segunda-feira, 13 de outubro de 2014

(OAB/MG) Eleita Lista Sêxtupla para o TJMG

Formada a Lista Sêxtupla, que acaba de ser eleita pelo Conselho Seccional da OAB/MG - hoje, segunda-feira, 13/10/14 - para o Quinto Constitucional:
1. Mônica Aragão M. Ferreira e Costa – OAB/MG 56.669 – B.Hte./MG (101 votos);
2. Leonardo Felippe Sarsur – OAB/MG 56.557 – B.Hte./MG (100 votos);
3. José Arthur de Carvalho Pereira Filho – OAB/MG 42.785 – B.Hte./MG (95 votos);
4. José Eduardo Batista – OAB/MG 53.006 – Uberlândia/MG (92 votos);
5. Juliana Campos Horta de Andrade – OAB/MG 49.964 – B.Hte./MG (89 votos);
6. Tiago Gomes de Carvalho Pinto – OAB/MG 71.905 – B.Hte./MG (77 votos).

(PDF) Dativos MG / Lista de Pagamentos - 2º Semestre 2013

*Fonte: NOVA CAA - OAB/MG.
                    A Advocacia-Geral do Estado (AGE) liberou na manhã dessa segunda-feira (13) cerca de dois milhões e meio de reais para o pagamento administrativo de quase 10 mil certidões de advogados dativos. Os valores são referentes ao segundo semestre de 2013.

Confira a lista:

(PDF) Edital de Reaproveitamento / XIV Exame de Ordem

*Fonte: OAB.
Clique no link abaixo e confira, na íntegra, o Edital de Reaproveitamento da 1ª fase do XIV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV:

XV Exame da Ordem: confira o edital de reaproveitamento

*Fonte: OAB.
                    Brasília – O Conselho Federal da OAB divulga nesta sexta-feira (10) o edital de reaproveitamento da 1ª fase do XIV Exame Unificado da Ordem (EOU) no XV Exame. O examinando que solicitar reaproveitar fará apenas a 2º fase (prova prático-profissional) do XV Exame na data provável de 11 de janeiro.
                    O candidato deverá solicitar, exclusivamente via Internet, nos endereços eletrônicos da Fundação Getulio Vargas (FGV) ou nos endereços eletrônicos das seccionais da OAB. O período de inscrição será das 14h do dia 18 de novembro até às 23h59 do dia 25 de novembro de 2014, observado o horário oficial de Brasília (DF).
                    O examinando deverá enviar o formulário de solicitação devidamente preenchido. A impressão e o pagamento do boleto bancário correspondente poderão ser feitos até no máximo às 23h59 do dia 8 de dezembro de 2014, quando este recurso será retirado do site da FGV.
                    A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Confira aqui o edital.

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

TRT 3ª Região escolhe lista tríplice

*Fonte: OAB/MG.

                    O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região definiu nesta quinta-feira, 9 de outubro, a lista tríplice para preenchimento da vaga para o cargo de desembargador do Tribunal, destinada ao quinto constitucional da OAB mineira. Advogados escolhidos, em ordem alfabética: Andréa de Campos Vasconcelos, Léucio Honório de Almeida Leonardo e Paula Oliveira Cantelli.
                    Também concorria a vaga os advogados Daniela Muradas Reis, Guilherme Oliveira Cruz e Joel Rezende Júnior. A escolha final cabe à Presidência da República.

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Pelos jovens advogados, OAB quer redução da cláusula de barreira

*Fonte: OAB.

                    Brasília – Por decisão unânime do Colégio de Presidentes, a OAB Nacional trabalhará junto ao Congresso Nacional para aprovar a redução da cláusula de barreira de cinco para três anos. A matéria já foi deliberada pelo plenário da Ordem, sob relatoria do presidente da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves.
                    Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a moção especial aprovada pelo Colégio de Presidentes revela a importância do tema. “A Ordem tem a missão de trabalhar pelo jovem advogado e a nossa luta no tocante ao Supersimples mostrou isso. Agora, um esforço legislativo será feito para diminuir o tempo da cláusula de barreira”, disse.

