domingo, 6 de outubro de 2013

OAB vai divulgar resultado preliminar do XI Exame da Ordem no dia 31

*Fonte: G1.
Prova prático-profissional foi realizada neste domingo (6).
Segundo calendário, respostas serão divulgadas no final deste mês.

                    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai divulgar o padrão de respostas da etapa final do XI do Exame da Ordem no dia 31 de outubro, segundo o edital do exame. A prova foi aplicada neste domingo (6), das 13h às 18h (horário de Brasília). Mais de 101 mil bacharéis se inscreveram para a primeira fase do exame e pouco mais de 19 mil passaram para a fase final.
                    Os resultados oficiais da prova prático-profissional serão divulgados nos endereços eletrônicos oab.fgv.br e www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB.
                    Segundo o edital, o candidato terá três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional, das 12h do dia 1º de novembro até as 12h do dia 4 de novembro. Para recorrer, os bacharéis devem utilizar exclusivamente o sistema eletrônico de interposição de recursos disponíveis nas páginas listadas acima.
                    No caso de anulação de qualquer parte da prova prático-profissional em determinada área jurídica, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos que realizaram a prova nessa área, inclusive aos que não tenham interposto recurso, informa o edital.
                    Na segunda etapa (prova prático-profissional), os bacharéis responderam quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.
                    O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharéis em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

(Exame de Ordem) Aprovação reaproveitada

*Fonte: G1.
                    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na terça-feira (1º) uma alteração no Exame de Ordem que permite que o candidato reprovado na segunda fase, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira fase na edição seguinte do exame.
                    Dessa forma, no exame subsequente o bacharel terá a chance de se utilizar dessa aprovação da primeira fase e fazer de novo somente a segunda fase. A regra vale somente para o exame seguinte ao da reprovação, e só deve ser aplicada a partir do XII Exame de Ordem, ou seja, não vale para quem fizer a prova deste domingo e não for aprovado.
                    Segundo o coordenador nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino, a mudança atende uma necessidade pedagógica do processo seletivo. "Pedagogicamente não era inteligente que o candidato fizesse novamente a primeira fase, já que ela demonstra posse de conhecimentos gerais para o exercício da advocacia. Este candidato tem de se dedicar à prova prática."

XI Exame de Ordem Unificado (2ª Fase) - Gabarito LFG


Pessoal,
o gabarito extraoficial da 2ª Fase do XI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Prova Prática), comentado pelos professores do Curso LFG, você acessa clicando no link abaixo:

http://www.lfgcomenta.com.br/ .

Peças Práticas do XI Exame de Ordem (Segunda Fase)


Pessoal,
segundo informações primeiras, as peças que caíram nas provas práticas aplicadas hoje, do XI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Segunda Fase), foram:

Direito Penal: *RESE (Júri);
Direito Civil: *DESPEJO;
Direito Administrativo: *ANULATÓRIA (Ordinária);
Direito Constitucional: *APELAÇÃO (em MS);
Direito Tributário: *MANDADO DE SEGURANÇA;
Direito do Trabalho: *CONTESTAÇÃO;
Direito Empresarial: *RECURSO ESPECIAL.

*A princípio, e confiando nas informações de prova repassadas (a avaliar alguns enunciados citados de forma diversa na saída de prova).

XI Exame de Ordem - Peça da Prova de CONSTITUCIONAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje, em Direito CONSTITUCIONAL a peça prática pedia APELAÇÃO.

XI Exame de Ordem - Peça da Prova de TRIBUTÁRIO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje, em Direito TRIBUTÁRIO a peça prática pedia MANDADO DE SEGURANÇA.

XI Exame de Ordem - Peça da Prova de EMPRESARIAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito EMPRESARIAL a peça prática pedia RECURSO ESPECIAL.

XI Exame de Ordem - Peça da Prova de CIVIL


Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito CIVIL a peça prática pedia DESPEJO.

