quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Projeto do Código Penal já recebeu mais de 200 emendas

*Fonte: Última Instância.
                    Até o meio da tarde desta segunda-feira, o projeto do Código Penal (PLS 236/2012) já havia recebido 214 emendas. Os senadores aceleraram a apresentação de emendas nos últimos dias. No início da semana passada haviam apenas 109 propostas de alterações.
                    Entre os senadores, 20 assinaram emendas para modificar diferentes trechos do projeto, entre os quais os dispositivos que tratam dos já conflituosos temas do aborto e da legalização das drogas para consumo pessoal em pequena quantidade. As sugestões alcançam ainda outros pontos que na fase de elaboração do texto inicial levantaram polêmica, como os que se referem aos crimes contra o patrimônio, os delitos praticados por índigenas e os que atentam contra os animais.

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