(OAB) Conceito / Cláusula de Barreira

*Fonte: OAB.
                    Para Luís Cláudio Chaves, a cláusula de barreira é uma incoerência legislativa histórica que a OAB carrega. “O advogado é obrigado a votar, independentemente do seu tempo de inscrição nos quadros da Ordem. Entretanto, este mesmo advogado não pode ser eleito caso tenha menos de cinco anos de registro. A consequência é a perda da participação de advogados em início de carreira, muitas vezes jovens, nos quadros diretivos da OAB”, lamenta o presidente da seccional mineira.
                    Chaves lembra que, no âmbito de muitas seccionais e subseccionais, foram criados grupos como OAB Jovem e outras representações de jovens advogados, exatamente para suprir essa carência de representação. “Mesmo assim, entendemos que os anseios dos advogados recém ingressados na OAB devem ser plenamente manifestados por eles”, conclui.

terça-feira, 7 de outubro de 2014

(OAB) Redução da Cláusula de Barreira

 Luís Cláudio Chaves 3h
Moção de MG é aprovada com redução da cláusula de barreira aos jovens advogados de 5 para 3 anos. Agora é com o Congresso Nacional.

Turmas do TED reúnem-se para discutir criação da comissão de jurisprudência e Regimento Interno

*Fonte: OAB/MG.

                    O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, sob a presidência de Rogério Machado Flores Pereira, reuniu-se no dia 03 de outubro, tendo como pauta a criação da comissão de jurisprudência e Regimento Interno, visando orientar as atividades dos julgadores e demais envolvidos no processo disciplinar.
                    Dentre os assuntos discutidos estavam novos procedimentos para agilizar e uniformizar os procedimentos nas sessões de julgamento, evitando-se a retirada de pauta de processos e os custos das tramitações.
                    O Presidente do TED apresentou o relatório de julgados do Tribunal e informou o cumprimento de metas estabelecidas pela Corregedoria do Processo Disciplinar da OAB, onde as metas eram os julgamentos dos processos datados do ano de ano de 2009, estando o TED em dia com suas obrigações.

Clique no link, ou na imagem abaixo, e confira a reportagem no site da OAB/MG:
http://www.oabmg.org.br/Noticias/6460/Turmas-do-TED-re%C3%BAnemse-para-discutir-cria%C3%A7%C3%A3o-da-comiss%C3%A3o-de-jurisprud%C3%AAncia-e-Regimento-Interno

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Conselheiro Federal é eleito Deputado Federal

*Fonte: OAB/MG.

                    O conselheiro Federal da OAB por Minas Gerais, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, foi eleito Deputado Federal. O jovem advogado de 37 anos recebeu 92.743 mil votos, 38º candidato mais votado em Minas Gerais, 5º do partido. Rodrigo Pacheco também é o mais novo Conselheiro Federal em atividade. Ele exerce a função ao lado de Paulo Roberto de Gouveia Medina e de Walter Cândido dos Santos.
                    Advogado criminalista, Rodrigo Pacheco foi Conselheiro Estadual da seccional mineira, defensor dativo da Justiça Federal, professor universitário, membro do TJD e do Conselho de Criminologia do Estado de Minas Gerais. Atualmente está à frente do escritório Maurício Campos & Pacheco Sociedade de Advogados.

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

(PDF) Resultado / XIV Exame de Ordem #APROVADOS

*Fonte: OAB.
Clique no link abaixo e confira, na íntegra, a relação dos examinandos aprovados no XIV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV:

XIV Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase

*Fonte: OAB.
                    Brasília – O Conselho Federal da OAB divulga nesta sexta-feira (03) o resultado preliminar da prova prático-profissional (2ª fase) do XIV Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada em 14 de setembro. Também serão publicados os padrões de resposta definitivos de cada uma das áreas jurídicas. Os candidatos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar desta fase.
                    O prazo para interpor recursos começa às 12h deste sábado (04) e encerra às 12h da próxima terça-feira (07), observado o horário oficial de Brasília. Para recorrer contra os resultados preliminares, o examinando deverá utilizar exclusivamente, o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, no site da Fundação Getulio Vargas (FVG). O resultado definitivo está previsto para ser divulgado em 20 de outubro.
                    O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Ele pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Confira aqui o resultado preliminar da 2ª fase.