XI Exame de Ordem - Peça da Prova de PENAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito PENAL a peça prática pedia RESE.

XI Exame de Ordem - Peça da Prova de ADMINISTRATIVO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito ADMINISTRATIVO a peça prática pedia ANULATÓRIA.

XI Exame de Ordem - Peça da Prova de TRABALHO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito do TRABALHO a peça prática pedia CONTESTAÇÃO.

XI Exame de Ordem (2ª Fase): Primeiras Impressões

Daqui a pouco, primeiras impressões a respeito da 2ª Fase do XI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Prova aplicada hoje). Acompanhe pelo blog: 

LFG Comenta - XI Exame de Ordem Unificado (2ª Fase)


Clique no link abaixo e confira:
http://www.lfgcomenta.com.br/ .

XI Exame de Ordem Unificado - Gabarito Extraoficial (2ª Fase)


Pessoal,
ainda hoje, logo após a prova, confira por aqui os principais gabaritos extraoficiais da Segunda Fase, do XI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV.

sábado, 5 de outubro de 2013

Exame de Ordem - Menos de 24 horas para a prova

Pessoal,
restam poucas horas para a segunda fase do Exame de Ordem.
Como diz a genial Patrícia Vanzolini: "Advogados(as) vocês já são, só falta alguém declarar isso." Digo eu, mais que a Ordem, mais que a FGV, mais que qualquer um, que esse alguém seja você.
Encare a prova de frente, olho no olho. Ganhar e perder faz e sempre fará parte da vida, sua postura é que vai mudar tudo pela frente, sua conduta construirá seu futuro, e é lá que você vai morar.
Saia amanhã para seu primeiro dia de trabalho! Ao peticionar, escreva como se em seu escritório estivesse, busque a saída para seu cliente, encontre o liame entre a lei e a justiça.
Estará em sua mão a vida e ou o patrimônio, seja moral, seja financeiro, desta pessoa.
Responda às questões como consultas, esse é seu trabalho, sua missão, sua forma de ajudar as pessoas, mudar o mundo.
Que amanhã seja seu primeiro dia de trabalho, Advogado(a)!
Boa sorte, bom trabalho.


Carlos Rafael Ferreira

XI Exame: OAB realiza prova prático-profissional neste domingo (06)

*Fonte: OAB.
                    Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará no próximo domingo (06), das 13h às 18h, em todo país as provas da segunda fase (prova prático profissional) do XI Exame de Ordem Unificado. Podem participar os candidatos que obtiveram aprovação na primeira fase, a prova objetiva.
                    A 2ª fase é composta pela redação de uma peça profissional e quatro questões discursivas e compreende as áreas de opção do examinando no ato da inscrição, como: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.
                    Os candidatos podem conferir o local no seu cartão e devem levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, bem como documento de identidade original com foto.
                    Não haverá tolerância de tempo para o fechamento dos portões no horário estipulado para o início do Exame. Por isso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) solicita aos examinandos que compareçam ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora e meia.
                    O Exame de Ordem Unificado pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

OAB Nacional saúda decisão do STF que reafirma presunção de inocência

*Fonte: OAB.
                    Brasília - O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, saudou a decisão unanime do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (03), que declarou a inconstitucionalidade do artigo 25 da Lei de Contravenções Penais (LCP). “A punição do sujeito deve ser pelo que ele faz, não pelo fato do que ele é.”
                    "Acolher o aspecto subjetivo como determinante para caracterização da contravenção penal equivale a criminalizar, em verdade, a condição pessoal e econômica do agente, e não fatos objetivos que causem relevante lesão a bens jurídicos importantes ao meio social”, destacou o relator ministro Gilmar Mendes.
                    O artigo dispõe que é contravenção penal referente ao patrimônio público “ter alguém em seu poder, depois de condenado, por crime de furto ou roubo, ou enquanto sujeito à liberdade vigiada ou quando conhecido como vadio ou mendigo, gazuas, chaves falsas ou alteradas ou instrumentos empregados usualmente na prática de crime de furto, desde que não prove destinação legítima”.
                    O julgamento foi do Recurso Extraordinário (RE) 583523, interposto pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS).

