Prefeito de Chapecó é condenado a cinco anos de prisão

*Fonte: O Globo on line.

                    O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (DEM), foi condenado pela Tribunal Regional Federal (TRF) a cinco anos e três meses de prisão. Ele teria assinado uma licitação com apenas uma empresa participante em 1999, quando era prefeito interino de Pinhalzinho, para a contratação de uma retroescavadeira.

                    Além da pena de reclusão, o prefeito ainda deverá pagar R$ 2.365 de multa. O advogado dele, Ronei Danielli, pretende recorrer da decisão. Até que o caso seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal, Rodrigues continua no cargo.

                    Advogado diz que há muitas contradições na decisãoRonei Danielli encaminhou, no dia 20 de fevereiro, um recurso ao TRF onde pede uma revisão na condenação. Ele argumenta que há muitas contradições na decisão.

                    Primeiro considera que o caso deveria ser julgado pela Justiça Estadual, já que os recursos utilizados, mesmo os provenientes da União, já haviam sido incorporados ao patrimônio do município.

                    A segunda contradição seria que os membros da comissão de licitação foram absolvidos e apenas foram condenados o prefeito e o então secretário de Agricultura, Luiz Hentz.

                    Ele observa que a atuação do prefeito interino restringiu-se a conceder a autorização e assinar o edital de tomada de preços. O recurso diz ainda que não houve a comprovação do dano ao erário público nem prova de pacto entre os coautores. Segundo o advogado, sem comprovação de vantagem econômica não há crime.

                    Prefeito afirma que recebeu notícia com sentimento de decepçãoO prefeito de Chapecó, João Rodrigues, disse que recebeu a notícia com um sentimento de decepção e revolta. Ele afirmou que apenas assinou a autorização para a compra de uma retroescavadeira quando assumiu interinamente a prefeitura de Pinhalzinho, com as férias do titular.

                    Na época, Rodrigues era vice-prefeito do município. Ele disse que as contas daquela gestão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. Segundo ele, não houve prejuízo aos cofres públicos.

                    "Não sumiu nada"- Não sumiu nada - justifica.

                    Ele achou estranho a decisão ser divulgada em período pré-eleitoral, mas está confiante na reversão da decisão. Rodrigues não acredita que isso irá interferir nas suas pretensões para a próxima eleição.

                    O ex-secretário de agricultura, Luiz Hentz, disse que não tinha sido comunicado da decisão e por isso não tinha como se manifestar.