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Drogaria Rosário indenizará trabalhador obrigado a transportar valores sem segurança

*Fonte: TRT10.
                    A Drogaria Rosário foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um empregado obrigado a transportar, a pé, valores do caixa da loja para o banco, sem condições de segurança. Em sua decisão, o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, na 2ª Vara do Trabalho de Brasília, entendeu que houve desrespeito da empresa com um direito fundamental do empregado, que é a segurança no trabalho.
                    Conforme provas juntadas aos autos, ficou evidente que o trabalhador era exposto a perigo real decorrente da possibilidade de assalto e lesão a sua integridade física e psicológica. “A empresa o submetia a serviço arriscado e para o qual o autor não recebera treinamento ou sequer orientação”, destacou o magistrado. Em sua defesa, a Drogaria Rosário argumentou que não houve determinação para a realização de transporte de valores e, ainda que esse transporte fosse solicitado, o trabalhador poderia ter se negado a cumprir a ordem.
                    O relato das testemunhas ouvidas durante o processo também demonstrou que o empregado transportava valores elevados, já tendo carregado até R$ 1 mil, pelo menos uma vez ao dia. Segundo o magistrado responsável pela sentença, os fatos são suficientes para definir a ocorrência de ofensa ao trabalhador, que lhe causou sofrimento e constrangimento. “Não é exigível, para a caracterização do dano, a ocorrência de sinistro ou infortúnio com o próprio empregado. É suficiente a exposição ao risco”, pontuou.

terça-feira, 30 de setembro de 2014

Presidente da OAB-DF pede rejeição do registro de advogado para Barbosa

*Fonte: G1.
Ex-presidente do Supremo pediu reativação de sua inscrição na entidade.
No STF, Joaquim Barbosa se envolveu em polêmicas com advogados.

                    O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal, Ibaneis Rocha, recomendou a rejeição do pedido apresentado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ministro aposentado Joaquim Barbosa para reativar seu registro de advogado.
                    Barbosa requisitou a reativação do registro no último dia 19. Qualquer pessoa poderia questionar, até 26 de setembro, o pedido do ministro aposentado. O próprio presidente da OAB distrital impugnou (contestou) a solicitação. Agora, caberá a uma comissão da OAB-DF decidir se concede ou não o registro. Por meio da assessoria, Joaquim Barbosa afirmou que não comentará o episódio até que seja formalmente comunicado da impugnação.
                    No entendimento de Ibaneis Rocha, Joaquim Barbosa não pode obter o registro porque, segundo ele, feriu o Estatuto da Advocacia quando foi presidente do Supremo. "Eu entendo que Joaquim Barbosa não tem condições de exercer a advocacia. Fiz o pedido de impugnação como advogado e não como presidente da OAB. Ele feriu a Lei 8.906/1994, que rege a advocacia", disse Rocha.

Link com a notícia:

Polêmicas com advogados

*Fonte: G1.
                    Durante sua gestão como presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa se envolveu em diversas polêmicas com advogados. Uma delas, usada como argumento do presidente da OAB-DF, foi quando classificou como "arranjo entre amigos" a proposta de trabalho oferecida pelo advogado José Gerardo Grossi ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
                    Em outro episódio, no qual Barbosa também foi criticado, o ministro expulsou do plenário do Supremo o advogado do petista José Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Barbosa também criticou advogados que atuam como juízes eleitorais e afirmou que participam de "conluio" com magistrados.