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Albert Camus


"Compreendi que não bastava denunciar a injustiça.
Era preciso dar a vida para combatê-la".

TJMG indefere pedido de liminar do Ministério Público e mantém igualdade de assentos com a Defensoria Pública

*Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais.
                    Diante do acolhimento, em 09/07/2013, pelo juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Wilson Almeida Benevides, do requerimento administrativo formulado pelo defensor público em atuação na comarca de Passa Quatro, Antônio Carlos Brugni Velloso, solicitando a alteração do mobiliário da sala de audiências do Fórum da comarca, de modo que o assento destinado ao representante do Ministério Público passasse a ficar em posição igualitária ao assento destinado ao defensor público, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais impetrou mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra ato praticado pelo juiz de Direito da comarca de Passa Quatro, que aplicou a determinação do TJMG. A liminar foi indeferida pela relatora, desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade.
                    O juiz de Direito da comarca de Passa Quatro, Fábio Roberto Caruso de Carvalho, enviou cópia da inicial e decisão liminar, para a defensora pública geral do Estado de Minas, Andréa Abritta Garzon, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, Luís Cláudio da Silva Chaves. O processo está com carga para a Procuradoria-Geral de Justiça desde o dia 10 de setembro.


Íntegra do Mandado de Segurança / MP

*Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais.
Clique no link abaixo e confira, na íntegra, o Mandado de Segurança Preventivo impetrado pelo Ministério Público:

Íntegra da Decisão Liminar / TJMG

*Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais.
Clique no link abaixo e confira, na íntegra, o despacho com a Decisão Liminar referente ao Mandado de Segurança:

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Conselho Pleno aprova alterações no Exame da Ordem

*Fonte: OAB.
                    Brasília - O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade nesta terça-feira (01) a alteração no provimento do Exame da Ordem para que seja permitido que em caso de reprovação na 2ª. fase (prático-profissional) que o examinando possa fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase. O candidato terá direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no Exame seguinte.
                    Outra modificação diz respeito a publicação dos nomes daqueles que supervisionam as questões que podem cair no Exame de Ordem. “Essa modificação dará ainda mais transparência ao exame e é uma antiga reivindicação dos examinandos”, explicou coordenar de Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte.
                    Além disso, foi deliberada a alteração do dispositivo que permite aos estudantes do nono e décimo semestre prestarem o exame. “Hoje algumas faculdades estão com cursos de seis anos. Existe um problema de adequação à realidade”, disse a relatora da proposição, conselheira Fernanda Marinela.
                    Dessa forma, ficou substituído que os estudantes que cursam o último ano podem realizar o Exame. “A proposta é adequação da norma a uma realidade que já existe”, disse a relatora.
                    As mudanças entrarão em vigor na data da publicação do provimento e terá validade para os Exames seguintes.

Casa Bahia vai indenizar empregado obrigado a trocar dinheiro em banco

*Fonte: TST.
                    A Casa Bahia Comercial Ltda. de Uberaba, Minas Gerais, foi condenada a pagar indenização por dano moral a um empregado por tê-lo submetido a trocar dinheiro em bancos para facilitar o troco de clientes. A empresa interpôs recurso no TST, mas a Segunda Turma do Tribunal o rejeitou, mantendo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que arbitrou o valor da indenização em R$ 15 mil.
                    A sentença registrou que, apesar de a empresa dispor de serviço especializado para transporte de valores, a denúncia do empregado foi confirmada por testemunha, que afirmou que ela escalava os auxiliares de estoque para trocar as notas em banco. Nessas ocasiões, chegavam a transportar cerca de R$ 3 a 4 mil.
                    No recurso ao TST, a empresa alegou que o valor da indenização arbitrado pelo TRT ultrapassava os limites da razoabilidade e da proporcionalidade. O juízo da primeira instância havia determinado o valor em R$ 2,5 mil.
                    O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, avaliou que o recurso da empresa não tinha condição técnica para ser conhecido, uma vez que sua alegação foi no sentido de que não houve assédio moral no caso, enquanto que a condenação regional foi por motivo distinto: ter obrigado o empregado a trocar dinheiro em bancos.
                    A decisão foi por unanimidade.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado !

