OAB defende respeito às prerrogativas: exercício amplo da advocacia

*Fonte: OAB.

                    Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, participou nesta terça-feira (11) da reunião da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, ocasião em que classificou a comissão, presidida pelo conselheiro federal por Pernambuco, Leonardo Accioly da Silva, como o “coração da OAB”. “Sem a defesa das prerrogativas, não há a concretização do artigo constitucional que nos assegura a inviolabilidade dos escritórios e a indispensabilidade do advogado. O mínimo que devemos exigir para o exercício da profissão é o cumprimento integral das prerrogativas profissionais da advocacia”, afirmou.

                    Como exemplo de atuação defesa firme das prerrogativas, Marcus Vinicius anunciou na reunião a decisão tomada nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça, de reafirmar a obrigatoriedade da participação da OAB em todas as fases dos concursos públicos para magistrados, inclusive na elaboração técnico-científico das provas aplicadas. “Essas conquistas são muito importantes, especialmente no que toca à defesa das prerrogativas profissionais”.

                    Representando os dirigentes de Seccionais presentes, o presidente da Seccional da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, afirmou que a garantia das prerrogativas transcende a questão corporativa. “É uma questão institucional, ligada ao Estado Democrático de Direito. Se a prerrogativa é violada, temos prejudicado o direito de defesa em sua integralidade”, afirmou Marcos da Costa, que sustentou que as Seccionais trabalhem conjuntamente na construção de um grande organismo, formando uma prerrogativa de âmbito nacional. “Se dermos as mãos e nos solidarizarmos a cada vez que ocorrer uma violação, do sul ao norte, sem dúvida seremos mais fortes”, acrescentou o presidente da OAB-SP, referindo-se a Marcus Vinicius como “presidente de todos nós”.

                    A atuação sistematizada e de forma conjunta em defesa das prerrogativas também foi defendida pelo presidente nacional da OAB, que citou na reunião exemplos de defesa de prerrogativas que, levados ao Supremo Tribunal Federal de forma conjunta, acabaram sendo vitoriosos. “Trabalhando como um sistema integrado, temos mais condições de acompanhar as violações e sairmos em defesa das prerrogativas de forma mais efetiva”, acrescentou Marcus Vinicius.

                    Além dos demais integrantes da Comissão, participaram da reunião os seguintes presidentes de Seccionais da OAB: Paulo Henrique Campelo Barbosa (Amapá), Jarbas Vasconcelos (Pará) e Felipe Santa Cruz (Rio de Janeiro), além do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner.

                    Outro tema debatido na reunião foi o pedido da OAB-PA de que o Conselho Federal promova gestões junto ao Ministério da Justiça para que seja enviada ao Estado força-tarefa da Polícia Federal para auxiliar na prisão dos indiciados pelo assassinato do advogado paraense José Pimentel (veja aqui a matéria).