Juíza usa técnicas de psicanálise em acordo entre irmãos gêmeos

*Fonte: TRT5.
                    O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) inova cada vez mais nas soluções de processos trabalhistas. Uma dessas ferramentas é o uso de técnicas de psicanálise. Um grupo de juízes do TRT5 participa quinzenalmente de um ateliê ministrado pela psicanalista Monica Veras, e como resultado, em uma audiência, a titular em exercício da 34ª Vara do Trabalho de Salvador, juíza Silvana Janott, conseguiu resolver um acordo entre irmãos gêmeos usando técnicas da psicanálise.
                    Um irmão trabalhava para o outro, que, por sua vez, não reconheceu o vínculo de emprego. Depois de 40 minutos de audiência, iniciada sem ânimo de acordo e em circunstâncias emocionais delicadas, os irmãos chegaram a uma conciliação no processo e a uma reconciliação familiar. As competências desenvolvidas no Ateliê ajudam a perceber a lide subliminar à lide trabalhista e o ponto de entrave que impede a conciliação, facilitando a atuação do juiz na mediação.
                    'A psicanálise ajuda a otimizar e desenvolver a capacidade de escuta. Ela é muito importante na conciliação, pois o juiz ouve as partes e consegue perceber que, em determinados processos, não existe apenas questão trabalhista, existe um fundo que envolve conflitos sociais e pessoais, que é o grande ponto de entrave, que impede a conciliação. As habilidades da psicanálise auxiliam a fazer essa escuta e a percebê-la subliminarmente, para que ele possa destravar aquela lide, usando a conciliação', explicou a juíza.
                    Como se tratava de um caso entre familiares, a juíza destacou a conscientização para que o caso pudesse se resolver. 'Despertamos para uma chamada na consciência, principalmente em relações familiares e em casos de empregados domésticos que têm laços com a família', explicou a juíza sobre o acordo firmado pelos gêmeos, que resolveram o processo e ainda voltaram a ser amigos, marcando um churrasco para comemorar o que foi negociado.

Homem é considerado inocente após ficar 10 anos preso em SP

*Fonte: terra.
                    Quase dez anos após ser preso sob acusação de latrocínio, um homem de 29 anos foi considerado inocente pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), em ação de revisão criminal movida pela Defensoria Pública de SP. José da Silva (nome fictício), havia sido condenado a 23 anos e 4 meses de prisão e a decisão transitou em julgado no final de outubro de 2006.
                    Segundo a denúncia do Ministério Público, José teria participado, ao lado de cinco outros homens, do assalto a uma loja na zona leste de São Paulo que resultou na morte do dono do estabelecimento, atingido por um tiro. No pedido de revisão criminal, a defesa do condenado demonstrou que não havia no processo qualquer prova sobre a participação de José no crime, já que ele foi condenado com base em indícios alegados durante a fase de inquérito policial e não comprovados judicialmente.
                    Nenhuma das quatro testemunhas-chave do processo reconheceu José como autor do crime. O autor do disparo admitiu ter se encontrado no dia do crime com três outros réus para praticarem o roubo, mas não mencionou a presença de José. A condenação de José se baseou apenas em supostos depoimentos de parte dos réus à polícia, que não foram confirmados no julgamento, e numa denúncia anônima.
                    A Defensora Pública Maria Carolina comemorou a absolvição na revisão criminal. “Esse é um tipo muito raro de decisão, especialmente considerando-se a gravidade em abstrato do crime e a extensão da pena aplicada e mantida após recurso. É uma vitória da defesa na luta pela aplicação do devido processo legal, pois a absolvição demonstra o reconhecimento pelo TJ-SP da ausência de provas produzidas em contraditório judicial para condenação de uma pessoa que, ressalte-se, já se encontrava presa há dez anos”, afirmou.

Prisão

*Fonte: terra.
                    José foi preso preventivamente em agosto de 2004, quando tinha 19 anos e trabalhava como servente de pedreiro e ajudante de entregas. José conta que chegou a dividir cela com mais de 40 pessoa, em espaço que cabiam apenas 12. “Calor insuportável, redes amarradas”, recorda-se. Em quase dez anos, José passou períodosno Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto e nas Penitenciárias de Presidente Bernardes, de Junqueirópolis e Flórida Paulista.
                    Agora, com a liberdade recuperada, José tenta se adaptar à nova realidade fora das grades, de redes sociais e novas tecnologias, mas, principalmente, colocar a vida nos eixos. Segundo a Defensoria Pública, ele já até tirou RG e CPF novos.
                    “Minha mente ainda não está boa aqui fora. Minha família até quer me ajudar a passar num psiquiatra. Tem coisas em que eu me perco ainda”, diz José. Ele conta que pretende voltar a estudar em 2015 e está fazendo pequenos trabalhos informais para ter algum dinheiro, tirar a carteira de habilitação e reconstruir a vida.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Eleição para lista do Quinto será direta