OAB Nacional conquista liminar no CNJ que suspende provimento do TJ-MT

*Fonte: OAB.
                    Brasília – O Conselho Federal da OAB conquistou nesta quarta-feira (04), liminar (nº 0005138-21.2013.2.00.0000) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que invalida o Provimento nº 29/2013 da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), publicado no Diário de Justiça Eletrônico, em 13 de agosto de 2013, que autorizou os Cartórios Extrajudiciais a realizarem audiências de mediação e conciliação envolvendo patrimônio sem participação de advogados.
                    No seu requerimento a OAB afirmou que o provimento “extrapola a competência ao estabelecer regras de registro público. Pois, de acordo com o artigo 22, incisos I e XXV, da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre direito processual e registros públicos. Além disso, o ato afronta a Resolução nº 125/2010, do CNJ, que determina aos tribunais a instalação de centros judiciários de solução de conflitos, onde há a necessidade de realizar sessões de conciliação. Esses centros já foram criados no TJ-MT e não é de competência da Corregedoria normatizar sobre o assunto”.
                    Conforme o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a decisão reafirma a indispensabilidade do advogado, ainda que em meios alternativos de pacificação de conflitos.
                    Na sua decisão, a conselheira do CNJ, Gisela Ramos Gondin destaca que “o ato administrativo impugnado, além de legar aos notários e registradores função extravagante, ao arrepio das leis de regulamentação, fê-lo invadindo a esfera de regulamentação reservada à lei, nos termos do que dispõe o art. 236, § 1º, da Constituição da República”.

Para conferir a íntegra da liminar, clique aqui.

Íntegra da Decisão

*Fonte: OAB.
Clique no link abaixo e confira a decisão na íntegra:

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Trabalho + Dedicação = RESULTADO

*Fonte: TJMG.
Trabalho de equipe e em equipe!

"Dean Winchester"

É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida

*Fonte: STJ.
                    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a adoção póstuma, mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, que sustentou a necessidade de se reconhecer que o artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não limita a adoção póstuma aos casos em que o desejo de adotar é manifestado ainda em vida.
                    “O texto legal, na verdade, deve ser compreendido como uma ruptura no sisudo conceito de que a adoção deve-se dar em vida”, assinalou a ministra.
                    Segundo ela, a adoção póstuma se assemelha ao reconhecimento de uma filiação socioafetiva preexistente. No caso julgado, essa relação foi construída pelo adotante falecido desde que o adotado tinha seis meses de idade.
                    “Portanto, devem-se admitir, para comprovação da inequívoca vontade do adotante em adotar, as mesmas regras que comprovam a filiação socioafetiva: o tratamento do adotado como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição”, afirmou a ministra.

Elementos probatórios

*Fonte: STJ.
                    A ministra ressaltou que o pedido judicial de adoção, antes do óbito, apenas selaria, com a certeza, qualquer debate que porventura pudesse existir com relação à vontade do adotante.
                    Segundo ela, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul constatou, com os elementos probatórios disponíveis, que houve manifestação da vontade do adotante, embora não concretizada formalmente.
                    “Consignou-se, desde a sentença, que o recorrido (adotado) foi recebido pelo adotante como filho, assim declarado inclusive em diversas oportunidades em que o conduzira para tratamentos de saúde”, destacou a ministra Andrighi.
                    O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.