Couceiro.

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