Fonte: jornal Folha de S. Paulo - OAB/RJ.
                    A partir de agora, as indicações da OAB, no Rio, para a formação da lista sêxtupla para os cargos de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado acontecerão por eleição direta. A decisão será anunciada pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, em reunião desta segunda-feira, dia 29. Com isso, a definição dos nomes que integrarão a lista que seguirá para o TJ do Rio e da qual participa a advogada Marianna Fux, 33, filha do ministro do Supremo Luiz Fux, já será por eleição direta.
                    Assim, os 150 mil advogados de todo o Estado do Rio passam a ter direito a voto. Tradicionalmente, os candidatos têm currículos analisados por cinco conselheiros da OAB/RJ e depois são sabatinados pelos 80 conselheiros da entidade. Por voto secreto*, chega-se a seis nomes. De uma nova sabatina, desta vez com os 180 desembargadores, sai lista com três nomes para a escolha final, que é feita pelo governador. "A votação direta permitirá que se respeite mais a lista da OAB. O processo ganhará força diante do tribunal e do próprio governador", afirma o presidente da OAB/RJ.
                    Segundo a Folha apurou, a decisão de que a escolha seja por eleição direta embaralha o jogo e deixa indefinida a lista dos indicados. Santa Cruz diz que a decisão nada tem a ver com a tentativa de influenciar a lista que estaria sendo feita pelo ministro Fux.
                    Em 22 de setembro, a Folha publicou que Fux ligou para conselheiros da OAB e desembargadores do TJ do Rio fazendo campanha para a filha, o que causou constrangimento no meio jurídico. Na última quinta-feira, dia 25, 31 advogados pediram a impugnação do nome de Marianna. Como não há data para definir se ela poderá ou não permanecer na lista, quando a decisão acontecer a eleição já terá de ser por voto direto.
                    "A partir do momento em que for anunciada a decisão, toda a votação para a lista durante a minha gestão será por eleição direta", diz Santa Cruz. Segundo ele, a OAB tomará uma série de medidas para organizar a votação.
                    Uma delas será hospedar no SITE DA ORDEM os currículos de todos os concorrentes. Outra será permitir que os candidatos enviem aos "eleitores" só os seus currículos. Os dirigentes querem evitar abuso de poder econômico.

* Diferentemente do que foi publicado pela Folha de S. Paulo, o procedimento tradicional de escolha de integrantes da Lista Sêxtupla é aberto ao público - e não secreto.

(PDF) XV Exame de Ordem - Edital

*Fonte: OAB.
Clique no link abaixo e confira, na íntegra, o Edital do XV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV:

XV Exame: Inscrições começam nesta segunda (29)

*Fonte: OAB.
                    Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga o edital de abertura do XV Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas a partir das 17h desta segunda-feira (29), exclusivamente via Internet, nas páginas da Fundação Getulio Vargas ou da OAB Nacional.
                    De acordo com o edital, a prova objetiva está prevista para ser aplicada das 13 às 18h do dia 16 de novembro, no horário oficial de Brasília (DF). Essa fase é composta por 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
                    Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na 1ª fase do XIV Exame de Ordem Unificado serão dispostos em edital complementar que será publicado na data provável de 10 de outubro. O examinando que solicitar o reaproveitamento realizará apenas a 2º fase (prova prático-profissional) do XV Exame na data provável de 11 de janeiro.
                    A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Confira aqui o edital.

OAB-MG tem desconto na LFG!


quinta-feira, 25 de setembro de 2014

OAB consegue extinguir taxa de desarquivamento

*Fonte: OAB.
                    Brasília – Após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou ilegal a taxa de desarquivamento de autos findos, a OAB Nacional oficiou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) requerendo o cumprimento da decisão. Em resposta, o TRF da 5ª Região (TRF5) informou o atendimento do pleito da Ordem. O Tribunal jurisdiciona Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
                    O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou a postura do TRF5. “Trata-se do cumprimento exemplar de uma decisão do CNJ que preza pelo respeito às prerrogativas do advogado. A cobrança da taxa de desarquivamento caracteriza violação do princípio fundamental da reserva legal, o qual veda a exigência e o aumento de tributo sem lei que o estabeleça”, disse Marcus Vinicius.
                    No pedido inicial, a OAB requeria a revogação da alínea “g” da Tabela II constante do Anexo III do Ato n. 722 do TRF5, de 5 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais, serviços extrajudiciais e porte de remessa e retorno no âmbito desta Justiça Federal.

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Palestra Online e #AOVIVO com William Douglas

*Fonte: Concurso Virtual.

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Lewandowski promulga acordo que muda regra para presos do Mercosul

*Fonte: G1.
Condenado em país do bloco poderá cumprir pena na nação de origem.
Regra vale para o Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

                    O presidente da República em exercício, Ricardo Lewandowski, promulgou nesta quarta-feira (24) um acordo com os demais países do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) que permite que pessoas condenadas criminalmente em um país do bloco possam cumprir pena em seu país de origem, caso ele também faça parte do grupo. A decisão deverá ser publicada na edição do “Diário Oficial da União” de quinta (25).
                    O ministro Lewandowski, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a chefia do Executivo em razão de viagens da presidente, Dilma Rousseff, aos Estados Unidos e do vice-presidente, Michel Temer, ao Uruguai. Seguintes na linha sucessória, os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alegaram impossibilidades eleitorais para assumir interinamente.
                    Conforme explicou a assessoria de Lewandowski, a transferência, no entanto, precisará respeitar alguns critérios, como a prática ser considerada criminosa nos dois países e a manifestação expressa pelo preso do desejo de cumprir pena em seu país de origem. O acordo já havia sido assinado em 2004 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas faltava ser promulgado para entrar em vigor.
                    Lewandowski promulgou ainda outros três acordos internacionais. Um, semelhante sobre a transferência de presos, foi assinado com Angola e, outros dois, que tratam de intercâmbio cultural com a Ucrânia e o Kuaite e preveem a realização de projetos conjuntos e facilita a entrada, permanência e saída de participantes de iniciativas culturais nos países.
                    Este foi o segundo dia do ministro como chefe do Executivo. Na terça (23), ele também despachou do Palácio do Planalto e assinou a aposentadoria de magistrados, além de alguns acordos diplomáticos. Em viagem ao exterior, a presidente Dilma reassumirá o cargo nesta noite, após retornar dos EUA, onde participou da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
                    Esta é a quinta vez na história que o presidente do Supremo assume a Presidência da República. O último foi o ministro Marco Aurélio Mello, que comandou o país durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Também já assumiram a chefia do Executivo os ministros José Linhares, em 1945, Moreira Alves, em 1986, e Octavio Gallotti, em 1994.

(G1) Segundo dia

*Fonte: G1.
                    No segundo dia como presidente da República, Lewandowski chegou ao Palácio do Planalto às 14h08 e retornou ao palácio do STF às 15h30. No tempo em que esteve no Planalto, o presidente em exercício despachou com o chefe de gabinete, Beto Vasconcellos, e assessores do departamento.
                    O ministro não falou com a imprensa, mas permitiu que repórteres cinematográficos fizessem imagens do momento em que promulgava os acordos internacionais.

(OAB Varginha) 25/09 - Reinauguração da Sala da OAB

(OAB Varginha) 25/09 - Dia da Valorização da Saúde do Advogado

terça-feira, 23 de setembro de 2014

Presidente da OAB/MG é nomeado presidente de Comissão no Conselho Federal

*Fonte: OAB/MG.

                    O presidente da seccional mineira e Coordenador Nacional do Colégio de Presidentes Seccionais, Luís Cláudio Chaves é o novo presidente da comissão Especial de Direito de Família e Sucessões do Conselho Federal da OAB.
                    A portaria que designa Luís Cláudio Chaves como presidente da comissão foi assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, na última sexta-feira, 19 de setembro.
                    Agora, Luís Cláudio Chaves, advogado militante na área de direito de família - com escritório em Belo Horizonte e Brasília -, acumula as funções de presidente da OAB/MG, presidente do Colégio de Presidentes das Seccionais, presidente da comissão Especial de Direito de Família e Sucessões do Conselho Federal.